Penalização de infratores
Lei que proíbe maus-tratos contra animais em Curitiba (PR) já rende frutos
16 de janeiro de 2012 às 11:10
Uma lei municipal, recém-criada e sancionada pelo prefeito Luciano Ducci, já está rendendo fruto no combate aos maus-tratos de animais em Curitiba. Um homem foi autuado e recebeu uma multa de R$ 1 mil porque matou um pombo a pauladas. Testemunhas denunciaram o fato e equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) conseguiram localizar o agressor.
A lei 13.908, de 19 de dezembro de 2011, proíbe a prática de maus-tratos contra animais na cidade. A nova legislação é considerada um avanço por entidades protetoras de animais porque impõe restrições para as pessoas que cometerem maus-tratos. As autuações podem ser acompanhadas por multas. E, nos casos de estabelecimentos envolvidos com animais (como aviários e petshops), o agressor pode ter até mesmo a suspensão ou cassação do alvará de funcionamento. “São diversas formas de penalizar, além da multa. Foi um grande avanço a aprovação desta lei específica. Temos um campo maior de ação”, explica Alfredo Vicente de Castro Trindade, diretor do departamento de pesquisa e conservação de fauna da SMMA. Os fiscais utilizavam apenas a Lei de Crimes Ambientais para autuar os infratores.
A especialista em educação ambiental Laelia Tonhozi, também coordenadora do Fórum de Defesa dos Direitos dos Animais de Curitiba e vice-presidente da ONG SOS Bicho, considera a lei municipal 13.908/2011 como um avanço. “A lei é boa, mas há alguns equívocos. Mas cria a multa de R$ 200 a R$ 200 mil e ainda aplica as sanções restritivas de direitos. As multas e as restrições doem no bolso”, avalia.
Uma série de discussões está ocorrendo no âmbito legislativo para conter os maus-tratos contra animais. Na Assembleia Legislativa do Paraná, de acordo com Laelia, vem sendo analisada a proibição do uso de animais em pesquisas e do abate de animais domésticos para fins de controle populacional. Ela ainda destaca as leis já aprovadas e sancionadas que proíbem o uso de animais em circos e rodeios. “Nós temos que estar acobertados. Cria um clima favorável para educar”, comenta Laelia.
A lei municipal que proíbe os maus-tratos em Curitiba cita que, na constatação dos fatos, os animais serão microchipados e cadastrados no Sistema de Identificação Animal. Os tutores vão receber as orientações sobre como conduzir com o animal e ficarão com as guardas dos mesmos. Em caso da falta de condições mínimas de manutenção sob os cuidados do infrator, o animal será recolhido, tratado e depois destinado para doação.
Fonte: Paraná Online
______________________________________________________________
Movimento SOSBICHO esclarece: quando Laelia Tonhozi, membro da ong diz que a lei tem equívocos, está se referindo na realidade a algumas omissões, que estariam relacionadas às sanções restritivas de direitos ao cidadão comum, que não constam da lei, que só as prevê em situações de comércio e serviços.
Com relação aos PLs estaduais, menciona que estão sendo discutidos na Assembleia Legislativa do Paraná projetos de leis, que por exemplo, tornariam mais dura a aplicação da Lei Arouca no Paraná, um PL que proíbe o controle de populações de animais através da morte, prevendo condições preventivas ao abandono e sofrimento dos animais.
segunda-feira, 16 de janeiro de 2012
sexta-feira, 13 de janeiro de 2012
Mais um motivo para não comer carne: carne processada dá cancer !
Não bastassem motivos de ordem ética para não comer animais; não bastassem os motivos para a proteção do Planeta, agora está provado: comer carne processada dá cancer. E não precisa ser em grande quantidades: uma salsicha por dia é o suficiente para correr o risco.
Veja lá !
Deu na mídia !
Veja lá !
Deu na mídia !
http://veja.abril.com.br/noticia/saude/carne-processada-aumenta-risco-de-cancer-no-pancreas-diz-estudo
Carne processada aumenta risco de câncer no pâncreas, diz estudo
Pesquisadores observaram que consumir diariamente uma quantidade equivalente a uma salsicha já é capaz de elevar em 19% as chances da doença
Carne processada: alimentos como salsicha e bacon estão relacionados ao aumento do risco de câncer de pâncreas (Getty Images)
Segundo um novo estudo publicado no British Journal of Cancer, o consumo de grande quantidade de carne processada pode aumentar o risco de câncer de pâncreas. A pesquisa foi desenvolvida pela Fundação Sueca do Câncer e pelo Instituto Karolinska, na Suécia, e concluiu que ingerir todos os dias uma quantidade do alimento equivalente a apenas uma salsicha já é suficiente para aumentar as chances da doença.
Os autores do estudo analisaram outras onze pesquisas que envolviam ao todo mais de 6.000 participantes. Eles concluíram que pessoas que comem 50 gramas de carne processada diariamente, quantidade que corresponde a duas fatias de bacon ou a uma salsicha, têm 19% mais chances de desenvolverem câncer de pâncreas do que quem não consome o alimento. O risco aumenta em 38% para aquelas que consomem 100 gramas de carne processada ao dia e 57% para as pessoas que ingerem 150 gramas do alimento.
Carne vermelha- Quando os pesquisadores foram analisar a relação entre o risco de câncer de pâncreas e o consumo de carne vermelha, os resultados foram inconclusivos. Isso por que a ingestão do alimento elevou as chances da doença entre os homens, mas não entre as mulheres. O estudo mostrou que homens que ingeriam 120 gramas de carne vermelha ao dia tinham 29% mais chances de desenvolverem o problema quando comparados com aqueles que não consumiam o alimento.
"O câncer de pâncreas dá pouca sobrevida (95% morrem no período de até cinco anos após o diagnóstico). Portanto, assim como diagnosticá-lo cedo, é importante entender o que pode aumentar o risco da doença”, afirma Susanna Larsson, autora do estudo. "Se a dieta afeta o risco de câncer de pâncreas, então isso poderia influenciar as abordagens de campanhas de saúde pública para ajudar a reduzir o número de casos da doença".
Para os pesquisadores, estudos maiores ainda são necessários para que se possa afirmar que a carne é, de fato, um fator de risco para o câncer de pâncreas. "Nós sabemos que estilo de vida e tabagismo estão muito ligados ao câncer de pâncreas. Parar de fumar é a melhor maneira de reduzir as chances da doença e de outros problemas de saúde também", diz a diretora de informação do Cancer Research UK, do Reino Unido, Sara Hiom.
Brasil – Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de pâncreas é responsável por 2% de todos os casos de câncer diagnosticados no Brasil e por 4% das mortes por câncer. É raro aparecer entre pessoas com menos de 30 anos e é mais comum entre os homens. De acordo com dados do Instituto, em 2009 foram registrados 9.320 novos casos da doença no país e, no ano de 2008, o câncer de pâncreas matou 6.715 pessoas. O Inca indica que não fumar, não exagerar nas bebidas alcoólicas e adotar uma dieta balanceada são medidas capazes de prevenir o câncer.
quinta-feira, 12 de janeiro de 2012
Guaratuba, litoral do Paraná, festeja natal com salvamento de cães ! Parabéns Polícia Militar do Paraná por mais esta ação de salvamento de nossos amigos animais !
Esta é mais uma notícia que nos estarrece: no entanto, conforme bem declarou o Polícial Militar envolvido na ação de salvamento: "...esta não é uma ação rotina da PM, mas que causa impacto para a população."
Notícia :
PM resgata cachorros que sofriam maus tratos em Guaratuba, em ações da “Operação Verão Paraná”
Por Marcia Santos
Jornalista PMPR
Policiais Militares integrantes da “Operação Verão Paraná”, atuantes em Guaratuba (PR), resgataram, neste sábado (24), cinco cães que sofriam maus tratos no centro da cidade litorânea. A ação ocorreu após uma denúncia feita por uma médica veterinária, a doutora Roberta Maria Malucelli Moro. Os animais foram encaminhados ao órgão responsável para que fossem tomadas as providências cabíveis.
Segundo informações fornecidas pela Polícia Militar, a médica entrou em contato com a PM pelo 190 informando que um cão havia sido resgatado pela população, e que acreditava-se que alguém havia ateado fogo no local com o intuito de matar o animal, já que o cão estava dentro de um buraco coberto de entulhos e mato, o que o impossibilitava de sair.
Segundo a tenente Caroline Costa, Porta Voz da “Operação Verão Paraná”, na Costa Leste, “a polícia ambiental recebeu um chamado e foi ao local verificar a ocorrência, numa tentativa de descobrir o responsável pela ação. Até aquele momento ninguém sabia que havia outros cães no buraco”. Após a chegada da ambiental, os policiais da unidade de área chegaram ao local para apoiar.
Costa contou que um dos policiais, cabo João Carlos, percebeu sons de cães e resolveu entrar no buraco para descobrir se havia outros animais lá dentro, onde acabou encontrando outros cinco cães. “Ele os ajudou a saírem ilesos do local; havia sinais de queimaduras pelos corpos dos animais”, conta.
Este tipo de atitude se enquadra no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, o qual prevê que “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos resulta em detenção de três meses a um ano, e multa”. Costa revelou que esta não é uma ação rotina da PM, mas que causa impacto para a população. “Ao final da ação, os policiais, principalmente o cabo João Carlos, foram parabenizados pela atitude”, lembrou.
Fotos: Aspirante Lucas Nicola
Fonte:
http://www.policiamilitar.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=4665
_______________________________________________________________
PM resgata cachorros que sofriam maus tratos em Guaratuba, em ações da “Operação Verão Paraná”
Por Marcia Santos
Jornalista PMPR
Policiais Militares integrantes da “Operação Verão Paraná”, atuantes em Guaratuba (PR), resgataram, neste sábado (24), cinco cães que sofriam maus tratos no centro da cidade litorânea. A ação ocorreu após uma denúncia feita por uma médica veterinária, a doutora Roberta Maria Malucelli Moro. Os animais foram encaminhados ao órgão responsável para que fossem tomadas as providências cabíveis.
Segundo informações fornecidas pela Polícia Militar, a médica entrou em contato com a PM pelo 190 informando que um cão havia sido resgatado pela população, e que acreditava-se que alguém havia ateado fogo no local com o intuito de matar o animal, já que o cão estava dentro de um buraco coberto de entulhos e mato, o que o impossibilitava de sair.
Segundo a tenente Caroline Costa, Porta Voz da “Operação Verão Paraná”, na Costa Leste, “a polícia ambiental recebeu um chamado e foi ao local verificar a ocorrência, numa tentativa de descobrir o responsável pela ação. Até aquele momento ninguém sabia que havia outros cães no buraco”. Após a chegada da ambiental, os policiais da unidade de área chegaram ao local para apoiar.
Costa contou que um dos policiais, cabo João Carlos, percebeu sons de cães e resolveu entrar no buraco para descobrir se havia outros animais lá dentro, onde acabou encontrando outros cinco cães. “Ele os ajudou a saírem ilesos do local; havia sinais de queimaduras pelos corpos dos animais”, conta.
Este tipo de atitude se enquadra no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, o qual prevê que “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos resulta em detenção de três meses a um ano, e multa”. Costa revelou que esta não é uma ação rotina da PM, mas que causa impacto para a população. “Ao final da ação, os policiais, principalmente o cabo João Carlos, foram parabenizados pela atitude”, lembrou.
Fotos: Aspirante Lucas Nicola
Fonte:
http://www.policiamilitar.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=4665
Tragédia na Região Serana do Rio de Janeiro se repete. Veja como ajudar.
A tragédia climática mais uma vez se reprete na Região Serrana do Rio de Janeiro, colocando mais uma vez animais e seres humanos na condição de vítimas.
Os animais que sobrevivem, ficam seus seus responsáveis, perdidos, abandonados, famintos e doentes.
A ong de Estimação, que atuou na tragédia do ano que passou, recolhendo quase um milhar de animais, está novamente em em ação e precisa do seu apoio.
Como Ajudar
Você pode ajudar!
* Doando rações (cães e gatos), materiais de limpeza, remédios, cobertores, coleiras, potes, jornais, caixas de transporte, estrados de madeira ou gavetas.
* Divulgando o trabalho para que mais animais possam ser adotados;
* Adotando ou apadrinhando um ou mais animais;
* Oferecendo um lar temporário para animais que estão à espera de adoção;
* Sendo voluntário nas feirinhas de adoção;
* Ou depositando qualquer quantia em nossa conta corrente:
Banco Itaú
C/C nº: 19.918-5
Agência: 6103
Sociedade Grupo Estimação.
CNPJ: 089964300001-17
e-mail para contato: contatoestimacao@gmail.com
www.estimação.org
A atuação da ONG Estimação foi registrada em um belíssimo filme chamado "O Abrigo", que ganhou o prêmio de melhor filme - Prêmio OSCOW, na Mostra de Cinema de Direito Animal, realizada em novembro em Curitiba, pela Sociedade Vegetariana Brasileira - Seção Curitiba.
O prêmio em homenagem à diretora e protagonistas foi mais do que justo.
Vamos dar aquela forma para estas pessoas que fazem de suas vidas algo mais do que a banalidade do cotidiano: salvam vidas e a dignidade de seres que ninguém dá valor, colocando suas vidas a serviço da causa vida e fazendo de suas pessoas seres da maior dignidade !
Confira o filme !
Os animais que sobrevivem, ficam seus seus responsáveis, perdidos, abandonados, famintos e doentes.
A ong de Estimação, que atuou na tragédia do ano que passou, recolhendo quase um milhar de animais, está novamente em em ação e precisa do seu apoio.
Como Ajudar
Você pode ajudar!
* Doando rações (cães e gatos), materiais de limpeza, remédios, cobertores, coleiras, potes, jornais, caixas de transporte, estrados de madeira ou gavetas.
* Divulgando o trabalho para que mais animais possam ser adotados;
* Adotando ou apadrinhando um ou mais animais;
* Oferecendo um lar temporário para animais que estão à espera de adoção;
* Sendo voluntário nas feirinhas de adoção;
* Ou depositando qualquer quantia em nossa conta corrente:
Banco Itaú
C/C nº: 19.918-5
Agência: 6103
Sociedade Grupo Estimação.
CNPJ: 089964300001-17
e-mail para contato: contatoestimacao@gmail.com
www.estimação.org
A atuação da ONG Estimação foi registrada em um belíssimo filme chamado "O Abrigo", que ganhou o prêmio de melhor filme - Prêmio OSCOW, na Mostra de Cinema de Direito Animal, realizada em novembro em Curitiba, pela Sociedade Vegetariana Brasileira - Seção Curitiba.
O prêmio em homenagem à diretora e protagonistas foi mais do que justo.
Vamos dar aquela forma para estas pessoas que fazem de suas vidas algo mais do que a banalidade do cotidiano: salvam vidas e a dignidade de seres que ninguém dá valor, colocando suas vidas a serviço da causa vida e fazendo de suas pessoas seres da maior dignidade !
Confira o filme !
Tráfico de animais no Brasil: é o terceiro maior negócio ilegal do mundo ! veja notícia
10/01/2012 às 17:07:35 - Atualizado em 10/01/2012 às 17:10:02
Noções sobre o tráfico de animais no Brasil
Roberta Raphaelli Pioli
O tráfico de animais silvestres é o terceiro maior negócio ilegal do mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e armas. Segundo dados da ONG PEA (Projeto Esperança Animal), estima-se que ele movimenta mundialmente cerca de U$ 10 bilhões por ano. No Brasil, fala-se de algo em torno de 10 a 15% do comércio mundial, ou seja, o equivalente a U$ 1 a 1,5 bilhões por ano, e cerca de 100 mil animais silvestres apreendidos anualmente, o que representa apenas uma pequena parcela do que é traficado.
A Lei 9605/98, em seu art. 29, §3, nos traz que devem ser entendidos como espécimes da fauna silvestre todos aqueles que pertençam às espécies nativas, migratórias ou outras, sejam aquáticas ou terrestres, desde que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo nos limites territoriais brasileiros, incluindo as águas.
A Constituição Federal foi bastante abrangente no tocante à proteção da fauna, não restringindo quanto às espécies e categorias de animais protegidos, enunciando ser dever do Poder Público sua proteção, vedando práticas que coloquem em risco sua função ecológica, que levem à extinção ou submetam os animais à crueldade, em conformidade com seu artigo 225, § 1.º, inc. VII.
No Brasil duas Leis e um Decreto constituem os principais instrumentos legais de combate ao tráfico de animais silvestres: Lei 5197/67, que dispõe sobre a proteção à fauna; Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e Decreto 6.514 de 2008, que revogou o antigo Decreto 3.179/99 e dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente.
Não há, juridicamente, um crime nas normas ambientais penais tipificado como "traficar animais", pois na realidade trata-se de um conjunto de ações que, por si só, constituem o crime de tráfico. A previsão dos tipos penais ambientais para as condutas consideradas crimes contra a fauna está no artigo 29 da Lei 9.605/98, assim descritas: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção se 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa.
As condutas ligadas especificamente ao que chamamos usualmente de tráfico são trazidas pelo §1°, inciso III do artigo supracitado, que abrange vender, exportar, adquirir, guardar, ter em cativeiro, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, assim como eventuais produtos e objetos dela provenientes.
Associam-se também às condutas do "tráfico de animais" os chamados maus-tratos, previstos no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, segundo o qual é crime punido com detenção de três meses a um ano e multa, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Os maus tratos relacionam-se ao tráfico pois os animais são transportados de forma velada, para não atrair a atenção de agentes fiscalizadores. Em decorrência disso o transporte é sempre feito de maneira inadequada, como, por exemplo, dentro de caixas de leite ou tubos com pequenos orifícios para garantir o mínimo de oxigênio.
Existem algumas circunstâncias que podem agravar a pena do crime em questão, como a reincidência nos crimes de natureza ambiental; o agente cometido o crime visando vantagem pecuniária (o que geralmente acontece), em unidades de conservação, em domingos e feriados, à noite ou atingindo espécies ameaçadas listadas em relatórios oficiais.
O decreto 6.514 de 22 de julho de 2008 prevê multa administrativa de até R$ 5.000,00 por animal para quem comete esse tipo de infração, valor este que, diante da magnitude e da gravidade do tráfico de animais, em muitos casos é praticamente insignificante. Entretanto, em razão das penas previstas para os crimes contra a fauna serem, via de regra, inferiores a dois anos de detenção, aqueles que forem flagrados cometendo tais crimes são submetidos aos procedimentos descritos na Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), e geralmente os processos acabam terminando em transação penal ou, no máximo, com a aplicação de uma pena restritiva de direitos, com a mesma duração que teria a restritiva de liberdade, como a prestação de serviços à comunidade, a interdição temporária de direitos e o recolhimento domiciliar.
Diante da insuficiência da fiscalização em um país de dimensões continentais como o Brasil, a única solução para o crescente aumento do tráfico de animais parece ser a elaboração de mudanças efetivas no tocante à penalização do crime, tornando mais severas tanto o quantum da pena quanto do valor máximo da multa, como forma de coibir esse tipo de ação, além da realização de campanhas educativas para que cada cidadão possa se conscientizar e então colaborar para a redução da demanda por animais silvestres.
Fonte: http://www.parana-online.com.br/canal/direito-e-justica/news/585944/?noticia=NOCOES+SOBRE+O+TRAFICO+DE+ANIMAIS+NO+BRASIL
Abaixo-Assinado Academia ao Ar Livre no Bairro São Francisco - Curitiba
Caso você queira fazer parte desta ação de cidadania, imprima o abaixo-assinado que segue, capte assinaturas e nos comunique por email movimentososbicho@gmail.com
____________________________________________________________________________
ABAIXO-ASSINADO
POR ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO SÃO FRANCISCO
Senhor Prefeito da Cidade de Curitiba, os moradores do Bairro do São Francisco e cidadãos do Município de Curitiba, com o apoio da Rede de Desenvolvimento Local, reivindicam a implantação de uma ACADEMIA AO AR LIVRE, aos moldes das demais academias que estão sendo instaladas nos demais pontos da cidade.
Sugerem como local para a instalação da primeira academia o Jardinete General Gastão P. Cordeiro (no prolongamento da Rua Inácio Lustosa), onde há espaço suficiente e adequado para sua instalação (80m 2 de vão livre e plano), ao lado de uma quadra de esportes que ali já existe (mapa e fotos do local em anexo).
Este pedido se justifica pelo fato de que o Bairro possui mais de 6.000 habitantes, Escola Estadual próxima ao local (Rua Solimões, esquina com Emilio de Menezes), muitos trabalhadores que ficam ociosos em seus horários de almoço e espera e poucas alternativas de esporte e lazer.
A sua implantação, além de benéfica para a saúde e física e mental da população, também poderia estimular a convivência entre vizinhos, de forma a propiciar um relacionamento cordial e solidário e estimular ações em cidadania.
Assinam a presente petição pela IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE NO BAIRRO SÃO FRANCISCO:
Nome endereço telefone/email
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
___________________________________________________________________________
O Movimento SOSBICHO desenvolve projeto de Educação Ambiental no Bairro São Francisco em Curitiba, chamado Verde-Rosa São Francisco. Assim, acolhe a demanda de moradores e freqüentadores do bairro e busca viabilizar a sua realização no âmbito público.
 |
| Academia ao ar livre |
 |
| Jardinete Gal. Gastão Cordeiro - local sugerido para implantação da Academia ao Ar Livre |
____________________________________________________________________________
ABAIXO-ASSINADO
POR ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO SÃO FRANCISCO
Senhor Prefeito da Cidade de Curitiba, os moradores do Bairro do São Francisco e cidadãos do Município de Curitiba, com o apoio da Rede de Desenvolvimento Local, reivindicam a implantação de uma ACADEMIA AO AR LIVRE, aos moldes das demais academias que estão sendo instaladas nos demais pontos da cidade.
Sugerem como local para a instalação da primeira academia o Jardinete General Gastão P. Cordeiro (no prolongamento da Rua Inácio Lustosa), onde há espaço suficiente e adequado para sua instalação (80m 2 de vão livre e plano), ao lado de uma quadra de esportes que ali já existe (mapa e fotos do local em anexo).
Este pedido se justifica pelo fato de que o Bairro possui mais de 6.000 habitantes, Escola Estadual próxima ao local (Rua Solimões, esquina com Emilio de Menezes), muitos trabalhadores que ficam ociosos em seus horários de almoço e espera e poucas alternativas de esporte e lazer.
A sua implantação, além de benéfica para a saúde e física e mental da população, também poderia estimular a convivência entre vizinhos, de forma a propiciar um relacionamento cordial e solidário e estimular ações em cidadania.
Assinam a presente petição pela IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE NO BAIRRO SÃO FRANCISCO:
Nome endereço telefone/email
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
___________________________________________________________________________
Assinar:
Postagens (Atom)