Não à crueldade
Grécia é o primeiro país europeu a proibir animais em circos
07 de fevereiro de 2012 às 6:00
Por Patrícia Tai (da Redação)
Foto: Reprodução/White Wolf Pack
Na última sexta-feira, dia 03 de fevereiro, a Grécia tornou-se o primeiro país europeu a proibir o uso de qualquer animal em exibições circenses e performances artísticas similares. Esta decisão foi tomada graças a uma campanha promovida pela Organização ADI (Animal Defenders International) e pela ONG Greek Animal Welfare Fund (GAWF), e apoiada por mais de cinquenta grupos de proteção animal de toda a Grécia. A nova lei de proteção aos animais também abrange questões importantes que se estendem a animais abandonados, segundo informou o site White Wolf Pack.
Evgenia Mataragka, da GAWF, cuja sede fica em Atenas, declarou: “Nós estamos muito contentes pelo fato da Grécia ter dito não à crueldade em nome do entretenimento. Nós testemunhamos o sofrimento terrível de animais em viagens circenses aqui, e estes animais freqüentemente enfrentaram longas viagens marítimas vindos da Itália. Muitos municípios da Grécia já haviam proibido o uso de animais em circos, então acreditamos que a lei será bem aceita pelo povo grego”.
Há um ano atrás, a Bolívia deu o primeiro passo e proibiu todo e qualquer tipo de animal em circos. Também em fevereiro de 2011, a ADI realizou uma operação com o apoio das autoridades bolivianas e resgatou animais que ainda foram encontrados sendo explorados em circos que desafiavam a lei. Isto envolveu a realocação de vinte e nove leões para os EUA, bem como o resgate de primatas e cavalos. Em julho de 2011, o Peru proibiu a exploração de animais selvagens em circos seguindo uma campanha baseada em investigação secreta também pela ADI. Nas Américas do Sul e do Norte, a legislação tem sido avaliada pelos governos dos Estados Unidos, do Brasil, da Colômbia, do Chile e do Equador.
No front europeu, a Austria vem proibindo exibições com animais selvagens. Muitos outros países europeus incluindo Portugal, Dinamarca e Croácia, têm medidas para proibir ou eliminar gradualmente o uso de animais em circos. O Reino Unido estará passando por uma pressão considerável para implementar a proibição, devido a uma esmagadora votação popular ocorrida no ano passado, nesse sentido. Está se tornando cada vez mais claro que os dias de se manter animais viajando como carga e forçados a fazer truques em nome do entretenimento estão contados. Que a Grécia seja aplaudida por ter sido o primeiro país a conduzir o mundo por esta via.
fonte: http://www.anda.jor.br/
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012
Nina Rosa diz que o estado falha na proteção aos animais, mas que nunca é tarde para educar em valores positivos
Publicado em 05/02/2012
Estado falha na proteção aos animais, diz Nina Rosa,
Fonte: Observatório Eco http://www.observatorioeco.com.br/o-estado-falha-na-protecao-dos-animais-diz-nina-rosa/
Estado falha na proteção aos animais. “A maior parte do trabalho pelos animais de atribuição do Estado é realizada por organizações de defesa animal e por protetores independentes, sem nenhuma ajuda de custo”, de acordo com Nina Rosa Jacob, uma das mais importantes ativistas em defesa dos direitos dos animais no país, fundadora e presidente do instituto, que leva seu nome.Dedicada a esta árdua tarefa em defesa dos direitos dos animais, Nina Rosa avalia como “inacreditável” o que os protetores conseguem fazer sozinhos, apenas com a ajuda de pessoas sensíveis à causa. Para ela, seria justo o Estado ressarcir aos protetores todos os gastos que vêm tendo, há anos, para fazer esse trabalho de responsabilidade do governo. A ativista acrescenta que são os protetores que vão para a internet pedir justiça para os crimes – muitas vezes hediondos - e sem punição contra os animais.“Talvez a falha mais grave do Estado seja a falta do exemplo de valores positivos e da educação de seu povo”, na opinião de Nina Rosa. A questão dos direitos dos animais é um tema que precisa evoluir no Brasil. Ela advoga a necessidade de “punição mais severa” para os crimes contra os animais, a criação de “delegacias especializadas, promotorias especializadas em atendimento aos crimes contra os animais”. Porém, mesmo a punição, quando não associada à educação, não resolve, pondera a defensora.O Instituto Nina Rosa surgiu em 2000 e acredita que a educação e o exemplo têm poder de transformar e incentivar a responsabilidade pela natureza, pelo reino animal e pela própria humanidade. Por isso realiza projetos e produz material educativo focados na Educação em Valores, para a formação de uma sociedade mais justa e pacífica.Veja a entrevista que Nina Rosa Jacob concede ao Observatório Eco, com exclusividade.Observatório Eco: A freqüência de prática de maus-tratos em animais no Estado de São Paulo, por exemplo, é constante. Na sua avaliação, os pais falham na educação dos filhos quando o tema é respeito aos animais? Se a falha já começa na família, como a sociedade depois pode corrigir essa distorção de comportamento?Nina Rosa Jacob: A maioria dos pais falha no exemplo de compaixão pelos animais, em geral porque também não tiveram esse exemplo. Acreditamos que nunca é tarde para se educar em valores positivos. Não podemos mudar o passado, mas podemos interromper um ciclo vicioso de violência ou de negligência com relação à vida.As crianças de hoje, apoiadas em seus sentimentos de compaixão e solidariedade podem desenvolver esses sentimentos, se incentivadas, e irradiá-los no entorno.Ao sermos exemplos positivos de respeito a nossos irmãos co-habitantes deste planeta, sejam eles animais humanos, não humanos, vegetais ou minerais, estaremos fortalecendo essa corrente que, apesar do caos aparente, tem a coragem de agir diferente, de fazer o bem.[...]
Estado falha na proteção aos animais, diz Nina Rosa,
Fonte: Observatório Eco http://www.observatorioeco.com.br/o-estado-falha-na-protecao-dos-animais-diz-nina-rosa/
Estado falha na proteção aos animais. “A maior parte do trabalho pelos animais de atribuição do Estado é realizada por organizações de defesa animal e por protetores independentes, sem nenhuma ajuda de custo”, de acordo com Nina Rosa Jacob, uma das mais importantes ativistas em defesa dos direitos dos animais no país, fundadora e presidente do instituto, que leva seu nome.Dedicada a esta árdua tarefa em defesa dos direitos dos animais, Nina Rosa avalia como “inacreditável” o que os protetores conseguem fazer sozinhos, apenas com a ajuda de pessoas sensíveis à causa. Para ela, seria justo o Estado ressarcir aos protetores todos os gastos que vêm tendo, há anos, para fazer esse trabalho de responsabilidade do governo. A ativista acrescenta que são os protetores que vão para a internet pedir justiça para os crimes – muitas vezes hediondos - e sem punição contra os animais.“Talvez a falha mais grave do Estado seja a falta do exemplo de valores positivos e da educação de seu povo”, na opinião de Nina Rosa. A questão dos direitos dos animais é um tema que precisa evoluir no Brasil. Ela advoga a necessidade de “punição mais severa” para os crimes contra os animais, a criação de “delegacias especializadas, promotorias especializadas em atendimento aos crimes contra os animais”. Porém, mesmo a punição, quando não associada à educação, não resolve, pondera a defensora.O Instituto Nina Rosa surgiu em 2000 e acredita que a educação e o exemplo têm poder de transformar e incentivar a responsabilidade pela natureza, pelo reino animal e pela própria humanidade. Por isso realiza projetos e produz material educativo focados na Educação em Valores, para a formação de uma sociedade mais justa e pacífica.Veja a entrevista que Nina Rosa Jacob concede ao Observatório Eco, com exclusividade.Observatório Eco: A freqüência de prática de maus-tratos em animais no Estado de São Paulo, por exemplo, é constante. Na sua avaliação, os pais falham na educação dos filhos quando o tema é respeito aos animais? Se a falha já começa na família, como a sociedade depois pode corrigir essa distorção de comportamento?Nina Rosa Jacob: A maioria dos pais falha no exemplo de compaixão pelos animais, em geral porque também não tiveram esse exemplo. Acreditamos que nunca é tarde para se educar em valores positivos. Não podemos mudar o passado, mas podemos interromper um ciclo vicioso de violência ou de negligência com relação à vida.As crianças de hoje, apoiadas em seus sentimentos de compaixão e solidariedade podem desenvolver esses sentimentos, se incentivadas, e irradiá-los no entorno.Ao sermos exemplos positivos de respeito a nossos irmãos co-habitantes deste planeta, sejam eles animais humanos, não humanos, vegetais ou minerais, estaremos fortalecendo essa corrente que, apesar do caos aparente, tem a coragem de agir diferente, de fazer o bem.[...]
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| Ativista Nina Rosa do Instituto Nina Rosa |
Chimpanzé Jimmy: um caso brasileiro de final feliz
22/10/2010
Justiça aguarda parecer do MP sobre habeas corpus para chimpanzé no Rio
Projeto pede a transferência do animal para um centro especializado em SP.
Decisão deve sair na segunda quinzena de novembro, segundo TJ.
Do RJTV
Em uma decisão inédita, a Justiça do Rio aguarda um parecer do Ministério Público para julgar o pedido de habeas corpus de um chimpanzé. Há 11 anos, Jimmy vive em um espaço com 100 m² no Zoológico de Niterói (Zoonit), na Região Metropolitana do Rio e o Grupo de Apoio aos Primatas (GAP), foi à Justiça pedir a transferência do animal para um centro especializado em primatas, em São Paulo.
De acordo com Daniel Braga, professor de direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, a retirada de Jimmy do Zoonit melhoraria a vida do animal. “Entendemos que a transferência do chimpanzé para um santuário representaria uma significativa melhora na sua condição de vida”, explicou.
O Tribunal de Justiça do Rio informou que a decisão polêmica deve sair na segunda semana de novembro.
Chimpanzé vira pintor e atrai visitantes ao Zoológico de NiteróiEm média, chimpanzés como Jimmy costumam viver cerca de 50 anos e os técnicos do zoológico descobriram, há dois meses, que pintar acalma o animal. Segundo Roched Seba, coordenador de projetos do Zoonit, nem todos os chimpanzés se interessam pela atividade. “Essa técnica já é realizada em outros zoológicos desde a década de 50 e não é qualquer chimpanzé que se interessa, mas ele se interessou”, contou Roched.
A diretora do Zoonit, Giselda Candiotto, disse acreditar que Jimmy não conseguiria se adaptar à vida com outros animais. “Ele é um animal humanizado, que não vai se adaptar a viver em um grupo de chimpanzés, pois ele sempre viveu isolado”, explicou a diretora.
Já para o professor Daniel Braga, apesar da humanização dos animais promovida pelos zoológicos pela convivência com tratadores e público, é possível fazer a reabilitação do animal para que ele viva em sociedade e interaja com outros bichos.
fonte: http://www..g1.globo.com/
Justiça do Rio nega habeas corpus ao chimpanzé Jimmy
ONGs pedem transferência de animal do zoológico de Niterói para santuário de primatas em SP
19 de abril de 2011
SÃO PAULO - O chimpanzé Jimmy não conseguiu habeas corpus em seu favor. A sessão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu por unanimidade nesta terça-feira, 19, que o habeas corpus é cabível apenas para seres humanos.
Wilton Junior/AE - 21/10/2010Entidades dizem que Jimmy vive isolado há anos
Uma ação de organizações não-governamentais (ONGs), entidades protetoras de animais e pessoas físicas pediu a transferência do chimpanzé para um santuário de primatas em São Paulo. A ação pedia mais espaço para Jimmy e companhia de sua espécie. Segundo o grupo em prol do chimpanzé, Jimmy estaria vivendo isolado há anos em uma pequena jaula no zoológico de Niterói.
Durante o julgamento, o desembargador José Muiños Piñeiro Filho "contou que pesquisou muito sobre o assunto e que, apesar de estudos concluírem que o chimpanzé é o parente mais próximo do homem, com 99,4% do DNA idênticos ao do ser humano, o mesmo não pode ser considerado como pessoa, ou seja, um sujeito de direito", informou o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro.
A Fundação Jardim Zoológico de Niterói (Zoonit), que hospeda Jimmy, alegou o chimpanzé é muito bem tratado e que está em uma jaula que atende plenamente as suas necessidades.
Os desembargadores que julgaram a ação "também decidiram encaminhar, como direito de petição, os autos do processo para conhecimento da chefia do Poder Executivo de Niterói, das chefias dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, do Ibama e das Comissões do Meio Ambiente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do Rio", acrescentou o TJ.
Chimpanzé Jimmy recebe companheira em santuário de Sorocaba (SP)
29 de dezembro de 2011
Por Pedro A. Ynterian
Foto: Divulgação
Alguns falam que a época do Natal é tempo onde as melhores coisas acontecem. Após quatro meses de tentativas frustradas, na véspera do Natal Jimmy deixou a solidão para trás e aceitou a companhia de uma jovem chimpanzé, que o acompanhou de perto desde que ele chegou ao Santuário do GAP de Sorocaba.
Jimmy viveu num circo até se tornar adulto e não ter mais “utilidade circense”. Foi então entregue para um zoológico – o Zoonit, de Niterói – onde sua vida terminou de virar um inferno.
Jimmy é um chimpanzé atípico, até na forma de andar, muitas vezes em forma bípede. Os outros chimpanzés o acham diferente, o que gera maior curiosidade e até receio por sua parte.
Samantha, que com 13 anos de idade já é mãe de três filhas – a mais nova se chama Suzi e tem seis meses -, sempre se deu bem entre machos. Ela é uma chimpanzé pequena, magra, ágil, audaciosa, com personalidade difícil, especialmente para os humanos, de quem deseja distância. Eu a recebi com um ano de idade e praticamente ela me vê como seu pai ou o macho alfa do grupo de jovens que começou o Santuário há 12 anos.
Ela confia muito em mim e geralmente quando lhe peço algo ela me obedece. A tarefa com Jimmy era difícil. Era um ser que não conhecia chimpanzés, tinha medo e receio deles. Ao longo dos últimos dez anos tinha passado três num gaiolão de 70 m2 e outros sete num cubículo de menos de 20m2, e isso o converteu em um ser perturbado. Jimmy vive obcecado por mulheres com botas de borracha. É algo que acontece com chimpanzés de circos e zoológicos. Como uma brincadeira, ou um entretenimento, os machos são ensinados por seus tratadores a masturbar-se com o contato físico ou visual de uma bota. Jimmy ignora uma tratadora de tênis, mas de botas o leva a uma obsessão erótica, que o faz masturbar-se no cobertor que leva para todo lado constantemente.
O desafio para Samantha é enorme. Vencer a idéia fixa numa mente perturbada. Primeiro fizemos os contatos físicos através da grade: ela, sua filha Sofia (2 anos e meio) e eu de um lado, e Jimmy do outro. Jimmy desenvolveu uma atração imediata por Sofia, que o provocava e brincava com ele. Tiramos um pouco a Sofia do holofote e deixamos só a Samantha. Eu lhe pedia que entrasse no recinto de Jimmy e se aproximasse. Ela nunca negou meu pedido, apesar de que o medo a invadia.
Jimmy é apático. Não reage como um macho chimpanzé normal, que fica com os pelos eriçados e faz gestos agressivos quando não está feliz com uma companhia ou uma situação. Samantha ia a procura de Jimmy, ele a ignorava. Ela ficava próxima, para analisar seus gestos, seu olhar. É a forma que os primatas se entendem.
Aos poucos minutos ela saía correndo e me pedia que a tirasse de lá, o que eu atendia de imediato, pois não podia pedir mais a ela, visto que numa briga ela seria bem machucada.
Essa aproximação durou alguns meses, duas ou três vezes por semana. Coloquei também Carolina, uma fêmea de 10 anos também criada no Santuário e bem maior que Samantha, mas muito meiga e que sabe lidar com machos. Ela tentou algumas vezes, até que não quis entrar mais.
Já estava desistindo. Mas após duas semanas sem tentativas fiz a última na véspera do Natal. Pedi a Samantha que entrasse de novo. Ela foi mais ousada, ficou a menos de um metro dele e me pediu para sair. Lhe pedi uma nova tentativa, quando vi que Jimmy estava no dormitório, onde nunca tinham se encontrado (os encontros sempre tinham sido na parte aberta). Ela entrou de novo. Jimmy a rodeava, ela estava começando a exibir seu cio, estava com medo que ele mordesse seu traseiro. Jimmy começou a interagir comigo pela grade, ela se aproximou e fez o mesmo. Uma mão estava com Jimmy e a outra mão com Samantha. Num momento Samantha trocou minha mão pelo braço de Jimmy e começou a fazer-lhe o “grooming” (prática habitual entre chimpanzés que são amigos). Jimmy começou a fazer o mesmo. Retirei minhas mãos e deixei ambos conhecerem-se no toque. Samantha, num gesto audacioso, deu uma volta e se ofereceu a ele, sentando em seu colo.
Talvez Jimmy não entendeu aquele gesto como um apelo sexual, já que nunca deve ter copulado com uma fêmea, mas o gesto de dar as costas para ele já era um ato de amizade, habitual entre primatas. Nesse momento saí e os deixei juntos. Samantha já estava segura, não precisaria de minha ajuda.
Retiramos Sofia que estava no recinto com a mãe e a levamos para passar alguns dias com sua irmã Sara (um ano e meio), para deixar o casal a vontade, abrindo os dois recintos para eles. Samantha voltou para seu recinto que tem uma passarela espetacular, que todos os chimpanzés adoram, e Jimmy foi atrás. Nunca mais se separaram até hoje, dia que redigimos este texto.
Acabou o isolamento de Jimmy! Samantha ensinará muitas coisas da vida de chimpanzé para ele. Ela está se sacrificando muito para ajudá-lo e não podemos pedir demais a ela, pois tem três filhas para cuidar e seu grupo original de seis chimpanzés, com o qual ela é muito feliz.
Ela sabe o que está fazendo. Em nossas conversas, em nossa língua, ela me dirá até quando e onde irá para recuperar Jimmy e trazê-lo de volta ao mundo chimpanzé, de onde nunca deveria ter sido arrancado. A certeza que temos é que Jimmy nunca mais estará só.
Pedro Ynterian é biólogo brasileiro, presidente do Projeto de Grandes Primatas, na sua propriedade de família onde procura recuperar os primatas, provenientes de circo; seja sob o plano físico, seja sob o plano psicológico. A história de Ynterian já é conhecida em todo mundo. Também a Reuters tem destacado a recente batalha do conservacionista brasileiro.
Fonte: GAP
Justiça aguarda parecer do MP sobre habeas corpus para chimpanzé no Rio
Projeto pede a transferência do animal para um centro especializado em SP.
Decisão deve sair na segunda quinzena de novembro, segundo TJ.
Do RJTV
Em uma decisão inédita, a Justiça do Rio aguarda um parecer do Ministério Público para julgar o pedido de habeas corpus de um chimpanzé. Há 11 anos, Jimmy vive em um espaço com 100 m² no Zoológico de Niterói (Zoonit), na Região Metropolitana do Rio e o Grupo de Apoio aos Primatas (GAP), foi à Justiça pedir a transferência do animal para um centro especializado em primatas, em São Paulo.
De acordo com Daniel Braga, professor de direito da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, a retirada de Jimmy do Zoonit melhoraria a vida do animal. “Entendemos que a transferência do chimpanzé para um santuário representaria uma significativa melhora na sua condição de vida”, explicou.
O Tribunal de Justiça do Rio informou que a decisão polêmica deve sair na segunda semana de novembro.
Chimpanzé vira pintor e atrai visitantes ao Zoológico de NiteróiEm média, chimpanzés como Jimmy costumam viver cerca de 50 anos e os técnicos do zoológico descobriram, há dois meses, que pintar acalma o animal. Segundo Roched Seba, coordenador de projetos do Zoonit, nem todos os chimpanzés se interessam pela atividade. “Essa técnica já é realizada em outros zoológicos desde a década de 50 e não é qualquer chimpanzé que se interessa, mas ele se interessou”, contou Roched.
A diretora do Zoonit, Giselda Candiotto, disse acreditar que Jimmy não conseguiria se adaptar à vida com outros animais. “Ele é um animal humanizado, que não vai se adaptar a viver em um grupo de chimpanzés, pois ele sempre viveu isolado”, explicou a diretora.
Já para o professor Daniel Braga, apesar da humanização dos animais promovida pelos zoológicos pela convivência com tratadores e público, é possível fazer a reabilitação do animal para que ele viva em sociedade e interaja com outros bichos.
fonte: http://www..g1.globo.com/
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| Chimpanzé Jimmy |
Justiça do Rio nega habeas corpus ao chimpanzé Jimmy
ONGs pedem transferência de animal do zoológico de Niterói para santuário de primatas em SP
19 de abril de 2011
SÃO PAULO - O chimpanzé Jimmy não conseguiu habeas corpus em seu favor. A sessão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio decidiu por unanimidade nesta terça-feira, 19, que o habeas corpus é cabível apenas para seres humanos.
Wilton Junior/AE - 21/10/2010Entidades dizem que Jimmy vive isolado há anos
Uma ação de organizações não-governamentais (ONGs), entidades protetoras de animais e pessoas físicas pediu a transferência do chimpanzé para um santuário de primatas em São Paulo. A ação pedia mais espaço para Jimmy e companhia de sua espécie. Segundo o grupo em prol do chimpanzé, Jimmy estaria vivendo isolado há anos em uma pequena jaula no zoológico de Niterói.
Durante o julgamento, o desembargador José Muiños Piñeiro Filho "contou que pesquisou muito sobre o assunto e que, apesar de estudos concluírem que o chimpanzé é o parente mais próximo do homem, com 99,4% do DNA idênticos ao do ser humano, o mesmo não pode ser considerado como pessoa, ou seja, um sujeito de direito", informou o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro.
A Fundação Jardim Zoológico de Niterói (Zoonit), que hospeda Jimmy, alegou o chimpanzé é muito bem tratado e que está em uma jaula que atende plenamente as suas necessidades.
Os desembargadores que julgaram a ação "também decidiram encaminhar, como direito de petição, os autos do processo para conhecimento da chefia do Poder Executivo de Niterói, das chefias dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, do Ibama e das Comissões do Meio Ambiente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do Rio", acrescentou o TJ.
Chimpanzé Jimmy recebe companheira em santuário de Sorocaba (SP)
29 de dezembro de 2011
Por Pedro A. Ynterian
Foto: Divulgação
Alguns falam que a época do Natal é tempo onde as melhores coisas acontecem. Após quatro meses de tentativas frustradas, na véspera do Natal Jimmy deixou a solidão para trás e aceitou a companhia de uma jovem chimpanzé, que o acompanhou de perto desde que ele chegou ao Santuário do GAP de Sorocaba.
Jimmy viveu num circo até se tornar adulto e não ter mais “utilidade circense”. Foi então entregue para um zoológico – o Zoonit, de Niterói – onde sua vida terminou de virar um inferno.
Jimmy é um chimpanzé atípico, até na forma de andar, muitas vezes em forma bípede. Os outros chimpanzés o acham diferente, o que gera maior curiosidade e até receio por sua parte.
Samantha, que com 13 anos de idade já é mãe de três filhas – a mais nova se chama Suzi e tem seis meses -, sempre se deu bem entre machos. Ela é uma chimpanzé pequena, magra, ágil, audaciosa, com personalidade difícil, especialmente para os humanos, de quem deseja distância. Eu a recebi com um ano de idade e praticamente ela me vê como seu pai ou o macho alfa do grupo de jovens que começou o Santuário há 12 anos.
Ela confia muito em mim e geralmente quando lhe peço algo ela me obedece. A tarefa com Jimmy era difícil. Era um ser que não conhecia chimpanzés, tinha medo e receio deles. Ao longo dos últimos dez anos tinha passado três num gaiolão de 70 m2 e outros sete num cubículo de menos de 20m2, e isso o converteu em um ser perturbado. Jimmy vive obcecado por mulheres com botas de borracha. É algo que acontece com chimpanzés de circos e zoológicos. Como uma brincadeira, ou um entretenimento, os machos são ensinados por seus tratadores a masturbar-se com o contato físico ou visual de uma bota. Jimmy ignora uma tratadora de tênis, mas de botas o leva a uma obsessão erótica, que o faz masturbar-se no cobertor que leva para todo lado constantemente.
O desafio para Samantha é enorme. Vencer a idéia fixa numa mente perturbada. Primeiro fizemos os contatos físicos através da grade: ela, sua filha Sofia (2 anos e meio) e eu de um lado, e Jimmy do outro. Jimmy desenvolveu uma atração imediata por Sofia, que o provocava e brincava com ele. Tiramos um pouco a Sofia do holofote e deixamos só a Samantha. Eu lhe pedia que entrasse no recinto de Jimmy e se aproximasse. Ela nunca negou meu pedido, apesar de que o medo a invadia.
Jimmy é apático. Não reage como um macho chimpanzé normal, que fica com os pelos eriçados e faz gestos agressivos quando não está feliz com uma companhia ou uma situação. Samantha ia a procura de Jimmy, ele a ignorava. Ela ficava próxima, para analisar seus gestos, seu olhar. É a forma que os primatas se entendem.
Aos poucos minutos ela saía correndo e me pedia que a tirasse de lá, o que eu atendia de imediato, pois não podia pedir mais a ela, visto que numa briga ela seria bem machucada.
Essa aproximação durou alguns meses, duas ou três vezes por semana. Coloquei também Carolina, uma fêmea de 10 anos também criada no Santuário e bem maior que Samantha, mas muito meiga e que sabe lidar com machos. Ela tentou algumas vezes, até que não quis entrar mais.
Já estava desistindo. Mas após duas semanas sem tentativas fiz a última na véspera do Natal. Pedi a Samantha que entrasse de novo. Ela foi mais ousada, ficou a menos de um metro dele e me pediu para sair. Lhe pedi uma nova tentativa, quando vi que Jimmy estava no dormitório, onde nunca tinham se encontrado (os encontros sempre tinham sido na parte aberta). Ela entrou de novo. Jimmy a rodeava, ela estava começando a exibir seu cio, estava com medo que ele mordesse seu traseiro. Jimmy começou a interagir comigo pela grade, ela se aproximou e fez o mesmo. Uma mão estava com Jimmy e a outra mão com Samantha. Num momento Samantha trocou minha mão pelo braço de Jimmy e começou a fazer-lhe o “grooming” (prática habitual entre chimpanzés que são amigos). Jimmy começou a fazer o mesmo. Retirei minhas mãos e deixei ambos conhecerem-se no toque. Samantha, num gesto audacioso, deu uma volta e se ofereceu a ele, sentando em seu colo.
Talvez Jimmy não entendeu aquele gesto como um apelo sexual, já que nunca deve ter copulado com uma fêmea, mas o gesto de dar as costas para ele já era um ato de amizade, habitual entre primatas. Nesse momento saí e os deixei juntos. Samantha já estava segura, não precisaria de minha ajuda.
Retiramos Sofia que estava no recinto com a mãe e a levamos para passar alguns dias com sua irmã Sara (um ano e meio), para deixar o casal a vontade, abrindo os dois recintos para eles. Samantha voltou para seu recinto que tem uma passarela espetacular, que todos os chimpanzés adoram, e Jimmy foi atrás. Nunca mais se separaram até hoje, dia que redigimos este texto.
Acabou o isolamento de Jimmy! Samantha ensinará muitas coisas da vida de chimpanzé para ele. Ela está se sacrificando muito para ajudá-lo e não podemos pedir demais a ela, pois tem três filhas para cuidar e seu grupo original de seis chimpanzés, com o qual ela é muito feliz.
Ela sabe o que está fazendo. Em nossas conversas, em nossa língua, ela me dirá até quando e onde irá para recuperar Jimmy e trazê-lo de volta ao mundo chimpanzé, de onde nunca deveria ter sido arrancado. A certeza que temos é que Jimmy nunca mais estará só.
Pedro Ynterian é biólogo brasileiro, presidente do Projeto de Grandes Primatas, na sua propriedade de família onde procura recuperar os primatas, provenientes de circo; seja sob o plano físico, seja sob o plano psicológico. A história de Ynterian já é conhecida em todo mundo. Também a Reuters tem destacado a recente batalha do conservacionista brasileiro.
Fonte: GAP
Processo nos EUA pede direitos constitucionais para orcas
Processo nos EUA pede direitos constitucionais para orcas
Ação contra o parque Sea Wolrd lista cinco animais como partes interessadas
O Globo
Orca faz acrobacias em show no Sea World: para ONG, situação dos animais é análoga à escravidão
Alvin
RIO – Cinco orcas mantidas em cativeiro pelo parque temático americano Sea World foram listadas como partes interessadas em processo aberto pela ONG Peta nos EUA que pede que os animais tenham os mesmos direitos constitucionais dos seres humanos contra a escravidão. Esta é a primeira vez que um tribunal do país aceita ouvir argumentos sobre o assunto, no que os advogados do parque afirmam ser um desperdício de tempo e dinheiro.
- Nem as orcas nem qualquer outro animal foram incluídos no “Nós, o povo...” quando a Constituição foi adotada – disse Theodore Shaw, advogado do Sea World, à corte.
Segundo Shaw, se o processo for aceito, seus efeitos não vão atingir apenas o parque ou outros semelhantes, mas até mesmo o uso de cães pela polícia para farejar drogas e bombas.
Já de acordo com a Peta, as orcas são tratadas como escravos, forçadas a viver em pequenos tanques e se exibirem para o público nos parques do Sea World na Califórnia e na Flórida. Embora admite que é muito pequena a possibilidade de os animais obterem sua liberdade, a ONG já considerou uma vitória o fato de o caso ter chegado aos tribunais.
- Pela primeira vez na História de nossa nação, uma corte federal ouviu argumentos sobre se seres vivos, respirantes e sensíveis têm direitos e se podem ser escravizados simplesmente por não terem nascido humanos – contou Jeffrey Kerr, advogado da orcas.
Após ouvir a argumentação, o juiz Jeffrey Miller expressou dúvidas se animais podem se listados como interessados em um processo e ficou de tomar uma decisão. A ação da Peta indica as orcas Tilikum e Katina, do SeaWorld Orlando; e Kasatka, Corky, e Ulises, do SeaWorld San Diego, como vítimas.
Esta não é a primeira vez que o nome de Tilikum ganha destaque na mídia. Em fevereiro de 2010, a orca afogou uma de suas treinadoras na frente a visitantes do parque e também está envolvida em duas outras mortes no local.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/ciencia/processo-nos-eua-pede-direitos-constitucionais-para-orcas-3907127#ixzz1loUPNqm6
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http://oglobo.globo.com/ciencia/processo-nos-eua-pede-direitos-constitucionais-para-orcas-3907127
Ação contra o parque Sea Wolrd lista cinco animais como partes interessadas
O Globo
Orca faz acrobacias em show no Sea World: para ONG, situação dos animais é análoga à escravidão
Alvin
RIO – Cinco orcas mantidas em cativeiro pelo parque temático americano Sea World foram listadas como partes interessadas em processo aberto pela ONG Peta nos EUA que pede que os animais tenham os mesmos direitos constitucionais dos seres humanos contra a escravidão. Esta é a primeira vez que um tribunal do país aceita ouvir argumentos sobre o assunto, no que os advogados do parque afirmam ser um desperdício de tempo e dinheiro.
- Nem as orcas nem qualquer outro animal foram incluídos no “Nós, o povo...” quando a Constituição foi adotada – disse Theodore Shaw, advogado do Sea World, à corte.
Segundo Shaw, se o processo for aceito, seus efeitos não vão atingir apenas o parque ou outros semelhantes, mas até mesmo o uso de cães pela polícia para farejar drogas e bombas.
Já de acordo com a Peta, as orcas são tratadas como escravos, forçadas a viver em pequenos tanques e se exibirem para o público nos parques do Sea World na Califórnia e na Flórida. Embora admite que é muito pequena a possibilidade de os animais obterem sua liberdade, a ONG já considerou uma vitória o fato de o caso ter chegado aos tribunais.
- Pela primeira vez na História de nossa nação, uma corte federal ouviu argumentos sobre se seres vivos, respirantes e sensíveis têm direitos e se podem ser escravizados simplesmente por não terem nascido humanos – contou Jeffrey Kerr, advogado da orcas.
Após ouvir a argumentação, o juiz Jeffrey Miller expressou dúvidas se animais podem se listados como interessados em um processo e ficou de tomar uma decisão. A ação da Peta indica as orcas Tilikum e Katina, do SeaWorld Orlando; e Kasatka, Corky, e Ulises, do SeaWorld San Diego, como vítimas.
Esta não é a primeira vez que o nome de Tilikum ganha destaque na mídia. Em fevereiro de 2010, a orca afogou uma de suas treinadoras na frente a visitantes do parque e também está envolvida em duas outras mortes no local.
Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/ciencia/processo-nos-eua-pede-direitos-constitucionais-para-orcas-3907127#ixzz1loUPNqm6
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Mensagem aos Vereadores de Curitiba: quebra do veto ao PL de regras no comércio de animais
Caros companheiros e companheiras da defesa dos animais de Curitiba, reforçamos nosso pedido de envio de mensagem aos Vereadores de Curitiba solicitando a quebra do veto do Prefeito Luciano Ducci à emenda que garante a idade mínima e a esterilização de animais enteriores à sua venda.
Lembramos que esta emenda foi aprovada por unanimidade.
Nossa manifestação é muito importante !
Agradecemos,
Movimento SOSBICHO de Proteção Animal
Mensagem de Pedido de Quebra de Veto ao art.8º. do PL No. 005.00197/2011
Senhor (a)Vereador (a) , contamos com sua coerência aos princípios éticos de valorização da vida dos animais, mantendo o artigo 8º. do PL 197/2011 - que disciplina o comércio de animais em Curitiba, determinando que a idade mínima para a comercialização de cães e gatos seja de 60 dias e que os animais devam ser microchipados e esterilizados antes de serem comercializados, como forma de garantia do seu bem estar e de prevenção ao abandono.
A quebra ao veto do Prefeito Luciano Ducci ao artigo referido, significa um avanço no respeito que se deve aos animais e no atendimento à demanda do povo desta cidade, que quer políticas preventivas ao abandono e aos maus tratos aos animais.
Os animais não são objetos de ganho ou lucro, devendo ser-lhes garantida a dignidade.
O Prefeito Luciano Ducci com o veto a este artigo, quebra um compromisso com o segmento da proteção e defesa dos animais.
Assim, reforçamos nosso pedido ao Sr (a) Vereador (a):
DERRUBE O VETO DO PREFEITO DE CURITIBA E MANTENHA SEU VOTO PELA MANUTENÇÃO DO ARTIGO 8º. Do PL 197/2011.
Emails dos vereadores de Curitiba:
amanfron@cmc.pr.gov.br, algaci.tulio@cmc.pr.gov.br,
beto.moraes@cmc.pr.gov.br, caique.ferrante@cmc.pr.gov.br,
ctorquato@cmc.pr.gov.br, denilson.pires@cmc.pr.gov.br,
dirceu.moreira@cmc.pr.gov.br, dona.lourdes@cmc.pr.gov.br,
emerson.prado@cmc.pr.gov.br, felipebragacortes@cmc.pr.gov.br,
francisco.garcez@cmc.pr.gov.br, jaircezar@cmc.pr.gov.br,
jmarcelino@cmc.pr.gov.br, jderosso@cmc.pr.gov.br, joao.cordeiro@cmc.pr.gov.br,
jonny.stica@cmc.pr.gov.br, jorge.yamawaki@cmc.pr.gov.br,
juliano.borghetti@cmc.pr.gov.br, juliao.sobota@cmc.pr.gov.br,
jreis@cmc.pr.gov.br, nalmeida@cmc.pr.gov.br, noemia.rocha@cmc.pr.gov.br,
odilon.volkmann@cmc.pr.gov.br, pastorvaldemir@cmc.pr.gov.br,
pfrote@cmc.pr.gov.br, psalamuni@cmc.pr.gov.br, pedropaulo@cmc.pr.gov.br,
professora.josete@cmc.pr.gov.br, vergaldino@cmc.pr.gov.br,
renata.bueno@cmc.pr.gov.br, roberto.hinca@cmc.pr.gov.br,
spicolo@cmc.pr.gov.br, serginho.doposto@cmc.pr.gov.br,
tico.kuzma@cmc.pr.gov.br, tito.zeglin@cmc.pr.gov.br, zemaria@cmc.pr.gov.br,
salamuni@salamuni.com.br
Lembramos que esta emenda foi aprovada por unanimidade.
Nossa manifestação é muito importante !
Agradecemos,
Movimento SOSBICHO de Proteção Animal
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| Comemorando a vitória ! |
Mensagem de Pedido de Quebra de Veto ao art.8º. do PL No. 005.00197/2011
Senhor (a)Vereador (a) , contamos com sua coerência aos princípios éticos de valorização da vida dos animais, mantendo o artigo 8º. do PL 197/2011 - que disciplina o comércio de animais em Curitiba, determinando que a idade mínima para a comercialização de cães e gatos seja de 60 dias e que os animais devam ser microchipados e esterilizados antes de serem comercializados, como forma de garantia do seu bem estar e de prevenção ao abandono.
A quebra ao veto do Prefeito Luciano Ducci ao artigo referido, significa um avanço no respeito que se deve aos animais e no atendimento à demanda do povo desta cidade, que quer políticas preventivas ao abandono e aos maus tratos aos animais.
Os animais não são objetos de ganho ou lucro, devendo ser-lhes garantida a dignidade.
O Prefeito Luciano Ducci com o veto a este artigo, quebra um compromisso com o segmento da proteção e defesa dos animais.
Assim, reforçamos nosso pedido ao Sr (a) Vereador (a):
DERRUBE O VETO DO PREFEITO DE CURITIBA E MANTENHA SEU VOTO PELA MANUTENÇÃO DO ARTIGO 8º. Do PL 197/2011.
Emails dos vereadores de Curitiba:
amanfron@cmc.pr.gov.br, algaci.tulio@cmc.pr.gov.br,
beto.moraes@cmc.pr.gov.br, caique.ferrante@cmc.pr.gov.br,
ctorquato@cmc.pr.gov.br, denilson.pires@cmc.pr.gov.br,
dirceu.moreira@cmc.pr.gov.br, dona.lourdes@cmc.pr.gov.br,
emerson.prado@cmc.pr.gov.br, felipebragacortes@cmc.pr.gov.br,
francisco.garcez@cmc.pr.gov.br, jaircezar@cmc.pr.gov.br,
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Penas mais severas para quem maltrata animais
Penas mais severas
Projeto de lei que irá punir agressores de animais é analisado pela Câmara
05 de fevereiro de 2012 às 15:28
Após a mídia de todo país noticiar diversos casos sobre maus-tratos de animais, um projeto de lei que torna crime qualquer tipo de ação contra a vida, a saúde e a integridade física e/ou mental de cães e gatos está sendo analisado pela Câmara Federal. A proposta é de autoria do deputado paulistano Ricardo Trípoli e prevê uma pena de cinco a oito anos de prisão para quem provocar a morte de animais.
E a pena pode aumentar quando o crime contra animais for praticado de forma muito violenta, por exemplo, com o auxílio de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura, entre outras. Nestes casos, a pena passa a ser de seis a 10 anos de reclusão.
Além disso, caso o crime seja cometido por duas ou mais pessoas ou até mesmo pelo tutor ou responsável pelo animal, a pena pode ser duplicada. Já em casos de crime culposo, quando não há a intenção de matar, a pessoa tem a pena atenuada e esta passa a ser de três a cinco anos de detenção.
O texto ainda prevê reclusão de dois a quatro anos para quem deixar de prestar assistência ou socorro a animais que estiverem em vias públicos ou até em propriedade privada, em estado de perigo, e para aqueles que colocarem em risco a vida ou a saúde do mesmo.
Para aqueles que abandonarem seu cão ou gato ou promoverem luta entre cachorros, a pena é de até cinco anos. Já em casos da utilização de correntes, corda ou qualquer outro aparato similar para manter o animal abrigado em propriedade particular, a punição é de um a três anos de prisão. Nas hipóteses em que essas condutas causarem mutilação do animal ou implicarem perda de membro, órgão, sentido ou função, a pena prevista será aumentada em 1/3.
A funcionária pública Maria Auxiliadora diz adorar cães e ter três em casa. Ela afirma que o animal é igual a um ser humano e também deve ser respeitado, por isso acredita que esta lei irá ampará-los e deve ajudar a reduzir o número de agressões contra animais. “É um absurdo isso que vem acontecendo com os animais, essa lei vai intimidar essas pessoas”, afirma.
Em Mato Grosso, por exemplo, um caso de crueldade chocou a população. Dois adolescentes invadiram uma propriedade rural e, além de destruir parte da casa, que era feita de madeira, ainda cortaram as duas patas de um cachorro filhote. O ato de vandalismo ocorreu no último dia 17, a três quilômetros do município de Tapurah. O cachorro sobreviveu ao sangramento e agora anda arrastando parte das patas traseiras, que não foram cortadas.
Outro caso que ganhou repercussão nacional ocorreu em Goiás no final do ano passado. Uma enfermeira de 22 anos agrediu até a morte um cachorro da raça Yorkshire. Filmado por um vizinho, seu ato foi parar na internet, causando indignação de toda a população e muita manifestação nas redes sociais. Nas imagens a mulher agride o cão na frente de uma criança. O animal chega a ser arremessado para o alto e preso dentro de um balde por mais de uma vez.
Autor do projeto, o deputado Trípoli acredita que este tipo de atitude se dá por conta do animal ser indefeso em relação ao homem. Para ele, a criminalização de atos de crueldade contra cachorros, gatos e todas as outras espécies se justifica pelo fato de que o início da prática criminosa e o desprezo pela vida do outro se inicia com a agressão contra indefesos. “Cães e gatos são dotados de sistema neurosensitivo, o que os torna receptivos a estímulos externos e ambientais e os sujeita à condição de vítima em casos de maus-tratos”, argumenta.
Atualmente, o projeto encontra-se nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania, e após análise ainda deve ser votado pelo Plenário.
Fonte: Diário de Cuiabá
Projeto de lei que irá punir agressores de animais é analisado pela Câmara
05 de fevereiro de 2012 às 15:28
Após a mídia de todo país noticiar diversos casos sobre maus-tratos de animais, um projeto de lei que torna crime qualquer tipo de ação contra a vida, a saúde e a integridade física e/ou mental de cães e gatos está sendo analisado pela Câmara Federal. A proposta é de autoria do deputado paulistano Ricardo Trípoli e prevê uma pena de cinco a oito anos de prisão para quem provocar a morte de animais.
E a pena pode aumentar quando o crime contra animais for praticado de forma muito violenta, por exemplo, com o auxílio de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura, entre outras. Nestes casos, a pena passa a ser de seis a 10 anos de reclusão.
Além disso, caso o crime seja cometido por duas ou mais pessoas ou até mesmo pelo tutor ou responsável pelo animal, a pena pode ser duplicada. Já em casos de crime culposo, quando não há a intenção de matar, a pessoa tem a pena atenuada e esta passa a ser de três a cinco anos de detenção.
O texto ainda prevê reclusão de dois a quatro anos para quem deixar de prestar assistência ou socorro a animais que estiverem em vias públicos ou até em propriedade privada, em estado de perigo, e para aqueles que colocarem em risco a vida ou a saúde do mesmo.
Para aqueles que abandonarem seu cão ou gato ou promoverem luta entre cachorros, a pena é de até cinco anos. Já em casos da utilização de correntes, corda ou qualquer outro aparato similar para manter o animal abrigado em propriedade particular, a punição é de um a três anos de prisão. Nas hipóteses em que essas condutas causarem mutilação do animal ou implicarem perda de membro, órgão, sentido ou função, a pena prevista será aumentada em 1/3.
A funcionária pública Maria Auxiliadora diz adorar cães e ter três em casa. Ela afirma que o animal é igual a um ser humano e também deve ser respeitado, por isso acredita que esta lei irá ampará-los e deve ajudar a reduzir o número de agressões contra animais. “É um absurdo isso que vem acontecendo com os animais, essa lei vai intimidar essas pessoas”, afirma.
Em Mato Grosso, por exemplo, um caso de crueldade chocou a população. Dois adolescentes invadiram uma propriedade rural e, além de destruir parte da casa, que era feita de madeira, ainda cortaram as duas patas de um cachorro filhote. O ato de vandalismo ocorreu no último dia 17, a três quilômetros do município de Tapurah. O cachorro sobreviveu ao sangramento e agora anda arrastando parte das patas traseiras, que não foram cortadas.
Outro caso que ganhou repercussão nacional ocorreu em Goiás no final do ano passado. Uma enfermeira de 22 anos agrediu até a morte um cachorro da raça Yorkshire. Filmado por um vizinho, seu ato foi parar na internet, causando indignação de toda a população e muita manifestação nas redes sociais. Nas imagens a mulher agride o cão na frente de uma criança. O animal chega a ser arremessado para o alto e preso dentro de um balde por mais de uma vez.
Autor do projeto, o deputado Trípoli acredita que este tipo de atitude se dá por conta do animal ser indefeso em relação ao homem. Para ele, a criminalização de atos de crueldade contra cachorros, gatos e todas as outras espécies se justifica pelo fato de que o início da prática criminosa e o desprezo pela vida do outro se inicia com a agressão contra indefesos. “Cães e gatos são dotados de sistema neurosensitivo, o que os torna receptivos a estímulos externos e ambientais e os sujeita à condição de vítima em casos de maus-tratos”, argumenta.
Atualmente, o projeto encontra-se nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania, e após análise ainda deve ser votado pelo Plenário.
Fonte: Diário de Cuiabá
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012
Uma lei de Mobilidade Urbana: finalmente
Porque assim não dá mais !
Uma Lei de Mobilidade Urbana: finalmente!
Política de mobilidade urbana tem como objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, por meio do planejamento e gestão do sistema
Sem o alarde que costuma acompanhar a promulgação de leis polêmicas, em 4 de janeiro deste ano foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Federal n.º 12.587/2012. Após mais de 15 anos de tramitação de seu projeto, a lei veio, finalmente, estabelecer a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), um conjunto de medidas direcionadas ao melhoramento do espaço urbano e do trânsito de veículos e pessoas nas grandes cidades brasileiras. Demanda antiga de setores da sociedade civil, a lei foca o incentivo ao uso dos meios coletivos de transporte e de veículos não motorizados, e na busca por outras soluções para o caótico trânsito das grandes cidades.
Essa política de mobilidade urbana tem como objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, por meio do planejamento e gestão do sistema, definido pela própria lei como o conjunto organizado e coordenado dos meios, serviços e infraestruturas, que garanta os deslocamentos de pessoas e bens na cidade.
Para se entender bem do que se trata a tal PNMU, deve-se ler com atenção especial os dispositivos iniciais da referida lei, nos quais são colocadas diretrizes e princípios informadores de tal programa, dentre os quais merecem destaque a equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo, eficiência na prestação de tais serviços, transparência e participação social no planejamento, controle e avaliação da proposta de mobilidade urbana, integração com as políticas de uso do solo e de desenvolvimento urbano, e a complementaridade entre os meios de mobilidade e os serviços de transporte.
A lei disciplina uma série de atribuições a todas as esferas do governo. A União passa a ter a competência para o fomento da implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e média capacidade nas aglomerações urbanas e nas regiões metropolitanas. Por outro lado, é dever do Estado propor planejamento tributário específico, além de propiciar a existência de incentivos para a implantação da política de mobilidade urbana. E é obrigação do município planejar, executar e avaliar o modelo, bem como promover a regulamentação dos serviços de transportes. Portanto, a concretização das diretrizes postas na lei dependerá da cooperação das esferas de governo, cada qual com suas atribuições. Nesses termos, será imprescindível o engajamento político de todos os entes federativos para que não se tenha apenas mais uma lei que impressiona pelo teor, mas que pouco consegue solucionar problemas concretos.
Caberá aos poder público municipal regulamentar a lei e adequá-la à realidade de cada cidade. Deverá o gestor local instituir o Plano de Mobilidade Urbana (previsto desde 2001, no Estatuto da Cidade), o qual deverá ser integrado aos planos diretores municipais existentes ou em elaboração, no prazo máximo de três anos da vigência da lei. Deste prazo surge uma primeira e grande crítica. Com a demora na sanção da lei, suas normas, que priorizam o transporte público e coletivo em detrimento do individual e motorizado, e disciplinam a circulação no espaço urbano, não entrarão em vigor até a Copa do Mundo, em 2014, já que as cidades-sede têm até 2015 para se adequarem às novas exigências. Certamente, o ideal seria que as obras referentes à Copa levassem em conta um planejamento nesse sentido, de tornar mais eficiente o sistema de transporte público, adequar a utilização do espaço urbano e de promover a acessibilidade à cidade. Todavia, é bastante provável que muitas cidades venham a instituir os seus planos de mobilidade urbana apenas após a realização do evento.
Por fim, chama atenção o enfoque dado pela lei à chamada mobilidade urbana sustentável. Com a valorização de diversos modais de transporte de pessoas e cargas, preferencialmente coletivos e mesmo não motorizados, fixa-se como diretriz do PNMU o desenvolvimento sustentável das cidades, compreendido em suas dimensões socioeconômicas e ambientais. Espera-se que, dessa maneira, a lei seja efetiva ao menos para o fim de reduzir a emissão de poluentes, o tempo de deslocamento, os congestionamentos e os acidentes em vias públicas.
Emerson Gabardo, professor de Direito Administrativo da UFPR e da PUCPR, é advogado. Iggor Gomes Rocha , pós-graduando no Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, é mestrando em Direito Econômico e Socioambiental na PUCPR e advogado.
http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=1219628&tit=Uma-Lei-de-Mobilidade-Urbana-finalmente
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