PROPOSTA
PARA UMA PLATAFORMA MÍNIMA DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DE CURITIBA
Eleições
Municipais 2016
As entidades
e movimentos de defesa dos animais de Curitiba apresentam sua plataforma mínima
para a defesa e proteção aos animais, propondo políticas públicas efetivas de forma a evitar
abandonos, crueldades, maus-tratos, doenças, acidentes, mordeduras, descontrole
populacional, o desrespeito, a falta de orçamentos e de estrutura
administrativa e enfim, para que possamos nos transformar numa sociedade que
prima pelo respeito aos animais e que atenda todos os princípios humanitários,
éticos, morais e de promoção de saúde pública, com eficiência e bom uso do
dinheiro público.
Assim,
propomos:
1- Implantar uma Política Pública de
controle ético de populações de animais urbanos, através da elaboração de
programas e projetos em caráter permanentes, massivos, gratuitos, e continuados
de castração, por meio de esterilização cirúrgica, prioritariamente, de cães e
gatos.
2- Implantar, de forma efetiva, uma Política
Pública de Educação para o respeito à vida de todos os seres, incluindo a
Guarda Responsável de Animais, o consumo ético e práticas sustentáveis, o
fomento à substituição do uso de animais em atividades didáticas e pesquisas
científicas, tanto no âmbito da educação formal, como inserido em todos os
níveis e possibilidades educativas da sociedade.
3- Criar meios para educar a população
sobre as consequências para o meio ambiente, para os animais e para a saúde das
pessoas, da alimentação baseada em produtos de origem animal; ações concretas
como a disponibilização de refeições vegetarianas (100% vegetais) em
restaurantes populares.
4- Criar Política para os Animais
Comunitários, propiciando o fortalecimento do convívio equilibrado e
respeitoso, com base no princípio da tolerância entre os seres humanos e os
animais.
5- Tornar obrigatório, por meio de
legislação, o registro geral de animais, para estimular a responsabilidade e
propiciar o levantamento da população de cães, gatos e cavalos nas áreas
urbanas.
6- Fortalecer a fiscalização do comércio e
ação inclemente sobre criadouros clandestinos de animais (no território do
Município de Curitiba a criação comercial de animais é proibida).
7- Estimular a adoção responsável, de
forma a evitar o abandono, o crescimento populacional desordenado, o tráfico de
animais e desestimular a adoção de animais exóticos.
8- Proibir o comércio de cães e gatos não
castrados.
9- Criar Clinicas/Hospitais Veterinários
Municipais para o atendimento gratuito aos animais da população e locais específicos
para recuperação de animais doentes ou em pós-operatório, em preparação para
adoção
10-
Construir
e implementar o Centro de Atendimento a Animais em Situação de Risco –. CRAR,
com a finalidade de atender os animais em situação de risco (incluem-se nessa
categoria os animais vítimas de abandono e resgatados pela Prefeitura de
Curitiba ou encaminhados pela proteção animal, conforme pactos que se
estabelecerem).
11- Fiscalizar, de forma rigorosa, o disposto
na Lei 16.101, de 06 de maio de 2009, que “Veda, no Estado do Paraná, a
prestação de serviços de vigilância por cães de guarda com fins lucrativos no
âmbito do Estado do Paraná.”
12- Contratar mais servidores para atuar,
de forma eficaz e precisa, na fiscalização do cumprimento às legislações
vigentes de proteção e defesa dos animais, pois estas possuem caráter
educativo, preventivo e punitivo. Além disso, promover a aquisição de veículos
e demais instrumentos para a execução dessas tarefas.
13- Tornar o Município de Curitiba
“território não-eutanásico”, com o fim de se fazerem cessar, de vez, as mortes
de animais resgatados pelo Centro de Controle de Zoonoses e Vetores, buscando
alternativas éticas para a manutenção da vida dos cães considerados
não-socializáveis ou não passíveis de adoção pela Comunidade.
14- Proibir os fogos de artifícios para prevenir
o sofrimento causados aos animais que podem levar até à sua morte.
15- Garantir orçamento para o
desenvolvimento das políticas, bem como manter os direitos dos animais já
garantidos por legislação no Município de Curitiba.
16- Melhorar o acesso para a população às
informações relativas às políticas planejadas e adotadas referente à Rede de
Defesa e Proteção Animal, através de um portal de informações atualizadas e
precisas, e criar vias diretas para denúncias e pedidos de urgência.
17- Autorizar, por meio legal, o transporte
municipal e intermunicipal de animais domésticos.
18- Deixar de manter animais confinados
para entretenimento e visitação, transformando o Zoológico de Curitiba em
Santuário de Animais e paulatinamente deixar de manter animais em cativeiro no
Passeio Público de Curitiba.
19- Adotar medidas de preservação de
espécies nativas, silvestres, sinantrópicas e exóticas, pautadas na recusa ao
extermínio, privilegiando-se o manejo adequado dos espécimes. Adotar medidas,
programas e ações que protejam os biomas naturais, habitat das inúmeras
espécies da nossa fauna nativa, evitando o corte de árvores que acolham e
sirvam de alimentos a aves, pequenos roedores, entre outros. Incentivar a
preservação de áreas verdes através do fortalecimento das reservas naturais
particulares; implantação de corredores de biodiversidade no Município ligando
os diversos parques municipais e as reservas particulares e incentivo à adoção
dos mesmos princípios na Região Metropolitana de Curitiba. E por fim, adotar meios de proteção de todos
os corpos hídricos (nascentes, rios, lagos, lagoas, etc.) e promover a
recuperação dos mesmos.
20-
Integrar as políticas de proteção
e defesa dos animais por meio de ações conjuntas com os municípios da Região Metropolitana
de Curitiba.
Assinam o
presente documento:
Amigos dos
Animais
Associação
Arca de Noé de Proteção Animal
Associação
Beneficente Salva Bicho Curitiba
Associação
do Amigo Animal
AVAN –
Associação Vida Animal
Beco da
Esperança
Coletivo
Patinhas Pinhais
ECOFORÇA
Ambientalista
Instituto de
Proteção Animal e de Exercício de Cidadania – IPAEC
Movimento
SOSBICHO de Proteção Animal
Quatro Patas
Grupo de Proteção Animal
Sociedade
Protetora dos Animais de Curitiba – SPAC
E Ativistas
Independentes
Com o Apoio:
Fórum
Nacional de Proteção e Defesa Animal – FNPDA
Instituto
Abolicionista Animal - IAA
Instituto Técnico de Educação e Controle Animal – ITEC
Sociedade Vegetariana Brasileira
World Animal Protection Brasil
O Fórum de
Defesa dos Direitos dos Animais de Curitiba e Região está aberto para diálogos
com os candidatos.
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