quarta-feira, 30 de maio de 2012

Porcos e javalis: associação de perigos


Chile vive 'guerra dos porcos'

Cada vez mais a produção se concentra em grandes projetos, mas a pequena Freirina (6.000 habitantes), no deserto de Atacama, no Chile, opôs-se ao sistema e vive verdadeira "guerra dos porcos".
Notícia que lemos na Folha de São Paulo do dia 29 de maio deixa a gente de cabelo em pé.
O mundo está mesmo e cabeça pra baixo  !
Nos perguntamos: por que raios se decide criar porcos no Atacama ?
Da mesma forma nos perguntamos, por que trazer javalis da India ou sabe-se de onde, como se fez no Paraná em em muitos outros Estados brasileiros ?
Qual é o tamanho da responsabilidade e da omissão de governos que permitem tais insanidades ?
Impossível não nos lembrarmos do nosso caso aqui no nosso Paraná: vivemos já o inferno para barrar até normativas que o Instituto Ambiental do Paraná emitiu, autorizando o extermínio pela caça, com carteirinhas sendo distribuídas à população !
Resgatamos a notícia de nossos javalis só para lembrar que o Atacama..., epa ! o javali, é aqui, só pra lembrar Baby Consuelo.



CHILE VIVE "GUERRA DOS PORCOS"

Cada vez mais a produção se concentra em grandes projetos, mas a pequena Freirina (6.000 habitantes), no deserto de Atacama, no Chile, opôs-se ao sistema e vive verdadeira "guerra dos porcos".

Um dos maiores projetos de criação de suínos da América Latina foi abandonado pelos
criadores, causando a morte de milhares deles.

A granja contém 480 mil suínos, mas o projeto está previsto para 2,3 milhões.

O abandono ocorreu porque a população não aguentava o cheiro ruim vindo da granja, devido a falhas no controle dos dejetos, e fechou as estradas. Sem água e comida, parte dos animais morreu, e o Ministério da Saúde decretou alerta sanitário.

O governo obrigou a empresa a remover os animais, mas os habitantes das cidades que receberiam os suínos não aceitaram a remoção. Os animais serão abatidos, e a granja, fechada. (Jornal Folha de S. Paulo, 29 de maio de 2012)
 

Ambientalistas reagem e Paraná vive a "crise do javali"

Grupos de ambientalistas do Paraná encaminharam nesta semana ofício ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná) e ao Ministério Público Estadual pedindo que os javalis no Parque Vila Velha, em Ponta Grossa, na região central do Paraná, não sejam capturados e abatidos.
Ambientalistas reagem e Paraná vive a "crise do javali"
Acima, um javali; abaixo, um cateto, espécie nativa; ambos foram "capturados" por armadilha fotográfica da pesquisadora Simone Camargo Umbria
Cerca de 200 javalis vivem, atualmente, no parque. Animal exótico, ou seja, não pertencente à fauna brasileira, o javali é considerado por especialistas uma das piores espécies invasoras do mundo. No Parque Vila Velha, o animal, que se reproduz com facilidade e não tem predador natural, é considerado uma praga pelo Instituto Ambiental do Paraná. Há registros também de invasão do animal nas propriedades rurais no entorno do parque. Por ser da mesma espécie do porco doméstico, o javali tem procriado e gerado uma subespécie que é chamada de "javaporco".

A medida dos grupos ambientalistas visa a impedir que o Instituto Ambiental do Paraná, o IAP, Ponta Grossa, na região sul do Paraná, adote a captura e a morte dos javalis como forma de controlar a população de animais.
Para a secretária do Grupo Fauna, Andresa Liriane Jacobs, a decisão de abate dos javalis tomada pelo IAP é precipitada e não contempla soluções alternativas. A ambientalista defende um estudo apurado sobre o caso antes de qualquer medida.

"Fomos pegos de supresa pela notícia divulgada pela imprensa de que o IAP pretendia capturar e abater os animais", disse Andresa Jacobs. De acordo com ela, a decisão teria sido tomada à revelia do Conselho Gestor de Vila Velha, do qual o Grupo Fauna é integrante.
Andresa defende um estudo de impacto no parque e lembra que o animal foi introduzido no país através de criadores. "Ele não veio a nado para o Brasil", ironizou.
O Grupo Fauna e outras entidades ambientalistas do Estado, como o SOS Bicho, de Curitiba, admitem o manejo da espécie, mas não o abate. "Essa seria a última alternativa. O nosso propósito é garantir a vida do javali. Há outras soluções como a castração do macho, o uso de microchip para controlar o movimento da população de javalis e até a criação de santuários. O abate figura no fim da lista."

Disputa interna

A polêmica envolvendo o extermínio do javali também colocou em lados opostos o secretário estadual do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, e o seu subordinado, o presidente do IAP, Victor Hugo Burko, uma vez que o instituto está submetido ao órgão. Anteontem, Rodrigues se posicionou favorável aos argumentos do Grupo Fauna.

Ouvido pela reportagem nesta quinta-feira (20), Burko disse que a posição do secretário é pessoal e apontou a solução para o caso. "É fácil, nós capturamos os javalis e o entregamos ao Grupo Fauna. Eles que decidam o que vão fazercom o animal. No Parque Vila Velha eles não vão ficar", afirmou. "Se eles (os ambientalistas) tiverem uma saída melhor que apresentem. Eu quero ouvi-los."

O presidente do IAP disse ainda que concordacom a decisão de Rasca Rodrigues de submeter a decisão ao Confauna (Conselho de Fauna da Secretaria do Meio Ambiente), porém lembrou que o javali não pode ser tratado como um membro do conjunto de espécies brasileiras, já que é um animal invasor e daninho.
"Ele come tudo o que vê pela frente. Destrói ovos de pássaros que fazem ninho no chão, devasta plantações e fuça a terra até arrancar as raízes das plantas", afirma o presidente do IAP, Victor Hugo Burko.
A bióloga da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Simone Camargo Umbria, que pesquisa o animal na região, também defende o abate dos javalis e assinala que eles são foco de leptospirose e febre aftosa.


Fonte: UOL
Matéria em: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2008/11/20/ult5772u1645.jhtm

Ambientalistas criticam MP por redução de proteção das nascentes

CLAUDIO ANGELO
DE BRASÍLIA

Ambientalistas criticaram nesta quarta-feira a redução da proteção às nascentes e olhos d'água pela medida provisória 571, que altera o Código Florestal.
O texto editado pelo Planalto na segunda-feira (28) reduz a obrigatoriedade de recomposição de florestas em torno de nascentes de 30 m para 15 m no máximo, com 5 m a 8 m para pequenas propriedades.
Além disso, observou Márcio Santilli, do ISA (Instituto Socioambiental), a MP limita a recuperação às nascentes chamadas "perenes", excluindo nascentes intermitentes, comuns no Nordeste do país.
Segundo a Folha apurou, a redução da exigência de recomposição de mata em nascentes foi exigência do Ministério da Agricultura durante as reuniões para discutir o vero, na semana passada.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) já apresentou uma emenda tentando restaurar a proteção a esses mananciais. "A própria Câmara tinha mantido a recuperação de 30 m", disse o senador. "Na nascente não se pode fazer diferenciação se é uma propriedade pequena, média ou grande. Nenhum rio nasce grande", continuou.

Folha de São Paulo, 30.05.2012

Santuários de animais em Curitiba


Mel Gabardo/ Gazeta do Povo
Mel Gabardo/ Gazeta do Povo / “Não sei quem precisa mais de quem: eles de nós ou nós deles”, diz  Anita Starostik “Não sei quem precisa mais de quem: eles de nós ou nós deles”, diz Anita Starostik
Capa

Vida dedicada aos animais

Proprietários de criadouros de animais silvestres investem seu tempo, carinho e dinheiro para cuidar e dar nova chance a bichos ameaçados
Eles só faltam falar. E não é balela de algum dono que acha o seu bicho de estimação o mais inteligente. Dino, Caíque, Lucas, Mateus, Johny e outros 18 chimpanzés que vivem no Instituto Conservacionista Anami compreendem pedidos e ordens e os atendem. Quando querem, claro. Eles têm histórias diferentes, mas com um elemento em comum: todos foram vítimas de maus-tratos.
VÍDEO: Veja os criadouros de animais silvestres da região de Curitiba

Mel Gabardo/ Gazeta do Povo
Mel Gabardo/ Gazeta do Povo / Depois de ver os bichos que chegavam ao Ibama vítimas de maus-tratos, Luciano Saboia resolveu construir o criadouro Onça Pintada, que conta com cerca de 2,2 mil animais de 150 espécies diferentes

Depois de ver os bichos que chegavam ao Ibama vítimas de maus-tratos, Luciano Saboia resolveu construir o criadouro Onça Pintada, que conta com cerca de 2,2 mil animais de 150 espécies diferentes
Os tipos
O Ibama classifica os criadouros de animais silvestres em quatro tipos:
Conservacionistas: apoiam as ações do Ibama na conservação das espécies, mantendo os animais em condições adequadas de cativeiro e dando subsídios no desenvolvimento de estudos sobre sua biologia e reprodução. Os animais não podem ser vendidos ou doados, apenas intercambiados com outros criadouros e zoológicos.
Comerciais: produzem as espécies para comércio, seja do próprio animal ou de seus produtos e subprodutos.
Comerciais da Fauna Exótica: regulamenta a criação de animais exóticos, ou seja, animais provenientes de outros países, como javalis.
Científicos: além de conservar, realizam atividades de pesquisas científicas com animais silvestres.
Conservação
Empresas investem em viveiros
Muitas empresas também investem nos criadouros de animais silvestres. É o caso da Ouro Fino, que, na área que abriga a fábrica e o parque ecológico, mantém um espaço com 30 animais de seis espécies: periquito-verde, papagaio-verdadeiro, arara-canindé, carcará, coruja-orelhuda e macaco-prego. A Volvo mantém, na Associação Viking, 16 aves. O tratador Armando Luiz Weber, que cuida dos bichos desde a implantação dos viveiros, há 15 anos, tem com eles uma relação especial. “No fim do ano eu me aposento. Mas não sei se vou aguentar ficar longe deles.”
SLIDESHOW: Fotos dos animais nos criadouros
Um exemplo é Omega, que ficou famoso em 2010, como o macaco fumante. Ele veio do Líbano, onde vivia em péssimas condições em um zoológico, depois de ter sido capturado ainda bebê por contrabandistas, ser baleado, viver na casa de uma família e trabalhar como garçom. Após o acolhimento no Anami, em São José dos Pinhais, ele largou o vício, ganhou um lar apropriado, uma companheira e muito carinho do casal Ana e Milan Starostik.
Foram eles que criaram o instituto, há 30 anos, e cuidam dos mais de 400 animais com a ajuda de 30 funcionários. Além dos chimpanzés, há uma orangotango fêmea – Catai –, macacos-prego, macacos-aranha, papagaios, araras, cervos, tucanos, patos, cisnes. Todos têm nome, refeições fartas, recintos adequados. Ana, 85 anos, e Milan, 87, não fazem a conta de quantos são exatamente, nem de quanto gastam para manter toda essa estrutura. “Gastamos o necessário para mantê-los bem, sem esbanjar”, encerra o assunto dona Anita, como Ana é chamada.
Outro proprietário de um criadouro de animais silvestres, o médico Luciano Saboia, também afirma não fazer essa conta. No Criadouro Onça Pintada, em Campina Grande do Sul, são cerca de 2,2 mil bichos, de 150 espécies diferentes, entre mamíferos, aves e répteis. Todos da fauna brasileira. Entre eles, há cinco onças pintadas.
Legal, nos dois sentidos
A existência desses locais foi prevista na Lei de Proteção à Fauna, de 1967. Mas só a partir de 1993 o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) começou a publicar portarias e instruções normativas para ordenar a criação de animais silvestres em cativeiro. Os objetivos eram diminuir o tráfico e permitir que as pessoas tivessem esses animais de forma legal.
O que não significa apenas lícito, mas também que o trabalho desenvolvido nesses locais é significativo. No Onça Pintada, além de abrigar os animais em ótimas condições – os recintos são espaçosos, ambientados e seguros, as refeições fartas e balanceadas – há diversos programas de reprodução em cativeiro e reintrodução das espécies na natureza.
Os animais enviados para os criadouros provêm de situações de maus-tratos. Tanto do tráfico, como de apreensões em circos, zoológicos, residências e de resgate em derrubadas de florestas para a construção de usinas hidrelétricas, por exemplo. Após passar por um Centro de Triagem de Animais Silvestres, do Ibama, onde recebem tratamento, são encaminhados aos criadouros.
O início
Ambos criadouros começaram de forma quase imprevista. Saboia comprou, em 1995, uma área que estava degradada pela pecuária. Resolveu recompor a flora nativa. Trabalho feito, o retorno dos animais foi lento, quase inexistente. Ele então buscou programas de reintrodução de animais e recebeu seis casais de cotias. “Mas o mundo não é feito só de cotias”, brinca. Ao pedir para o Ibama outros roedores – sua ideia eram pacas e capivaras – a resposta foi: “Temos uma onça precisando de auxílio”.
O médico não titubeou. Imediatamente começou a construção do recinto que receberia Juca, que estava havia cinco anos em uma jaula de dois por três metros quadrados. Ele chegou em 2003 e “nunca tinha visto água, areia ou grama”. Foi o início do criadouro. “Depois do Juca, vi que bicho lá com problema não falta. Resolvi construir o criadouro em 10 mil metros quadrados. Mas fui aumentando e hoje ele ocupa quase toda a área (são 65 alqueires, mais de 6 milhões de metros quadrados).”
O Anami, por sua vez, foi nascendo aos poucos. Na época em que era industriário, Milan começou a criar pássaros. Quando se aposentou, achou que os bichos seriam uma boa ocupação. O primeiro chimpanzé foi presente de um amigo. Como os macacos são seres sociais, ele não poderia ficar sozinho. Foi quando começou essa verdadeira história de afeto entre o casal e os chimpanzés. “Não sei quem precisa mais de quem: eles de nós ou nós deles”, reflete Anita.
Nenhum dos dois locais aceita visitas. “Queremos deixá-los em paz”, justifica Anita. Embora não divulguem o gasto para manter os criadouros, é óbvio para quem os visita que não é pouco. O que os leva a dispender tempo, carinho e muito dinheiro com os animais? “Tem coisas que o dinheiro não paga. Se você não tiver um destino certo para o dinheiro, ele é uma besteira. Não é nada, não representa nada. É isso que a sociedade e o mundo não conseguem entender. Hoje o dinheiro compra comida porque há comida. E quando não tiver mais?”, indaga Saboia. “Esse trabalho é gratificante. Os bichos reconhecem, mas te mordem, te chifram, te bicam. É o jeito deles agradecerem”, emenda.
Para Anita, cuidar do que a natureza nos deu é um hobby “muito bom”. “Eles dão preocupação, dão trabalho, mas nos trazem muita alegria também.” E Milan faz um relato emocionado: “A convivência com eles é o oxigênio da minha vida”.

 

Os criadouros de animais silvestres da região de Curitiba

Resgatados de situações em que estavam sofrendo maus-tratos, os animais são bem cuidados em criadouros particulares, onde recebem carinho, alimentação farta e vivem em recintos adequados e ambientados.
 

Serviço

O Criadouro Onça Pintada tem um programa de ecovoluntários. Fone (41) 3029-8810, site www.criadourooncapintada.org.br.

Parque Ecológico Ouro Fino: Estrada Ouro Fino s/n, Bateias, Campo Largo. Os ingressos podem ser adquiridos diretamente no parque, de terça-feira a domingo, das 7 às 18 horas, a R$ 15 (adultos), R$ 10 (crianças de 5 a 12 anos) e R$ 7,50 (acima de 60 anos). Fone (41) 3648-6000, site www.aguasourofino.com.br

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Reconhecidas iniciativas em defesa dos animais

NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO




Data: 28/05/2012 - 18:52:47



O Memorial de Curitiba, no Largo da Ordem, foi local de homenagem da Câmara Municipal, no último sábado (26), a indivíduos e entidades dedicados à proteção dos animais. A cerimônia, proposta pelo vereador Jair Cézar (PSDB), foi conduzida pelo presidente da Casa em exercício, Sabino Picolo (DEM). Compuseram a mesa Aurélio Munhoz, representante de entidades de proteção animal no Conselho Municipal de Proteção Animal (Comupa); Elza Ciffoni, médica veterinária e vice-presidente do Comupa; Eliel de Freitas, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, seção Paraná; Marilza do Carmo Oliveira Dias, secretária municipal do Meio Ambiente; Fernando Guedes, secretário municipal de Relações com a Comunidade, e Márcia Gemerasca, coordenadora da área de medicina veterinária da Secretaria Especial dos Direitos dos Animais de Porto Alegre.

Jair Cézar fez a saudação inicial, lembrando os avanços recentes da sociedade brasileira no que diz respeito ao tratamento dos animais. “A sensibilidade da população foi despertada pela constatação de que os animais são vulneráveis e, muitas vezes, estão à mercê de indivíduos que não levam em consideração suas necessidades”, disse. O vereador deu destaque à atuação de entidades não estatais. “Sem salário ou qualquer espécie de remuneração, estas pessoas se dedicam de coração aberto ao cuidado com os animais”, declarou. O interesse pelo tema cresceu muito nos últimos anos e órgãos governamentais foram criados para tratar da questão, como é o exemplo da Procuradoria de Proteção aos Animais Domésticos, de São Paulo. Outras iniciativas foram hospitais veterinários públicos implantados em São Paulo e na Paraíba, além da Secretaria Especial dos Direitos dos Animais criada pela prefeitura de Porto Alegre.

O parlamentar ainda alertou para a limitação do uso de animais em ambientes circenses, bem como para o problema das carroças que circulam pela cidade, provenientes da região metropolitana. Concluiu tecendo comentários sobre projeto de sua autoria, de construção de um hospital público veterinário em Curitiba.

Debate

Representante de entidades de proteção animal junto ao Comupa, Aurélio Munhoz destacou a importância da atuação de instituições como a Pense Bicho, SOS Bicho e Vira-Latas, entre outras, na medida em que podem acompanhar com mais proximidade as situações de descaso e abuso contra os animais, além de prevenir ou conter o avanço de zoonoses. “Somente a atuação conjunta entre estado e entidades privadas pode proporcionar resultados palpáveis”, disse.

Elza Ciffoni, vice-presidente do Conselho Municipal de Medicina Veterinária de Curitiba lembrou que a atuação do grupo vai além da castração e esterilização dos animais que habitam as ruas. De acordo com ela, as atribuições do Conselho extrapolam os limites do município, na medida em que há a necessidade de lidar com animais provenientes de cidades da região metropolitana. Afirmou, ainda, que o Comupa não possui natureza executiva, ou seja, seus atos são complementos de natureza técnica que visam instruir as ações dos órgãos competentes.

Já Eliel de Freitas, presidente do Conselho de Medicina Veterinária do Paraná, destacou que a preocupação com a saúde e o bem-estar dos animais está necessariamente ligada à preservação da saúde humana. Para ele, “a criação de um Centro de Saúde Animal, por iniciativa do poder público, certamente vai atender uma demanda que não pode mais ser ignorada”.

Saint Clair Honorato dos Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, destacou a atuação do Conselho de Proteção Animal e teceu elogios à polícia ambiental. No seu entendimento, a preocupação com os animais é cada vez mais eloqüente numa sociedade em que casos de crueldade extrema são retratados pela mídia. Como consequência dessa crescente preocupação, o conceito de posse responsável vem se tornando cada vez mais presente nos debates sobre o tema. “Trata-se de instituto jurídico que prevê a adequação da conduta dos proprietários e delimita a extensão de sua culpabilidade na hipótese de o animal causar prejuízos de qualquer natureza”, salientou o procurador.

“O envolvimento da sociedade é fundamental para que o problema seja tratado com o máximo de cuidado”, afirmou a secretária municipal do Meio Ambiente, Marilza do Carmo Oliveira Dias. Para ela, a promoção de parcerias público-privadas possibilita a realização de eventos como a Feira de Amor ao Bicho, marcada para o dia 2 de junho.

Após a entrega dos diplomas aos homenageados, houve apresentação do grupo de choro do Conservatório de Música de Curitiba.

Resultados

Regina Becker, primeira-dama do município de Porto Alegre e voluntária da Secretaria Especial dos Direitos dos Animais daquele município não pôde comparecer ao evento. Foi representada por Márcia Gemerasca, coordenadora da área de medicina veterinária daquela secretaria, e Fabiane Tomazi Borba, assessora jurídica da mesma pasta, que trouxeram informações quanto aos progressos obtidos na capital gaúcha quanto à preservação dos animais.

Também estavam presentes ao evento o diretor do Centro de Saúde Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba, Luiz Antonio Bittencourt Teixeira; Leonardo Nápoli, diretor acadêmico do Instituto Saúde e Psicologia Animal (Inspa), e Reinaldo Onofre Skalisz, representante da deputada federal Rosane Ferreira (PV-PR).

http://www.cmc.pr.gov.br/


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Luciana Kimi, membro do SOSBICHO, recebe seu diploma !





Megalixão no Rio fecha sem dados sobre dano ambiental



Às margens da baía de Guanabara, Gramacho será desativado na sexta-feira

Responsável pela área, Comlurb diz que não há contaminação no local; especialistas contestam e cobram novos estudos

VENCESLAU BORLINA FILHO
DO RIO

Após 34 anos recebendo todo o tipo de resíduo, o lixão de Gramacho -considerado o maior da América Latina- será desativado na sexta-feira sem uma avaliação que aponte o real tamanho da sua contaminação ambiental.

Instalado sobre um mangue às margens da baía de Guanabara, em Duque de Caxias, o aterro recebeu ao menos 70 milhões de toneladas de lixo sem proteção.

Segundo o Inea (Instituto Estadual do Ambiente), não há análises da contaminação e as áreas de mangue necessitam de estudos detalhados para o diagnóstico conclusivo e a remediação da área.

Ao redor de Gramacho existem ao menos 42 lixões clandestinos -21 ainda ativos. A meta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Rio é desativar todos neste ano.

A Comlurb (companhia municipal de limpeza urbana do Rio), responsável pelo lixão, diz que não há contaminação porque o aterro está controlado e sobre uma camada de 17 metros de argila naturalmente impermeável.

"Não há argila que seja 100% impermeável. Não existe", contesta o professor de engenharia geotécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Cláudio Mahler.

Segundo o Inea, análises do solo e água subterrânea apontam a presença de metais como chumbo, crômio, ferro e níquel que seriam apenas de lixões clandestinos. O secretário de Conservação e Serviços Públicos, Carlos Osório, diz que não tem "dado específico do grau de contaminação gerado por Gramacho".

O Centro de Tratamento de Resíduos de Seropédica, a 50 km do Rio, para onde o lixo passará a ser levado, tem capacidade para 10 mil toneladas/dia. A estimativa de vida útil do local é de 17 anos.

Para a desativação de Gramacho, a prefeitura já desembolsou ao menos R$ 93,1 milhões entre indenização aos catadores e o total repassado desde julho de 2007 ao consórcio que gerencia a área.

O caso de Gramacho deve ser discutido na Rio+20 -conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável, de 20 a 22 de junho, -como um exemplo negativo.

Fonte: www1.folha.uol.com.br


Lixão de Gramacho - Imagem do Google


ENDA 2012: O MAIOR ENCONTRO DE DIREITOS ANIMAIS DO PAÍS !

Zoofilia, notícias que chocam :Denúncias sobre zoofilia aumentam em Campinas



A prática do sexo com animais de outras espécies — conhecida como zoofilia — tem deixado em alerta as organizações de proteção e a polícia especializada de Campinas

27/05/2012 - 12h17 . Atualizada em 27/05/2012 - 12h31

Fábio Gallacci DA AGÊNCIA ANHANGUERA

Cadela sofria abusos do seu dono no bairro Chácaras Cruzeiro do Sul

A prática do sexo com animais de outras espécies — conhecida como zoofilia — tem deixado em alerta as organizações de proteção e a polícia especializada de Campinas. Apenas este ano, cerca de 20 denúncias já foram registradas sobre o assunto pela União Protetora dos Animais (UPA), algumas com provas materiais, como imagens e fotos, por exemplo. “As pessoas que gostam dos animais encontraram uma forma de mostrar os problemas e esse número tem aumentado realmente. Para se ter uma ideia, durante todo o ano passado, tivemos 15 denúncias. Elas vêm de todos os pontos da cidade e envolvem pessoas de classes sociais variadas. Não é só em área rural que acontece isso não”, aponta César Rocha, vice-presidente da UPA e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Campinas (CMPDA).

O crescimento do número de denúncias sobre este tipo de prática é confirmado pela delegada Rosana Vescovi Mortari, titular da Delegacia de Proteção aos Animais de Campinas. “Já atendemos alguns casos, inclusive, com pessoas sendo detidas. É difícil constatar esse tipo de crime, mas muita gente resolveu apontar os abusos. Elas estão se sentindo mais seguras para contar o que sabem. Em determinadas situações são os próprios parentes dos agressores que nos auxiliam”, conta a delegada, lembrando que os acusados podem até mesmo ser processados e presos.

A repressão a esta prática é baseada no artigo 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, incluindo aí maus-tratos contra animais. De acordo com o artigo mencionado, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, pode acarretar em uma pena de detenção de três meses a um ano e ainda multa. A pena aumenta de um sexto a um terço do total se ocorrer a morte do animal durante o ato criminoso. “A resposta da polícia e do judiciário para combater esses casos é a chave para diminuir esse tipo de ocorrência”, acrescenta Rosana.

Um caso recente que ganhou repercussão foi denunciado no bairro Chácaras Cruzeiro do Sul, na região do Campo Grande. Um homem, de aproximadamente 60 anos, teria sido flagrado mexendo — ou introduzindo algo — na genitália de uma cadela no quintal de sua casa. Um vizinho, que denunciou o fato, garantiu que o suspeito há tempos tinha por hábito supostamente assediar os cães que vivem na rua do bairro. O caso foi levado para a polícia. O animal encaminhado para uma clínica veterinária por um grupo organizado de protetores. Segundo quem socorreu, a cadela apresentava uma lesão no dorso bastante infeccionada. Nos exames clínicos, as veterinárias puderam observar que a cadela havia sofrido uma penetração recente.

Outro agravante contra este homem, apontado pelo vice-presidente da UPA à reportagem, é que ele também supostamente costumava abusar das galinhas que criava em casa. Segundo o representante do grupo de defesa dos animais, algumas dessas galinhas morreram após os ataques e acabaram sendo vendidas para outras pessoas em seguida.

A delegada Rosana lembra de outro caso que a deixou impressionada. Uma filhote de cadela da raça Yorkshire, com apenas quatro meses e meio de vida, foi abusada por um homem dentro de um apartamento enquanto a dona do animal estava fora. “A própria dona percebeu que algo havia ocorrido e procurou ajuda. Ela descobriu que o parente dela havia abusado da cachorrinha e o denunciou”, conta a delegada.

Mesmo lidando com casos graves em sua atuação em defesa dos animais, Rocha diz que ainda fica chocado quando se depara com o assunto zoofilia. “Fico sabendo de casos assim desde quando comecei nesta luta pelos animais. Atualmente, as pessoas podem buscar na internet com mais facilidade outros que também ficam indignados com isso. Um vai achando o outro”, diz ele, lembrando que a página da UPA no site de relacionamentos Facebook conta cinco mil pessoas.

Quem é teu semelhante ?

Ninguém é suficientemente perfeito, que não possa aprender com o outro e, ninguém é totalmente destituído de valores que não possa ensinar algo ao seu irmão."

- São Francisco de Assis -



Quem é teu semelhante ?

UMA GRANDE CONQUISTA! - abandono de animais é criminaliz​ado e maus-trato​s terão pena quatro vezes maior (até que enfim!...)



 Novo CÓDIGO PENAL: abandono de animais é criminalizado e maus-tratos terão pena quatro vezes maior

A comissão de reforma do Código Penal aprovou proposta que aumenta penas para crimes contra o meio ambiente, entre eles os maus-tratos a animais. Nessa linha, criminalizou o abandono e definiu que os maus-tratos podem render prisão de até seis anos, caso a conduta resulte na morte do animal. O tema foi o que mais mobilizou a população a contribuir com os juristas por meio de sugestões através dos canais oferecidos pelo Senado.
Para o presidente da comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, a incorporação da legislação ambiental no Código Penal, que será o centro do sistema penal brasileiro, representa um grande avanço. “Está se dando aos crimes ambientais a dignidade penal que eles merecem”.
O ministro Dipp avaliou que o aumento das penas é necessário e que a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) acabou sendo aperfeiçoada pela comissão. “O aumento de pena não é suficiente para atemorizar quem pratica um crime ambiental, mas a lei ambiental estava defasada neste ponto”.
Os juristas tiveram o cuidado de preservar praticamente todas as conquistas da Lei de Crimes Ambientais, de 1998. O aumento das penas faz com que a maioria das condutas saiam da competência do juizado especial, que julga crimes cuja pena máxima é de até dois anos.
De acordo com a proposta, “abandonar, em qualquer espaço público ou privado, animal doméstico, domesticado, silvestre, exótico, ou em rota migratória, do qual detém a propriedade, posse ou guarda, ou que está sob guarda, vigilância ou autoridade” deixa de ser contravenção e passa a ser considerado crime. A pena será de um a quatro anos e multa.

Tráfico

O tráfico de animais teve pena dobrada. Com a nova redação, constitui crime “importar, exportar, remeter, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em cativeiro ou depósito, transportar, trazer consigo, guardar, entregar a comércio ou fornecer, sem autorização legal regulamentar, ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, incluídos penas, peles e couros.
A pena mínima, que é atualmente de um ano, passa para dois. A máxima, hoje em três anos, passa para seis anos e multa. Se a conduta visar ao lucro, a pena pode ser aumentada de um sexto a dois terços. Se for o caso de tráfico internacional, a pena será aumentada de um terço a dois terços – podendo chegar a até 10 anos.
Já a introdução de espécime animal no país, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, que pode resultar em graves danos à fauna e à flora nativa, teve pena aumentada de três meses a um ano para prisão de um a quatro anos.

Maus-tratos

O crime de maus-tratos teve especial atenção da comissão. Foi definido como “praticar ato de abuso, maus-tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos”. A pena, que é hoje de três meses a um ano, passa a ser de prisão de um a quatro anos e multa.

Nesse tipo penal também poderão incorrer as pessoas que realizarem experiências dolorosas ou cruéis em animal vivo, “ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos”.

A proposta da comissão ainda prevê hipóteses graves de maus-tratos a animais, como as que acontecem em rinhas de aves e de cachorros. No caso de ocorrência de lesão grave permanente ou mutilação do animal, a pena será aumentada de um sexto a um terço. Se os maus-tratos resultam na morte do animal, a pena é aumentada da metade – podendo ir de três a seis anos.

Proteção da flora

Quanto à proteção da flora, os juristas mantiveram a pena para quem danifica ou impede a regeneração natural de floresta, mata ou selva em área considerada preservação permanente ou utilizá-la com infringência das normas de proteção (um a três anos ou multa). Caso a vegetação esteja situada em uma unidade de conservação, a pena máxima foi reduzida de cinco para quatro anos. A mínima foi mantida em um ano. A ideia da comissão é permitir a substituição de pena.

Um dos artigos incluídos no novo Código Penal trará proteção à vegetação de restingas e caatingas, que se igualam à madeira de lei quanto à proibição de corte e de transformação desses materiais em carvão (artigo 45 da Lei 9.605/98). Já a receptação de madeira, carvão ou lenha ilegal (artigo 46) teve a pena aumentada quatro vezes: de seis meses a um ano para um a quatro anos.

Poluição

O tipo descrito no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais teve a pena aumentada de seis meses a um ano para um a três anos. A conduta é “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes”.

A comissão de juristas segue em reunião na tarde desta sexta-feira (25). Ainda haverá a análise dos crimes patrimoniais, hediondos, militares, de intolerância, de responsabilidade e da Lei 7.805/89 (lavra de minerais), além do tema prescrição.

Fonte: STJ , 28.05.2012
 
Contribuição: Associação de Proteção aos Animais  Arca de Noé - Matinhos - PR

sábado, 26 de maio de 2012

Governo veta 12 pontos e faz 32 modificações no Código Florestal

José Cruz/ABr
José Cruz/ABr / Mendes Ribeiro (em pé), Izabella Teixeira e Luís Inácio Adams disseram que o novo texto resgata acordo feito no Senado Mendes Ribeiro (em pé), Izabella Teixeira e Luís Inácio Adams disseram que o novo texto resgata acordo feito no Senado
Decisão presidencial

Governo veta 12 pontos e faz 32 modificações no Código Florestal

Dilma Rousseff decide resgatar pontos que haviam sido aprovados pelo Senado e descartados na Câmara, onde a bancada ruralista é mais forte



Demonstrar que não haverá anistia aos desmatadores foi a maior preocupação do governo na entrevista de divulgação do novo texto do Código Florestal, que recebeu da presidente Dilma Rousseff 12 vetos e 32 modificações em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados no final de abril. A principal alteração anunciada diz respeito ao artigo que trata da recuperação das matas ciliares e áreas de preservação permanente (APPs), que estabelece parâmetros que levam em conta o tamanho da propriedade.

Vetos parciais deixam os dois lados insatisfeitos
Apesar do descontentamento de ruralistas e ambientalistas, especialistas destacam os critérios técnicos que pautaram as mudanças
Leia a matéria completa.
Cronologia
Veja o percurso mais recente do Código Florestal pelo Congresso e pelo Planalto:
2008
13/05: Sem respaldo do presidente Lula, a então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pede demissão.
19/05: O novo ministro, Carlos Minc, toma posse; em julho, Lula assina decreto que prevê punição a desmatadores.
2009
13/11: Lula adia a entrada em vigor de decreto que punia com mais rigor os desmatamentos.
2010
6/07: Comissão da Câmara aprova texto do então deputado e relator da reforma, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para o novo Código Florestal que contraria ambientalistas
2011
24/05: Governo é derrotado e Câmara aprova uma anistia aos desmates ocorridos até junho de 2008. Código também restringiu poder da União para decidir quais Áreas de Preservação Permanente (APPs) poderiam ser exploradas economicamente, dando aos estados parte dessa responsabilidade.
06/12: Projeto é aprovado no Senado após um acordo com vários partidos, no qual o governo conseguiu reverter alguns pontos aprovados pela Câmara.
2012
26/04: Governo perde na Câmara por 274 votos a 184, e os ruralistas reduzem a proteção aos ecossistemas.
06/05: Manifestantes em diversas cidades do país vão às ruas pedir veto ao texto do novo Código.
10/05 : Deputados ligados ao agronegócio protocolam na Câmara dos Deputados um projeto de lei para modificar trechos do Código, definindo regras para recuperação das APPs às margens dos rios desmatadas ilegalmente.
19/05: Dilma se reúne com ministros para discutir possíveis vetos ao texto. No mesmo dia, acontecem mais manifestações em Curitiba a favor do veto, lideradas pelo movimento SOS Florestas.
24/05 : Uma petição de 2 milhões de assinaturas pelo veto ao Código, recolhidas virtualmente pela ONG Avaaz, foi entregue ao governo federal.
Artigo
O mote “Veta Tudo” pegou, presidente!
Clóvis Borges, diretor-executivo da SPVS, e Teresa Urban, jornalista e ambientalista.
A presidente da República, Dilma Rousseff, perdeu ontem uma oportunidade única com múltiplos enfoques: de decidir em nome do povo brasileiro, pelo bem do povo; de se apresentar como líder diante de milhões de jovens que começam a descobrir o sentido da política; de dizer basta para o atraso de só produzir para exportar.
Enfim, perdeu a oportunidade única de cumprir a lei sobre a função social da terra e de fazer valer o artigo 225 da Constituição Brasileira.
A mobilização em defesa do Código Florestal Brasileiro, pelo interesse do Brasil, ganhou o país, cobriu de esperança ruas e praças, automóveis e bicicletas, colégios, universidades, Facebook e Twitter. Brilhou no céu de Brasília.
Uma campanha que juntou Amazônia e Pantanal, Pampa e Caatinga, Mata Atlântica e Cerrado, mangues e veredas. Por breves momentos, parecíamos uma nação.
O veto parcial da presidente indica que ela não nos ouviu. Tirou gorduras bem maquiadas para não ficar mal na Rio+20? Logo saberemos. Porém, uma certeza já temos. O povo brasileiro sabe o que quer e precisa ser ouvido. Por plebiscito, referendo e eleição. E é bom não esquecer que, assim como o grito de “Veta Tudo” pegou e a “Dilma”, convocada pelos jovens com tanta esperança para proteger o patrimônio natural do país, poderá carregar para sempre a responsabilidade de ter revogado o Código Florestal Brasileiro.

O veto parcial da presidente indica que ela não nos ouviu. Tirou gorduras bem maquiadas para não ficar mal na Rio+20? Logo saberemos. Porém, uma certeza já temos. O povo brasileiro sabe o que quer e precisa ser ouvido. Por plebiscito, referendo e eleição.
Artigo
Código Florestal: Bola na trave
Ágide Meneguette, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep)
Foi aos 45 minutos do segundo tempo, mas quando se esperava um gol do governo, a bola bateu na trave. Depois de 13 anos, quando era aguardado um Código Florestal equilibrado para o país, o governo retrocedeu, principalmente ao desrespeitar a questão das áreas de agricultura consolidadas, algumas há mais de um século. Não importa o tamanho da propriedade e o tempo de uso, todos terão obrigatoriamente de recompor áreas hoje ocupadas pela agricultura. Se não o fizerem em cinco anos, serão impedidos de obter créditos.
A decisão presidencial privilegia as pequenas propriedades de 0 a 4 módulos (72 hectares) fiscais estabelecendo um escalonamento de recuperação de APPs, não podendo ultrapassar de 10 a 20% o tamanho de suas áreas. As demais – superiores a 4 módulos, terão que recuperar integralmente as APPs, de 30 a 100 metros em cada margem do rio.
O perfil fundiário do Paraná apresenta 320.000 propriedades de 0 a 1 módulo fiscal (até 18 hectares) ou 474.000 propriedades de 0 até 4 módulos (72 hectares), que ocupam quase 8 milhões de hectares, a maioria com pequenos cursos d’água.
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) lembra que no Brasil do Código Florestal que sofreu ontem 12 vetos e 32 modificações no seu texto, decididas pela presidente Dilma Rousseff, o campo gera 33% dos empregos e 22% do PIB (R$ 917 bilhões de R$ 4,1 trilhões), onde vivem apenas 16% da população (IBGE, 2010). É essa gente a responsável pelo superávit da balança comercial, o controle da inflação ao colocar fartura boa e barata na mesa dos brasileiros, mas ao mesmo tempo tem sido irresponsavelmente acusada de um cataclisma ambiental no país. Se as medidas anunciadas forem aprovadas pelo Congresso Nacional, a economia do país poderá estar em risco.
Num quadro de crise econômica mundial, o Brasil já sofre seus efeitos. As commodities agrícolas vêm, nos últimos anos, garantindo os saldos comerciais da balança. No Paraná, 73% das exportações são do setor primário. Não só o produtor perde, perde o Brasil, com o risco de o novo Código gerar uma crise no campo e aumentar o êxodo rural.

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) lembra que no Brasil do Código Florestal que sofreu ontem 12 vetos e 32 modificações no seu texto, decididas pela presidente Dilma Rousseff, o campo gera 33% dos empregos e 22% do PIB.
Maiores detalhes serão conhecidos na segunda-feira, quando o texto será entregue ao Congresso Nacional, que irá analisar a medida provisória com as alterações propostas pelo governo. Para derrubar um veto, é preciso obter maioria absoluta das duas Casas – Senado e Câmara – em votação secreta.
A ministra do Meio Am­­biente, Izabella Teixeira, explicou que o resgate de artigos do texto do Senado visa a dar maior proteção ambiental. O principal ponto detalhado pelo governo foi a alteração do artigo 61, que trata da recuperação da mata ciliar nas beiras rios e recuperação das APPs. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que desagradou a presidente Dilma Rousseff, previa a recuperação da mata ciliar em 15 metros para rios até 10 metros, sem levar em conta o tamanho da propriedade.
No texto apresentado ontem, o governo estabelece faixas proporcionais de recuperação da mata ciliar e das APPs, de acordo com o tamanho da propriedade. A agricultura familiar, que tem propriedades de até 4 módulos fiscais (equivalente a até 20 hectares na maioria dos municípios brasileiros), serão menos exigidas na hora de recompor a área desmatada.
Os proprietários de 2 a 4 módulos, por exemplo, terão de recuperar 15 metros de mata ciliar em rios de mais de 15 metros, mas o total da área de APP deve ser no máximo 20% do imóvel. As propriedades com mais de 4 módulos que tenham rios acima de 20 metros terão que recuperar de 30 a 100 metros de mata ciliar e não existe limite de APP.
Izabella frisou que o limite de até 4 módulos fiscais abrange cerca de 90% das propriedades rurais e 24% da área agrícola do país. O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, disse que o governo tem confiança de que a MP com as alterações será aprovada pelo Congresso.
Bom senso
O ministro da Agri­­­cul­­­tura, Mendes Ribeiro, tentou evitar que as decisões sejam consideradas como pró-ambientalistas ou como pró-ruralistas. “Esse não é código dos ambientalistas, não é o código dos ruralistas, este é o código do bom senso”, afirmou Mendes Ribeiro.
A estratégia de veto foi decidida na quinta-feira à noite, após uma exaustiva série de encontros que a presidente vinha fazendo desde sábado com uma equipe de ministros. Nos encontros, cada artigo do código foi discutido, com direito a aulas particulares de especialistas, como o agrônomo Gerd Sparovek, da Esalq-USP, e o ex-ministro Roberto Rodrigues.
Ainda na quinta-feira, o governo federal recebeu uma petição com 1,9 milhão de assinaturas pedindo o veto total ao novo código.
Detalhamento
As diretrizes seguidas pela presidente Dilma Rousseff buscaram preservar os pontos em consenso entre a Câmara e o Senado.

Vetos
Áreas de Preservação Permanente (APPs) - margens de rios e reservatórios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes.
Projeto da Câmara: reduzia dos atuais 30 para 15 metros de recuperação de mata para propriedades com rios de largura de até 10 metros e deixava a definição do que poderia ser plantado em APPs a cargo dos estados.
Texto do Planalto: voltam as faixas de recuperação propostas pelo Senado – até 20% em pequenas propriedades (com até 4 módulos fiscais) e entre 30 e 100 metros em áreas acima de 4 módulos, dependendo do tamanho da propriedade.
• Agricultura familiar (regulariza cultivos em APPs de pequenos proprietários ribeirinhos)
Projeto da Câmara: autoriza o desmatamento de APPs para cultivos com pouco impacto ambiental pelos pequenos produtores com Cadastro Ambiental Rural.
Texto do Planalto: acrescentou a chamada “escadinha” – um escalonamento das faixas de recuperação de florestas de acordo com o tamanho da propriedade. Os pequenos proprietários, que antes estavam isentos de reflorestamento, também terão que recompor as áreas de APPs de acordo com o tamanho da área.
• Crédito ambiental
Projeto da Câmara: liberava o financiamento agrícola para quem desmatou antes de 22 de julho de 2008.
Texto do Planalto: o proprietário que não recuperar a APP desmatada em cinco anos não poderá obter crédito agrícola.
• Urbanização
Projeto da Câmara: permitia a urbanização de áreas de restinga e mangue que tinham suas funções ecológicas comprometidas.
Texto do Planalto: mangues não podem ser alterados, pois ficam definidos como APPs.
Composição de mata ciliar
Projeto da Câmara: previa que proprietários que construíram imóveis em APPs deveriam recompor a margem dos rios em 15 metros.
Texto do Planalto: o remanejamento varia de acordo om o tamanho da propriedade. Proprietários de imóveis maiores terão que recompor até 100 metros das margens.
• Sem definição
Reserva Legal - parcela de cada propriedade, descontando a APP, que deve ser preservada para garantir a biodiversidade da área
Projeto da Câmara: diminuía de 80% para até 50% o limite da Reserva na Amazônia Legal em alguns estados, que seriam responsáveis pelo tamanho da redução.
Texto do Planalto: não esclareceu as modificações no artigo.

Sancionado
• Multa aos desmatadores
Projeto da Câmara: desde que haja reflorestamento, suspende multas aplicadas a quem desmatou sem autorização até 22 de julho de 2008. Cada estado deve estabelecer as faixas de recomposição para suspensão das multas através do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Texto do Planalto: o produtor terá a multa ambiental suspensa se recuperar a APP.

Fonte: www.gazetadopovo.com.br

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Vitória pela nossa luta ! Juristas quadriplicam penas para maus tratos a animais !

Vida e Cidadania

Sexta-feira, 25/05/2012
Justiça

Juristas aprovam pena quatro vezes maior para maus-tratos

Pela proposta da comissão, o comportamento passa a ser crime, punido com um a 4 anos de prisão
25/05/2012 | 15:42 | Folhapress
 
A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta sexta-feira uma pena quatro vezes maior para quem maltratar animais, silvestres ou domésticos.
Todas as propostas da comissão ainda precisam ser votadas pelo Congresso, que deve receber o texto consolidado até o final de junho.
Hoje, praticar abuso ou maltratar animais é considerada uma contravenção penal, punida com pena de 3 meses a um ano de prisão. Pela proposta da comissão, o comportamento passa a ser crime, punido com um a 4 anos de prisão.
Também receberá a mesma pena quem, existindo meios alternativos, realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, mesmo para fins didáticos.
A comissão aprovou ainda um aumento de pena de um sexto a um terço caso os maus-tratos provoquem lesão grave permanente ou a mutilação do animal. Se ele morrer, a pena pode ser aumentada da metade.
O tema de proteção aos animais foi o que provocou a maior quantidade de manifestações da população no período em que a reforma do código recebeu sugestões no site do Senado

Fonte: www.gazetadopovo.com.br

Dilma veta partes do Código Florestal que favorecem desmatamento



Lilian Ferreira*

Do UOL, em São Paulo , em 25.05.2012
A campanha pedindo o veto ao Código Florestal ganhou grande repercussão no último mês

Entenda por que o Código Florestal aprovado no Congresso aumentaria o desmatamento Ambientalistas e ruralistas apresentam novos projetos de lei Confira as alterações que o texto sofreu na Câmara e no Senado Após intensa pressão social, a presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos e fez 32 alterações em trechos do novo Código Florestal que promoviam o desmatamento. O projeto de lei, aprovado no Congresso no final de abril, representou uma derrota do Governo ao perdoar desmatadores ilegais e permitir uso de área de vegetação nativa. As alterações serão feitas por medida provisória a ser enviada ao Congresso na segunda-feira (28), junto com o veto e sanção.

"O veto parcial foi feito para não permitir a redução da proteção da vegetação, para promover a restauração ambiental e para que todos pudessem fazer isso, sem que ninguém pudesse ser anistiado ou ter as regras flexibilizadas, além de alguns pontos que eram inconstitucionais ou ofereciam insegurança jurídica", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

"Não vai ter anistia para ninguém, todos devem recompor áreas desmatadas, mas isso seguirá o tamanho das propriedades", disse o ministro Pepe Vargas.

"Dentre as alterações, 14 recuperam o texto do Senado, cinco são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu o ministro Luis Inácio Adams, da Advocacia Geral da União.

"Vamos recompor o texto do Senado, respeitar o Congresso e os acordos feitos", disse a ministra. "A decisão do governo federal é não anistiar desmatador e garantir que todos devem cumprir recuperação ambiental".

A ministra disse que aspectos do texto resgatados na proposta do governo são: só vai ter acesso a crédito rural que se cadastrar e regularizar em cinco anos. Governo volta com 50 metros de proteção nas veredas.

Longo caminho

A legislação sobre o uso de florestas em propriedades privadas do país ainda está longe de ser finalizada. No texto sancionado pela presidente, sobraram poucas novidades. As principais disputas entre ruralistas e ambientalistas ficaram sem definição, como a área a ser recuperada em margens de rios com mais de 10 metros de largura.
Os representantes do agronegócio querem que a lei amplie a área de produção (de agricultura e pecuária, entre outros) e não obrigue os proprietários a pagarem pelo reflorestamento ou multas. Eles afirmam que as alterações podem diminuir a quantidade de alimentos disponível no país. Já os ecologistas defendem a necessidade de uma maior proteção ao ambiente e à biodiversidade, além de cumprimento de multas já estabelecidas pela lei anterior.

Além dos ambientalistas, os pequenos proprietários de terra também se mostraram contrários ao texto aprovado no Congresso, por "tratar como iguais" os latifundiários e pequenos. Esta distinção deve ser mais um ponto a ser definido posteriormente.

Para preencher as lacunas, o governo envia uma MP ao Congresso. A MP têm força de lei desde a edição e vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por igual período, mas se não forem aprovadas no Congresso, expiram.

Veto

As partes do texto que foram vetadas devem ser comunicadas em 48h para o presidente do Senado, com os motivos do veto. Ele será, então, apreciado em sessão conjunta do Congresso, dentro de 30 dias a contar de seu recebimento. Se o prazo de deliberação for esgotado, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, para votação final.

Para derrubá-lo, é necessária a maioria absoluta. Seria preciso o apoio de 257 deputados e 42 senadores. A votação é feita conjuntamente, mas a apuração é feita de forma separada. Começa-se a apurar pela Câmara e, se conseguirem o número mínimo necessário, tem início a apuração do Senado.

Se o veto das partes do texto for derrubado, o presidente do Congresso deve comunicar o fato à presidente e enviar o texto aprovado no Congresso, para que seja promulgado e publicado.

Por outro lado, se o veto parcial não for derrubado, o que foi rejeitado pelo veto somente poderá estar em novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

Com Camila Campanerut em Brasília)

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Homenagem aos Defensores dos Animais de Curitiba

Será com grande honra e alegria que estaremos no dia 26 de maio de 2012, na Solenidade que acontecerá no Memorial de Curitiba, das 9h00 às 12:00, para receber a homenagem que a Câmara Municipal  fará  aos defensores de animais, por proposição do Vereador Jair Cézar.
Receberemos esta homenagem com alegria, pois sem dúvida o reconhecimento do trabalho que os defensores de animais realizam em nossa cidade é muito importante e esperado.No entanto é fundamental que se deixe muito claro que a sociedade civil organizada não pode arcar sozinha com a responsabilidade pelo controle da população de animais domésticos e com a proteção da vida. Esta é uma tarefa do poder público.A Carta Magna de nosso país deixa bem claro que a tutela dos animais pertence ao Estado. Nosso trabalho na defesa dos direitos animais é digno, pois solidário, humanitário e de muita compaixão, mas, fundamentalmente alicerçado no respeito para com todas as formas de vida.
Este momento, em que todos serão homenageados, é também uma grande oportunidade para debater políticas públicas para os animais,e o que queremos dos gestores e legisladores de nossa cidade.
Por isso é fundamental a presença de todos aqueles que de alguma forma se propõem a defender os interesses dos animais. Participem, venham debater nossa cidade e os animais.

"Código Florestal vai ter vetos parciais', afirma vice de Dilma

KELLY MATOS
DE BRASÍLIA 
 
O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta quinta-feira (24) que o projeto do Código Florestal vai receber vetos parciais.

A presidente Dilma Rousseff tem até amanhã para decidir se sanciona ou veta --na íntegra ou em partes-- o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

"Vai ter vetos parciais", disse o vice-presidente após participar de reunião com diretores do LIDE (Grupo de Líderes Empresariais) e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O vice-presidente, no entanto, não soube informar quantos serão os artigos vetados pela presidente Dilma.

Às 14h30, a presidente Dilma Rousseff volta a se reunir com o grupo de ministros envolvido com as negociações do Código Florestal, no Palácio do Planalto, na tentativa de fechar os vetos.

Participam da reunião: Gleisi Hoffman (Casa Civil), Izabela Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).

CAMPANHA

Nesta manha, o governo federal recebeu uma petição com 1,9 milhão de assinaturas pedindo que a presidente vete o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

O documento foi entregue pela Avaaz - organização global de campanhas -- nesta quinta-feira (24) aos ministros Gleisi Hoffmann, Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência e Izabela Teixeira.

"O texto aprovado é um texto horrível. É muito difícil pensar uma solução que respeite algum pedaço desse texto, é o texto do desmatamento. A gente quer o veto total ao desmatamento. Esse texto com aquilo que está lá tem de ser inteiramente rechaçado", afirmou o diretor de campanhas da Avaaz, Pedro Abramovay.

Em declarações recentes, ministros ligados à presidente sinalizaram que o projeto deve sofrer vetos, especialmente os pontos que concedem anistia a desmatadores. "Houve sinalização de discordância com o que foi aprovado pelo Congresso. Qual exatamente vai ser a decisão... A gente vai acompanhar, fica muito satisfeito que tenham querido receber e dar uma resposta, sem dúvida agora vamos acompanhar vigilantes e observando pra saber se a decisão que a presidenta Dilma vai tomar é uma decisão a favor da motosserra ou se é uma decisão a favor do desenvolvimento sustentável.", disse Pedro Abramovay.

VETO

O Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), órgão de assessoramento da Presidência, recomendou ontem que a presidente Dilma Rousseff vete na íntegra o Código Florestal aprovado pela Câmara. Na recomendação, os 57 membros do Consea consideram que o texto provocaria "graves impactos sobre a segurança alimentar e nutricional da população brasileira".

Também ontem, a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) encaminharam nota pública dizendo que o projeto trará "uma avalanche" de ações judiciais e não contribui para a "pacificação" da "gestão pública e privada dos recursos naturais".

Interlocutores da presidente, no entanto, afirmam que não existe a possibilidade de veto total.

Um membro do Ministério do Meio Ambiente, porém, disse que análise jurídica da pasta indica que a supressão de artigos problemáticos do texto da Câmara produziria um projeto inaplicável.


Manifesto contra a Degradação do Código Florestal Brasileiro

As entidades e cidadãos abaixo assinados vêm, por meio deste, manifestar sua indignação e discordância com o Substitutivo de Projeto de Lei n°1.876/99 (que propõe novo texto e revoga a Lei n°4.771/65, do Código Florestal em vigência), de relatoria do Deputado Federal Aldo Rebelo, cuja eventual aprovação resultará em danos irreparáveis aos ambientes naturais e à qualidade de vida da população, transgredindo o disposto no caput do art. 225 da Constituição Federal. Através desta carta, portanto, firma-se clara oposição à aprovação do referido Substitutivo de PL.
Os ecossistemas naturais são a maior riqueza do Brasil. Graças a eles estão disponíveis serviços ambientais importantíssimos como: água potável, clima equilibrado, proteção de encostas e do solo, manutenção da vazão equilibrada dos rios, fornecimento de matérias primas e medicamentos. Para proteger este extraordinário patrimônio de recursos e serviços ambientais, existe o Código Florestal, atualmente considerada uma das melhores leis ambientais do mundo.
A despeito da legislação tão avançada, os recursos naturais brasileiros estão se esgotando pelo desrespeito à lei, o que acarreta grandes prejuízos à sociedade e às atividades econômicas em geral. Diante disso, reafirma-se o dever dos cidadãos brasileiros de coibir ações que possam aumentar o risco à proteção dos remanescentes de vegetação nativa e da biodiversidade, ou prejudicar ainda mais o equilíbrio das águas, do clima, das encostas e dos solos.
Seria irresponsabilidade calar-se diante de decisões tão abrangentes e que terão consequências desastrosas para o patrimônio natural e a qualidade de vida no Brasil. Não serão aceitas flexibilizações na legislação que promovam a supressão indevida da vegetação nativa (redução das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal).
Além disso, é absolutamente inadmissível a proposta de que desmatamentos e ocupações ilegais em áreas de proteção, praticados até 22 de julho de 2008, sejam anistiados, em detrimento de quem já cumpriu a lei. Da mesma forma não se pode aceitar o estabelecimento de programas permissivos de regularização ambiental, permitindo que áreas destinadas à proteção continuem sendo exploradas para atividades produtivas, perpetuando a degradação ambiental.
Adicionalmente, reforça-se a posição contrária à estadualização da legislação ambiental, que constava na primeira versão do referido Substitutivo de PL, e que é uma ardilosa armadilha dos mentores da proposta. É notório o fato de não haver a menor condição para que Estados recebam a autonomia para gerir seus territórios, pois a influência regional em algumas unidades da federação é tão intensa que impossibilitaria a existência de um regramento minimamente confiável e embasado técnica e cientificamente.
A aprovação do Substitutivo de Projeto de Lei 1.876/99, ou de qualquer outra proposta com semelhante teor, faria do Brasil o primeiro país no mundo a aprovar alteração legislativa menos protetiva ao ambiente. Além disso, o referido substitutivo atenta contra a Política Nacional do Meio Ambiente e contraria o compromisso firmado pelo País durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP15-dez/2009) em Copenhague, impossibilitando que a meta de redução de emissões por desmatamento seja atingida.
Ressalta-se que a proposta de reformulação do Código Florestal não foi redigida sobre sólida base técnico-científica. Ao contrário, a maioria das comunidades científicas não foi sequer consultada e a reformulação foi pautada prioritariamente em interesses unilaterais de determinados setores econômicos. Em decorrência disto, é sabido que a comunidade científica brasileira se encontra extremamente preocupada frente às mudanças propostas, tendo já divulgado diversos artigos de alerta para a população e para os representantes políticos. Igualmente, o Ministério Público Brasileiro, em seu papel de fiscalizador do cumprimento da legislação ambiental, também se manifestou publicamente contra a proposta.
Ante o exposto, as instituições e cidadãos abaixo assinados reforçam seu repúdio e posição contrária ao Substitutivo de Projeto de Lei n°1.876/99, assim como a qualquer alteração que remova ou reduza os níveis de proteção  estabelecidos pelo Código Florestal e legislação complementar, atualmente vigentes.
Coleta de assinaturas encerrada em 29 de fevereiro de 2012
Lista de cidadãos e instituições que repudiam e se posicionam contrários ao Substitutivo de Projeto de Lei n°1876/99, assim como a qualquer alteração que remova ou reduza os níveis de proteção atualmente estabelecidos pelo Código Florestal e legislação complementar, atualmente vigentes:
0001 - Sociedade Chauá (Curitiba-PR)
0002 - Grupo Ecoberrantes (Curitiba-PR)
0003 - SPVS - Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (Curitiba-PR)
0004 - Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais (Curitiba-PR)
0005 - FUNVERDE - Fundação Verde (Maringá-PR)
0006 - Instituto Pró-Endêmicas (Curvelo-MG)
0007 - Instituto Guará (Curitiba-PR)
0008 - Instituto Karuna Brasil (PR)
0009 - Bio Situ Projetos e Estudos Ambientais Ltda. (Piraquara-PR)
0010 - Confederação Nacional de Proprietários de RPPN (Brasil)
0011 - Associação Caatinga (Fortaleza-CE)
0012 - ABEEF - Assoc. Brasileira de Estudantes de Eng. Florestal (Brasil)
0013 - AMAR – Assoc. de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Araucária-PR)
0014 - Ecologicatur Agência de Viagens S/S Ltda (Curitiba-PR)
0015 - Instituto BIOESTE (Barreiras-BA)
0016 - ADEAM - Associação Brasileira de Defesa Ambiental (Maringá-PR)
0017 - Instituto Hórus de Desenv. e Conservação Ambiental (Florianópolis-SC)
0018 - Fundação O Boticário de Proteção à Natureza - FBPN (Curitiba-PR)
0019 - Lurosa Comunicação Ltda-ME (São Paulo-SP)
0020 - ADEA - Associação de Defesa e Educação Ambiental (Itapoá-SC)
0021 - ONG ECO & VIDA (Campo Limpo Paulista-SP)
0022 - Instituto Social de Artes e Terapias Avançadas (Niterói-RJ)
0023 - APROMAC – Assoc. de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte (Cianorte-PR)
0024 - Toxisphera Associação de Saúde Ambiental (Curitiba-PR)
0025 - IBAS - Instituto Brasileiro de Agroecologia e Sustentabilidade (PR)
0026 - CEDEA - Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental (Curitiba-PR)
0027 - Instituto ANINPA Brasil (PR)
0028 - Organização Não Governamental Ecoforça (Jaguapitã-PR)
0029 - Sociedad Peatonal (Curitiba-PR)
0030 - APOENA - Associação em Defesa do rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar (Presidente Epitácio-SP)
0031 - Movimento SOSBICHO de Proteção Animal (Curitiba-PR)
0032 - MAPAN - Movimento de Apoio aos Protetores de Animais e da Natureza (São Vicente-SP)
0033 - Associação Água Marinha (Rio de Janeiro-RJ)
0034 - GARI - Grupo Ambientalista do Rio Iguaçu (Porto Amazonas-PR)
0035 - Rede Brasileira para Conservação dos Recursos Hídricos e Naturais (Curitiba-PR)
0036 - IPEVS - Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Meio Ambiente (Cornélio Procópio-PR)
0037 - ASSEFA - Associação Sergipana de Favelas (Aracaju-SE)
0038 - Instituto Prevenir de Responsabilidade Socioambiental (Cornélio Procópio-PR)
0039 - IPeC - Instituto de Pesquisas Cananéia (Cananéia-SP)
0040 - Associaçao Cristã de Pesquisa e Conservação do Meio Ambiente A Rocha Brasil (Indaiatuba-SP)
0041 - AMAPA - Associação dos Moradores e Amigos da APA Estadual do Passaúna (Campo Magro-PR)
0042 - Agora Vai Brasil - Gestão Ambiental em Plásticos (São Paulo-SP)
0043 - Instituto SOS Rios do Brasil (Campos do Jordão-SP)
0044 - Bicuda Ecológica (Rio de Janeiro-RJ)
0045 - CEDIAP - Centro de Divulgação de Informações sobre Áreas Protegidas e Microbacias Hidrográficas (Ourinhos-SP)
0046 - Movimento Alerta Transgênicos (Curitiba-PR)
0047 - Associação dos Geógrafos BrasileirosAGB (Brasil)
0048 - Associação AVIDA (Pernambuco)
0049 - Bioma Brasil - UMRAS (Foz do Iguaçu-PR)

E milhares de cidadãos brasileiros

Justiça proíbe moradora do Boqueirão de abrigar novos animais

Releases


24/05/2012 11:27

24/05/2012 - CURITIBA - Justiça proíbe moradora do Boqueirão de abrigar novos animais

A Justiça determinou que uma moradora do bairro Boqueirão, em Curitiba, realoque para local apropriado diversos cães sob sua responsabilidade, e que pare de receber novos animais. A decisão atende a ação civil pública proposta pelo Ministério Público, em abril deste ano, com base em denúncias de maus-tratos.

Segundo a ação proposta pelo promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, do Centro de Apoio às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, os cães se encontram em más condições de higiene, sem abrigo e alimentação adequados, além de causarem transtornos à vizinhança, que solicitou a intervenção da promotoria por meio de um abaixo-assinado.

Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça determina que a moradora pague multa diária no valor de R$ 50,00.


Informações para a imprensa com:

Assessoria de Comunicação

Ministério Público do Paraná

(41) 3250-4226 / 4229

fonte: http://www.mp.pr.gov.br/

Tatuapé terá o primeiro hospital Público do país. E Curitiba, quando ?

Tatuapé deve ter 1º hospital público de cães e gatos do País

Especialistas comemoram possibilidade de oferecer tratamento veterinário gratuito a pets de famílias que não poderiam pagar

Quinta, 23 de Maio de 2012, 22h38
Tiago Queiroz/AE
Tatuapé deve ter 1º hospital público de cães e gatos do País

Prefeitura calcula que a população total de cães e gatos na capital seja de 3 milhões
Juliana Deodoro - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O Tatuapé, na zona leste de São Paulo, vai ganhar o primeiro hospital público para cães e gatos do Brasil. O projeto faz parte das ações da Coordenadoria Especial de Proteção a Animais Domésticos, criada nesta quarta-feira, 23, pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD).
O projeto, proposto pelo vereador Roberto Trípoli (PV), será formalizado na semana que vem, quando a Prefeitura assinará contrato com a Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais de São Paulo (Anclivepa-SP). A entidade será responsável pela gestão do hospital.
"É uma ação inédita no País. Vamos quebrar paradigmas e espero que isso se estenda a outras cidades", afirma o conselheiro da Anclivepa-SP, Wilson Grassi Júnior. Além de oferecer tratamento a animais de famílias carentes, o hospital servirá como escola para alunos de cursos de especialização veterinária ministrados pela associação.
As instalações ficarão em um prédio que pertence à Anclivepa-SP, onde a associação já tinha planos de criar um hospital. "A Prefeitura nos procurou para que uníssemos nossos projetos. Assim, poderemos potencializar nossas ações", disse Júnior. Segundo ele, o hospital deve entrar em funcionamento 30 dias depois de assinado o contrato.
Para o presidente da Associação Humanitária de Proteção e Bem-Estar Animal (Arca-Brasil), Marco Ciampi, a iniciativa tem uma importância social. "Foi dado um passo além na proteção aos animais. Teremos agora a possibilidade de oferecer tratamento veterinário para camadas da população que não teriam acesso de outras maneiras", afirmou. O ativista acredita que o hospital poderá colaborar inclusive para que o número de animais abandonados na capital diminua. A Prefeitura calcula que a população total de cães e gatos em São Paulo seja de 3 milhões.
Zoonoses. Com a criação da Coordenadoria, o Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo (CCZ) não será mais o único local de atendimento, proteção e encaminhamento de animais. Marco Ciampi vê com bons olhos a perda de algumas funções do local. "As políticas de prevenção emanavam de um único centro, o que complicava a logística e centralizava a atuação. O CCZ ganha, pois deixa de ser um órgão que apaga incêndios." Apesar disso, o ativista ressalta que o número de centros ainda é insuficiente. Segundo ele, o ideal seria ter 12 locais do tipo.
Parte do orçamento destinado à coordenadoria, de R$10 milhões, será usado para a construção de um Centro de Adoção de Animais na sede do CCZ, em Santana, zona norte. Segundo Grassi Júnior, a verba destinada ao hospital neste ano será suficiente para comprar equipamentos e garantir o funcionamento do hospital por um ano.
Na assinatura do termo de compromisso nesta quarta-feira, 23, o prefeito e o secretário municipal de Saúde, Januário Montone, afirmaram que a criação do hospital e do centro darão às políticas de proteção mais independência e agilidade.

http://www.m.estadão.com.br/

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CURITIBA TERÁ O PRIMEIRO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE ANIMAL !

Em Curitiba, foi anunciado pelo vereador Jair Cézar o adiantado das negociações para o Centro Municipal de Saúde Animal, com proposição de emenda parlamentar da Deputada Federal Rosane do PV.
Segundo o Vereador, o terreno para a instação do Centro já está sendo negociado com o Governo do Estado do Paraná e as orientações técnicas relativas à instalação do Centro Cirúrgico e de atendimento médico-veterinário estão sendo obtidas a partir de diálogos com a Universidade Federal do Paraná.
Obtivemos do vereador a garantia de que  a sociedade civil organizada será chamada para discutir e planejar o novo Centro Municipal de Saúde Animal, que não será apenas um centro médico: terá características de centro de referência, onde a população poderá buscar apoio, orientações, atendimentos e animais para adoção.Estamos contando com isto, pois todos temos muito a contribuir.



Esperamos dar a notícia em primeira mão, para muito breve: Curitiba tem o primeiro Centro Municipal de Saúde Animal, para dar atendimento público e gratuito para os animais da cidade.