quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Paraná debate uso de animais em experimentos científicos

Uso de animais em experimentos científicos é debatido em audiência pública

Audiência pública discute uso de animais em experimentos científicos.

Por iniciativa do deputado Marcelo Rangel (PPS), a Assembleia Legislativa realizou na manhã desta terça-feira (29) audiência pública para debater o uso de animais como cobaias em experiências científicas. O tema vem mobilizando a Casa desde a denúncia de que a Universidade Estadual de Maringá estava utilizando cães da raça “beagle” de seu biotério para experimentos na área de implantodontia. O Legislativo encaminhou ofício ao reitor da instituição tentando sustar a prática, o que só ocorreu depois que o Ministério Público do Paraná ajuizou ação nesse sentido.

Representando o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), Alfredo Vicente de Castro, da secretaria municipal de Meio Ambiente, anunciou que a Prefeitura está encaminhando à Câmara de Vereadores dois projetos de lei, um deles disciplinando o comércio de animais e outro regulamentando a lei de proteção aos animais. Segundo ele, são passos importantes na direção da conscientização da posse responsável e de uma atuação mais efetiva na fiscalização e punição dos infratores.

Questão polêmica – Enquanto militantes e representantes de entidades protetoras dos animais repudiaram integralmente o uso da vivissecção – operação feita em animal vivo para realizar estudo ou experimentação científica – considerando o método cruel e comparável à tortura e argumentando que a moderna tecnologia ofereceria alternativas capazes de dispensá-la, pesquisadores e cientistas foram mais cautelosos, lembrando que medicamentos e práticas cirúrgicas hoje consagrados foram testados em bichos antes de sua aplicação em humanos.

Ponderaram também que é possível coibir os abusos e conferir mais ética e respeito ao tratamento de cobaias, mas não dispensar totalmente seu uso, uma vez que não existe ainda modelo tecnológico capaz de reproduzir o organismo vivo para os testes de novos medicamentos ou técnicas curativas.

Para o deputado Marcelo Rangel, os debates com os vários segmentos sociais envolvidos com a causa são indispensáveis para que se avance no terreno legislativo, seja através de emenda constitucional ou de leis complementares regionais.

Participaram das discussões, além do parlamentar, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Eliel de Freitas, a presidente da Sociedade Protetora dos Animais da capital, Soraia Simon, o coordenador da Comissão de Ética do Uso de Animais da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Giovani Marino Fávero, a representante da Comissão de Direitos Ambientais da OAB, Danielle Tetu Rodrigues, e a chefe da Divisão de Monitoramento e Proteção Animal da Prefeitura de Curitiba, Vivien Morikawa.

Fonte: Assessoria de Imprensa (41) 3350-4188 / 4049
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Movimento SOSBICHO esteve presente e contribuiu na discussão do tema defendendo o fim das experiências com animais no ensino e na pesquisa.


Roberta (ong Viralatas Controle e Proteção Animal), Andresa (Grupo Fauna), Tosca (SOSBICHO), Deputado Marcelo Rangel, Soraya (SPAC) e Rosana (Ecoforça)


terça-feira, 29 de novembro de 2011

Calendário Amigo Animal 2012

Esperança


MENSAGEM DA ASSOCIAÇÃO DO AMIGO ANIMAL - CURITIBA - PR - www.amigoanimal.org.br - amigoanimal@amigoanimal.org.br - facebook Amigo Animal Marcelo - twitter @ongamigoanimal


Amigos de todo o Brasil, neste final de semana ficará pronto nosso SUPER CALENDÁRIO AMIGO ANIMAL 2012 (peça imagem por e-mail), e estará à venda na 1a. Feira de Natal Animal no Centro Cívico de 03 e 04/12 (peça folder por e-mail) e no Bingão de Natal da Amigo Animal de 11/12. As vendas pelos correios começarão na próxima semana.

Como de costume, as "estrelas" são cães resgatados e recuperados pela Amigo Animal, e que aguardam adoção para um lar definitivo. A qualidade de gráfica, de design e de imagens é a mesma de 2011, portanto podem ter certeza de adquirir um excelente artigo da proteção animal, para você, seus amigos, parentes e colegas de trabalho.

É um excelente calendário de mesa alto em espiral, e que contém, além das fotos de animais abrigados pela Amigo Animal, as datas de nossos encontros-bingo ao longo de 2012. Ótimo objeto de decoração para sua mesa de trabalho, principalmente.

Como as vendas de 2011 foram um sucesso, e o estoque esgotou rapidamente, recomendamos neste ano que você deixe reservado desde já quantas unidades deseja, principalmente se o envio for pelos correios.

O valor de cada unidade é R$ 13,00 (treze reais), e não cobramos taxa para envio pelos correios. Para receber em sua casa, em qualquer lugar do Brasil, basta depositar o valor correspondente a quantas unidades deseja em qualquer das nossas c/c abaixo indicadas, e nos enviar o comprovante para o e-mail amigoanimal@amigoanimal.org.br, junto com seu nome e endereço completos com CEP, que enviaremos a você no dia seguinte por remessa simples.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento - Rio + 20 : mudança de enfoque e de datas

Na semana que começa no dia 20 de junho de 2010, ocorerá no Rio de Janeiro mais um encontro internacional sobre meio ambiente, que teve sua primeira realização em 1992, a qual chamados de ECO 92.
A principal mudança de eixo deste encontro, de 2011, que estava voltado para 2 temas: economia verde e desenvolvimento sustentável,passa a ter chave a "erradicação da miséria".

As metas sugeridas pelo Governo brasileiro para o encontro Rio + 20 são:
  • Probreza: erradicação da pobreza extrema
  • Comida: segurança alimentar e nutricional
  • Emprego: acesso ao trabalho decente (socialmente justo e ambientalmente correto)
  • Energia: acesso a fontes adequadas de energia
  • Direitos: igualdade entre gerações, entre países e dentro dles
  • Gênero: mais poder de decisão e de atuação para as mulheres
  • Dinheiro: microcrédito (acesso a pequenos valores para negócios familiares e bens essenciais
  • Produtos: inovação para a sustentabilidade (novas tecnologias menos poluentes)
  • Água: acesso a fontes adequadas de água
  • Vida: ajuste da "pegada ecológica " capacidade de regeneração do Planeta

Leia  mais esta Notícia:

Revista Época

Dilma muda data da Rio+20 e diz que conferência vai discutir “modelo de desenvolvimento”


12:08, 4/11/2011 Redação ÉpocaBrasil Tags: 031111, Dilma Rousseff, G-20, Rio de Janeiro, Rio+20

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento, conhecida como Rio+20, que ocorre no Rio de Janeiro em 2012, mudou de data, passando de 4 de junho para a semana de 20 de junho de 2012 – o evento deve continuar com três dias de duração. O anúncio foi feito pela presidente Dilma Rousseff em entrevista coletiva, nesta sexta-feira (4), em Cannes, na França, onde ela participa da cúpula do G-20. Segundo Dilma, a mudança foi acordada com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, atendendo pedidos dos países da Comunidade das Nações (anteriormente conhecida como Comunidade Britânica) e dos países asiáticos.

Para os primeiros, a data inicial da cúpula era ruim pois coincidiria com a comemoração de 60 anos da coroação da rainha Elizabeth II. Já os países asiáticos queriam uma data posterior para facilitar a logística da viagem, uma vez que na mesma época participarão da próxima cúpula do G20, que ocorre no México.

Antes da coletiva, Dilma participou de um painel sobre o clima e falou sobre suas expectativas para a Rio+20, que leva este nome pois ocorre 20 anos depois da Eco 92, também realizada no Rio de Janeiro. A Agência Brasil conta:

A presidenta Dilma Rousseff disse que a Rio+20 será uma oportunidade para “a discussão do modelo de desenvolvimento que as nações querem para o futuro”. Dilma disse ainda que a Rio+20 não será somente uma reunião sobre meio ambiente, pois colocará em discussão outros pontos importantes como a economia verde, erradicação da pobreza e governança internacional para o desenvolvimento sustentável. A presidente reafirmou a posição brasileira de que os países emergentes devem contribuir de maneira diferenciada em relação aos países desenvolvidos na redução das emissões de gases de efeito estufa, para que não arquem com um peso econômico demasiadamente alto.

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O Movimento SOSBICHO é membro do Fórum da Agenda 21 Paraná, fazendo parte do Grupo e Trabalho Direitos Humanos e a todas as formas de vida.
Representante: Bióloga e Educadora Ambiental Isabel Christina Carrilho

RIO + 20 - grandes líderes garantem presença

Presença de grandes líderes e agenda concreta são chave para sucesso da Rio+20

do PNUDDuas grandes preocupações norteiam as discussões prévias à realização da Conferência Rio+20 na opinião de representantes dos poderes Executivo e Legislativo, de empresários e de organizações não-governamentais. O primeiro é a garantia de que o evento, que acontece em junho de 2012, no Rio de Janeiro, tenha o máximo de representatividade e seja capaz de atrair os grandes líderes políticos mundiais. O segundo é que a agenda da Conferência contemple as reais necessidades do mundo contemporâneo e resulte em planos nacionais concretos que possam guiar os países rumo ao desenvolvimento com sustentabilidade.

O assunto foi tema de discussões nesta terça-feira (22), em Brasília, durante o seminário “Propostas para a Conferência Rio + 20: temas para aprofundamento do diálogo social”. Por iniciativa do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social (CDES), em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República, representantes do setor público e privado, do governo, do poder legislativo e ONGs reuniram-se para discutir as propostas do Brasil para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável.

Na abertura do evento, o coordenador do Acordo sobre o Desenvolvimento Sustentável, Clemente Ganz Lúcio, foi enfático ao destacar a importância da Conferência para o futuro do planeta e, por isso, a necessidade de que a mesma resulte em ações concretas. “A agenda da Rio+20 deve combinar o enfrentamento das questões ambientais com o enfrentamento das desigualdades. A conferência deve construir compromissos políticos e resultar numa declaração objetiva que se desdobre em agendas nacionais de desenvolvimento”, disse o coordenador. “O fracasso desta agenda é o fracasso da humanidade”, resumiu.

A coordenadora geral de Desenvolvimento Sustentável do Ministério das Relações Exteriores, Cláudia Maciel, ressaltou que a proposta brasileira para a Rio+20, encaminhada recentemente às Nações Unidas, é apenas uma contribuição inicial do país ao evento. Segundo Cláudia, muitas discussões ainda serão aprofundadas e amadurecidas até a realização da Conferência. Ela destacou que a Rio+20 é a oportunidade do Brasil mostrar ao mundo um modelo alternativo de desenvolvimento, que tem na inclusão social e na preocupação ambiental suas bases.

Para o senador Cristovam Buarque, o encontro de 2012 deve apresentar uma proposta ousada e fazer um alerta claro dos riscos que o planeta está correndo em função da atual combinação do progresso, da justiça e da liberdade; e trazer uma retórica “poética” ao invés de um discurso tecnocrático, de forma que a mensagem que resultar das discussões atinja de maneira eficiente a sociedade como um todo.

Os representantes da sociedade civil exploraram com bastante ênfase o significado do atual contexto de crise mundial que será pano de fundo da Rio+20. Segundo Jorge Abrahão, do Instituto Ethos, um dos grandes desafios da conferência é enfrentar as questões econômicas e políticas que impedem o avanço da agenda. “O contexto em que vivemos atualmente, com uma crise profunda da economia real, é fundamental para o sucesso da Rio+20”, opinou.

Já a representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mônica Messenberg, levantou alguns temas que considera importante serem discutidos na Conferência, como a formação e qualificação profissional voltadas para o desenvolvimento sustentável e a qualificação do conceito de economia verde.

O seminário integra as ações previstas no âmbito do projeto Observatório da Equidade – que faz parte da Agenda Nacional de Desenvolvimento construída e aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O Observatório tem como objetivo ampliar a capacidade de debate da sociedade civil, propor políticas públicas e ações sociais, monitorar, avaliar e cobrar resultados de ações dos atores governamentais e não governamentais.

(PNUD Brasil)
 



Notícia enviada por Isabel Chritina Carrilho
Representante SOSBICHo na Agenda 21 Paraná

sexta-feira, 25 de novembro de 2011

Michelle Bachelet: A violência contra mulheres e meninas

Michelle Bachelet: A violência contra mulheres e meninas


Esse é o momento para que todos os governos assumam a responsabilidade diante da violência contra suas cidadãs e tomem medidas concretas.

Por Michelle Bachelet na Folha de S. Paulo

Quando eu era menina, no Chile, escutei muitas vezes um ditado popular: "Quem te ama, te incomoda". Ele significa algo como "quem te ama, te trata mal".

Essa frase — aceita sem muitos questionamentos — hoje, por todos os motivos, se tornou o que verdadeiramente é: um silêncio cúmplice diante da violação dos direitos humanos das mulheres.


Neste 25 de novembro, comemoramos o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. Nas últimas décadas, testemunhamos grandes avanços: hoje, 125 países têm leis específicas que penalizam a violência doméstica, algo inimaginável há 20 anos.

O Conselho de Segurança da ONU reconheceu a violência sexual como tática de guerra deliberada e planejada. E o direito internacional deu passou sólidos e definitivos para condenar e investigar os crimes de violência sexual durante e depois de um conflito.

No entanto, este 25 de novembro nos encontra, novamente, distantes de nossos objetivos de que milhões de mulheres e meninas vivam livres de discriminação e violência.

Hoje, 603 milhões de mulheres e meninas vivem em países onde a violência doméstica ainda não é considerada crime.

Diariamente, o femicídio assola os nossos países, em alguns sob a mais absoluta impunidade. Mais de 600 mil mulheres e meninas são traficadas através das fronteiras a cada ano, a grande maioria para fins de exploração sexual.

A pergunta é: que mais podemos fazer para enfrentar esse flagelo? Há informação e diagnósticos, mas faltam investimento constante e sustentável e vontade política dos governos nacionais e locais.

Esse é o momento para que os governos de todo o mundo assumam a responsabilidade diante da violência contra suas cidadãs, tomem medidas concretas e transparentes, e assumam compromissos mensuráveis. Da parte da ONU Mulheres, vamos intensificar nossos esforços para colaborar com os governos a enfrentar essa tragédia.

Propomos um programa de ação com 16 medidas concretas focadas em prevenção, proteção e provisão dos serviços públicos essenciais para proteger e erradicar a violência contra as mulheres. Isso requer liderança, leis eficazes e uma Justiça inequívoca para julgar os agressores e acabar com a impunidade.

Estamos liderando uma iniciativa global para proporcionar às mulheres e meninas o acesso universal a instâncias de apoio às vítimas, com atendimentos nas primeiras 24 horas para sua segurança e para a segurança de seus filhos e filhas, locais de acolhimento, assessoramento, apoio psicossocial e acesso a Justiça gratuita e eficaz.

Homens, líderes, juízes, empresários, esposos, companheiros, filhos, irmãos e amigos têm um papel fundamental. É por meio da educação, de campanhas de sensibilização pública, de programas e políticas públicas que poderemos enfrentar com eficácia essa realidade. O empoderamento das mulheres, sua liderança e decisão não são suficientes. Nós precisamos do envolvimento de todos para deter, prevenir e tratar a violência.

A democracia, o futuro dos países, o presente de nossas famílias, a convivência das pessoas que estão próximas de nós, a educação de nossas comunidades, nossas economias e a paz no mundo são ameaçadas quando a violência se alastra diante dos nossos olhos, à vista e com a complacência de todos nós, e não somos capazes, como sociedade, de dar resposta que salve a vida das mulheres e de seus filhos.

*Michelle Bachelet é diretora-executiva da ONU Mulheres. Foi presidente do Chile (2006-2010).
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Publicamos este texto porque os fundamento da exploração e violência contra mulheres e meninas estão muito próximos aos que justificam, historicamente, a exploração e uso dos animais não humanos.

E as soluções  e necesidades apontadas são muito parecidas.






UMA VIDA SEM VIOLÊNCIA É UM DIREITO DE TODOS

Projeto de Lei - Maus tratos a animais - Curitiba


Tramita pela Câmara de Veradores de Curitiba o projeto de lei abaixo que trata da punição a quem comete maus tratos a animais no Município.

É projeto de inicitiva do Executivo, que assumiu no ano de 2010, após vetar o PL de autoria do vereador Professor Galdino, o compromisso de apresentar projeto de teor congênere.

Embora o texto atual não seja aquele que foi em sua totalidade discutido com o segmento da defesa dos animais, vem a cumprir com o seu objetivos, que é o de coibir e de punir praticantes de maus tratos. Vem trazer uma normatização para a atuação do executivo municipal na área de fiscalização.
O vereador Jair Cezar convida os ativistas a se manifestarem sobre seu teor e apresentarem sugestões e propostas até a próxima terça-feira, quando será analisado por Comissão na CMC.

Abuso no comércio de animais





Sugerimos leitura atenta e manifestações.


Proposição: 005.00198.2011


Detalhes Proposição - Texto

Ementa:

Estabelece, no âmbito do Município de Curitiba, sanções e

penalidades administrativas para aqueles que praticarem

maus-tratos aos animais e dá outras providências.

Texto:

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito

Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1o Fica proibida, no Município de Curitiba, a prática de maus-tratos contra animais.

Art. 2o Para os efeitos desta lei entende-se por maus-tratos contra animais toda e qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntário e intencional, que atente contra sua saúde e necessidades naturais, físicas e mentais, conforme estabelecido nos incisos abaixo:

I - mantê-los sem abrigo ou em lugares em condições inadequadas ao seu porte e espécie ou que lhes ocasionem desconforto físico ou mental;

II - privá-los de necessidades básicas tais como alimento adequado à espécie e água;

III - lesar ou agredir os animais (por espancamento, lapidação, por instrumentos cortantes, contundentes, por substâncias químicas, escaldantes, tóxicas, por fogo ou outros), sujeitando-os a qualquer experiência que infrinja a Lei

n° 11.794, de 8 de outubro de 2008, prática ou atividade capaz de causar-lhes sofrimento, dano físico ou mental ou morte;

IV - abandoná-los, em quaisquer circunstâncias;

V - obrigá-los a trabalhos excessivos ou superiores as suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento, para deles obter esforços ou comportamento que não se alcançariam senão sob coerção;

VI - castigá-los, física ou mentalmente, ainda que para aprendizagem ou adestramento;

VII - criá-los, mantê-los ou expô-los em recintos desprovidos de limpeza e desinfecção;

VIII - utilizá-los em confrontos ou lutas, entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes;

VIII - utilizá-los em confrontos ou lutas, entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes;

IX - provocar-lhes envenenamento, podendo causar-lhes morte ou não;

X - eliminação de cães e gatos como método de controle de dinâmica populacional;

XI - não propiciar morte rápida e indolor a todo animal cuja eutanásia seja necessária;

XII - exercitá-los ou conduzi-los presos a veículo motorizado em movimento;

XIII - abusá-los sexualmente;

XIV - enclausurá-los com outros que os molestem;

XV - promover distúrbio psicológico e comportamental;

XVI - outras práticas que possam ser consideradas e constatadas como maus-tratos pela autoridade ambiental, sanitária, policial, judicial ou outra qualquer com esta competência.

Art. 3 Entenda-se, para fins desta lei, por animais todo ser vivo pertencente ao Reino Animal, o excetuando-se o Homo sapiens, abrangendo inclusive:

I - fauna urbana não domiciliada, nativa ou exótica;

II - fauna domesticada e domiciliada, de estimação ou companhia, nativa ou exótica;

III - fauna nativa ou exótica que componha plantéis particulares para qualquer finalidade.

Art. 4o Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas desta lei é considerada infração administrativa
ambiental e será punida com as sanções aqui previstas, sem prejuízo de outras sanções civis ou penais previstas em legislação.

§ 1o As infrações administrativas serão punidas com as seguintes sanções:

I - advertência por escrito;

II - multa simples;

III - multa diária;

IV - apreensão de instrumentos, apetrechos ou equipamentos de qualquer natureza utilizados na infração;

V - destruição ou inutilização de produtos;

VI - suspensão parcial ou total das atividades;

VII - sanções restritivas de direito.

§ 2 Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-ão aplicadas, o cumulativamente, as sanções a elas cominadas.

§ 3o A advertência será aplicada pela inobservância das disposições da legislação em vigor, sem prejuízo das

demais sanções previstas neste artigo.

§ 4o A multa simples será aplicada sempre que o agente infrator, por negligência ou dolo:

I - advertido por irregularidade que tenha sido praticada, deixar de saná-la, no prazo estabelecido pela

Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA;

II - opuser embaraço aos agentes de fiscalização ambiental;

III - deixar de cumprir a legislação ambiental ou determinação expressa da Secretaria Municipal do Meio

Ambiente - SMMA;

IV - Deixar de cumprir auto de embargo ou de suspensão de atividade.

§ 5o A multa diária poderá e será aplicada quando o cometimento da infração se estender ao longo do tempo, até a sua efetiva cessação ou a celebração de termo de compromisso de ajustamento da conduta do infrator para

reparação do dano ocasionado.

§ 6o As sanções restritivas de direito são:

I - suspensão de registro, licença, permissão, autorização ou alvará;

II - cassação de registro, licença, permissão, autorização ou alvará;

III - proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de 3 anos.

III - proibição de contratar com a Administração Pública, pelo período de 3 anos.

Art. 5 A pena de multa estabelecida será arbitrada pelo agente fiscalizador com base nos o critérios definidos nesta Lei, no valor mínimo de R$ 200,00 e valor máximo de R$ 200.000,00.

§ 1o A pena de multa seguirá a seguinte gradação:

I - infração leve: de R$ 200,00 a R$ 2.000,00;

II - infração grave: de R$ 2.001,00 a R$ 20.00,00;

III - infração muito grave: de R$ 20.001,00 a R$ 200.000,00;

Art. 6o Para arbitrar o valor da multa, o agente fiscalizador deverá observar:

I - a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqUências para a saúde pública e para a proteção animal;

II - os antecedentes do agente infrator, quanto ao cumprimento da legislação específica vigente;

III - a capacidade econômica do agente infrator;

IV - o porte do empreendimento ou atividade.

Art. 7o Será circunstância agravante o cometimento da infração:

I - de forma reincidente;

II - para obter vantagem pecuniária;

III - afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou a vida ou a integridade do animal;

IV - em domingos ou feriados; ou durante o período noturno;

V - mediante fraude ou abuso de confiança;

VI - mediante abuso do direito de licença, permissão, autorização ambiental ou alvará;

VII - no interesse de pessoa jurídica mantida, total ou parcialmente, por verbas públicas ou beneficiada por
incentivos fiscais;

Art. 8 Constitui reincidência a prática de nova infração cometida pelo mesmo agente o infrator dentro do
período de 3 anos subsequentes, classificada como:

I - específica: cometimento de infração da mesma natureza; e

II - genérica: o cometimento de infração ambiental de natureza diversa.

Parágrafo único. No caso de reincidência específica a multa a ser imposta pela prática da nova infração deverá ter seu valor aumentado ao triplo e no caso de reincidência genérica a multa a ser imposta pela prática da nova infração poderá ter seu valor aumentado ao dobro

Art. 9o As multas previstas nesta lei devem ser reajustadas anualmente pela variação do Índice de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção deste índice, será adotado outro criado por legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.

Art. 10. Fica a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, por meio do Departamento de Pesquisa e
Conservação da Fauna, a fiscalização dos atos decorrentes da aplicação desta lei.

Parágrafo único. As ações de fiscalização a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderão ser
executadas em conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde, Urbanismo e Defesa Social, e demais órgãos e entidades públicas.

Art. 11. Será assegurado o direito ao infrator desta lei à ampla defesa e ao contraditório nos seguintes termos:

I - 20 dias úteis para o agente infrator oferecer defesa ou impugnação em primeira instância, contados da data da ciência da autuação;

II - 30 dias úteis para a autoridade competente julgar o processo de recurso em primeira instância;

III - 20 dias úteis para o pagamento de multa, contados da data da ciência da decisão do processo de recurso em primeira instância.

IV - em caso da não concordância com a decisão do processo de recurso em primeira instância, 20 dias úteis para recorrer da decisão, em segunda instância ao Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal - COMUPA;

V - 5 dias úteis para o pagamento de multa, contados da data da ciência da decisão do processo em segunda instância.

Art. 12. O agente infrator será cientificado da decisão dos recursos em primeira e segunda instância:

I - pessoalmente;

II - pelo correio, através de aviso de recebimento (A.R.);

III - por edital, se estiver em lugar incerto ou não sabido.

§ 1 Se o agente infrator for notificado pessoalmente e se recusar a exarar ciência, deverá essa o circunstância ser registrada no processo.

§ 2o O edital referido no inciso III deste artigo, será publicado na imprensa oficial, considerando-se efetivada a notificação 5 dias úteis após a publicação.

Art. 13. O valor das multas poderá ser reduzido quando o agente infrator, por termo de compromisso aprovado pela autoridade competente, obrigar-se à adoção de medidas específicas, para fazer cessar e reparar o dano causado.

§ 1o A reparação do dano causado de que trata este artigo será feita mediante a apresentação e aprovação pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA do projeto técnico.

§ 2o A autoridade competente poderá dispensar o agente infrator da apresentação de projeto técnico, na
hipótese em que a reparação não o exigir.

§ 3o Cumpridas integralmente às obrigações assumidas pelo agente infrator, o valor da multa será reduzido em até 90% do valor atualizado monetariamente.

§ 4o Na hipótese de interrupção do cumprimento das obrigações de cessar e reparar o dano causado, por
decisão da autoridade ambiental ou do agente infrator, o valor da multa atualizado monetariamente será proporcional ao dano causado não reparado, sem prejuízo da aplicação de sanções administrativas por reincidência ou continuidade da irregularidade.

Art. 14. Os valores arrecadados com o pagamento das multas serão recolhidos para o Fundo Municipal do

Meio Ambiente - FMMA para aplicação em programas, projetos e ações ambientais voltados à defesa e proteção aos animais.

Art. 15. O não pagamento da multa dentro dos prazos fixados implicará na inscrição do débito em dívida ativa e demais cominações contidas na legislação tributária municipal.

Art. 16. Na constatação de maus-tratos:

I - os animais serão microchipados e cadastrados no Sistema de Identificação Animal - SIA, no ato da

fiscalização ou após sua melhora física ou mental;

fiscalização ou após sua melhora física ou mental;

II - os custos inerentes à aplicação do microchip serão atribuídos ao infrator;

III - o infrator receberá as orientações técnicas que se fizerem necessárias da equipe do MAPCF sobre como proceder em relação ao que seja constatado com o (s) animal (s) sob a sua guarda.

§ 1o Ao infrator, caberá a guarda do (s) animal (s).

§ 2o Caso constatada pela equipe do MAPCF a necessidade de assistência veterinária, deverá o infrator
providenciar o atendimento particular.

§ 3o Em caso da constatação da falta de condição mínima, para a manutenção do (s) animal (s) sob a guarda do infrator, fato este constatado no ato da fiscalização pela autoridade competente, fica autorizado o Município a remoção do(s) mesmo (s), se necessário com o auxílio de força policial. Caberá ao Município promover a recuperação do animal (quando pertinente) em local específico, bem como destiná-lo (s) para a adoção, devidamente identificado(s).

§ 4o Os animais que pela sua natureza ou inadequação não sejam passíveis de adoção pela comunidade, serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, fundações, santuários ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados ou que possam ser absorvidos e adaptados ao ecossistema receptor.

§ 5o Os recursos despendidos pelo Município para o atendimento do art. 16 desta lei serão apensados ao
processo administrativo da aplicação das penalidades, aberto pelo MAPCF na ação fiscal, com a finalidade de ressarcimento futuro pelo infrator, mesmo que através de cobrança judicial, caso necessário.

Art. 17. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 9 de novembro de 2011.

Justificativa ou Mensagem:

Curitiba, 9 de novembro de 2011.

MENSAGEM Nº 062/2011

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Excelentíssimos Senhores Vereadores:

Segue à apreciação dessa Colenda Câmara de Vereadores, projeto de lei que "Estabelece, no

âmbito do Município de Curitiba, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem

maus-tratos aos animais e dá outras providências".

Desde a publicação da Lei Federal nº 9.605, de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, o Município

tinha a necessidade de possuir diploma legal próprio para estabelecer, de forma coordenada, as ações que venham a

reduzir e, se possível eliminar, qualquer tipo de ação ou omissão que possar ser considerada como maus-tratos aos

animais.

Esta regulamentação vem ao encontro a um grande anseio dos cidadãos curitibanos que tem

preocupação e carinho com a população animal existente na cidade.

O projeto de lei em questão apresenta as definições e caracterizações necessárias para a

aplicação das sanções e penalidades, assim como procedimentos obrigatórios para o atendimento de qualquer animal

encontrado em situação de maus-tratos.

Define também a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, por meio do Departamento de

Pesquisa e Conservação da Fauna, como o agente responsável pelo cumprimento dos preceitos estabelecidos.

O projeto auxiliará grandemente no processo de garantir a preservação da vida e da qualidade de

vida dos animais, assim como demonstrar o comprometimento da Prefeitura Municipal de Curitiba em atender as

demandas oriundas dos cidadãos curitibanas.

Luciano Ducci

Prefeito de Curitiba

A Sua Excelência o Senhor

Vereador João Claudio Derosso

Presidente da Câmara Municipal de Curitiba

Curitiba - PR

Posse dos novos Conselheiros - COMUPA - Curitiba

Tomaram posse no dia 24 de novembro de 2011 os novos membros do Conselho Municipal de Proteção aos Animais - COMUPA, que deverão cumprir mandato durante os próximos 24 meses, conforme Lei Municipal No. 11.398/2005.
O COMUPA é um órgão consultivo e deliberativo, que tem como objetivo fazer o controle social e desenvolver medidas de proteção aos animais.
Tem representações governamentais e não governamentais, sendo que o segmento da proteção animal tem duas cadeiras titulares e duas suplentes, de entidades associativas que tenham por objeto a proteção aos animais.
Elegemos como titulares: Projetos Urbanos de Interação Homem-Animal Pense Bicho, na pessoa do Aurelio Munhoz; a Associação do Amigo Animal, na pessoa de Marcelo Misga, a Associação Probem - na pessoa de Masahiko Ohi e Cia das Pulgas de Curitiba, representada por Rosemary Cadilhe.
Lista completa de conselheiros segue abaixo, sujeita a alterações.
Está prevista reunião para as próximas semanas, para a eleição da mesa diretora, o que deverá ser feito com conselho pleno e com assembleia convocada para este fim, conforme prevê o Regimento Interno do COMUPA, aprovado por Decreto.
Espera-se que se cumpra a lei e demais diplomas legais e que este Conselho venha efetivamente a cumprir as finalidades e tarefas para o qual foi criado.
Nosso companheiro Aurelio este brilhante em uas considerações sobre o exercício da cidadania e da dura construção da democracia.
Companheira Tosca Zamboni, presidente do Movimento SOSBICHO e também presidente do COMUPA nos mandatos anteriores, lembrou dos avanços já obtidos por força da existência deste conselho desde o ano de 2006 e manifesta seu desejo de que este Conselho avance nas conquistas para a construção de uma política pública que venha a atender as necessidades prementes para atendimento aos animais no Município de Curitiba.
Marcelo Misga e Secretária Marilza Dias

Aurelio Munhoz e Secretária Marilza Dias

Massahiko Ohi e Marilza Dias


A reunião contou com a presença da Secretária Municipal de Meio Ambiente Marilza Dias, que deu posse aos Conselheiros.
Presentes as seguintes organizações de defesa dos animais: Viralatas Controle e Proteção Animal, Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba, Movimento SOSBICHO, Pense Bicho, Amigo Animal e Probém. Também estavam presentes protetores-ativistas independentes.


Representantes do Conselho:


Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Juliano Ribeiro

Suplente: Claudia Lysenki Fagundes


Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Titular: Alfredo Vicente Trindade

Suplente: Vivien Midori


Conselho Regional de Medicina Veterinária

Titular: Paulo Guerra

Suplente: Vanessa Carli Bones


Associação Nacional dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais

Titular: Paulo Roberto Xavier

Suplente: Fabio Mitsunari


Câmara Municipal de Curitiba

Titular: Jair Cézar

Suplente: Aldemir Manfron

Ministério Público do Paraná

Titular: Sérgio Luiz Cordoni

Suplente: Edson Luiz Peters


Universidade Tuiuti do Paraná

Titular: Elza Ciffoni

Suplente: Marucia de Andrade Cruz

Associação do Amigo Animal

Titular: Marcelo Misga


Pense Bicho

Titular: Aurélio Munhoz


Companhia das Pulgas de Curitiba

Titular: Rosemary Borges Cadilhe


Probem

Titular: Masahiko Ohi

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Decreto Municipal de Curitiba nomeia novos Conselheiros COMUPA

DECRETO Nº 1615, de 18.10.2011


NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS - COMUPA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo artigo 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Curitiba, de acordo com o disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, artigo 2º da Lei Municipal nº 11.398, de 29 de abril de 2005 e com base no Protocolo nº 04-036129/2011 - SMMA, DECRETA:


Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Proteção aos Animais - COMUPA os seguintes membros representantes, para o período de 2011/2012:


Secretaria Municipal da Saúde


Titular: JULIANO RIBEIRO

Suplente: CLAUDIA LYSENKI FAGUNDES


Secretaria Municipal do Meio Ambiente


Titular: ALFREDO VICENTE DE CASTRO TRINDADE

Suplente: VIVIEN MIDORI MORIKAWA


Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná


Titular: PAULO DE ARAUJO GUERRA

Suplente: VANESSA CARLI BONES


Associação Nacional dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais - Anclivepa/PR


Titular: PAULO ROBERTO XAVIER

Suplente: FABIO MITSUNARI


Câmara Municipal de Curitiba


Titular: JAIR CÉZAR DE OLIVEIRA

Suplente: ALDEMIR MANFRON


Ministério Público do Estado do Paraná



Titular: SERGIO LUIZ CORDONI

Suplente: EDSON LUIZ PETERS


Universidade Tuiuti do Paraná

Titular: ELZA CIFFONI

Suplente: MARUCIA DE ANDRADE CRUZ


Entidades Associativas de Proteção Animal

Associação do Amigo Animal

Titular: MARCELO MISGA

Pense Bicho

Titular: AURÉLIO MUNHOZ


Cia das Pulgas de Curitiba

Suplente: ROSEMARY BORGES CADILHE

Probem

Suplente: MASAHIKO OHI


Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 13 de outubro de 2011.



Luciano Ducci

Prefeito Municipal



Marilza do Carmo Oliveira Dias

Secretária Municipal do Meio Ambiente

Fidelidade canina: cachorro faz vigília no túmulo de seu antigo tutor, na China


Cachorro fica desaparecido sete dias após a morte e enterro de seu tutor.
Ficou todos os dias  sem se alimentar, nem beber água.
Os vizinhos, após busca e descoberta de seu paradeiro, passaram a levar alimentos para o cão.
Veja o vídeo.

http://www.bbc.co.uk/worldservice/emp/pop.shtml?l=pt&t=video&p=/portuguese/meta/dps/2011/11/emp/111121_cao_china_mm.emp.xml

Fidelidade emocionante !

Bingão Animal - novembro 2011 - Curitiba

Audiência Pública - proibição de incineração de resíduos sólidos - Paraná

Gabinete da Deputada Estadual Luciana Rafagnin

Tem o presente a finalidade de CONVIDAR,

para participar em audiência pública que será realizada no próximo dia 28 de novembro de 2011, com início às 08:30 horas, no Plenárinho da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, Praça Nossa Senhora da Salete, Centro Cívico, Curitiba – Paraná.


A audiência pública terá como principal objetivo discutir a proibição no Estado do Paraná de incineração de resíduos sólidos, através de aprovação de projeto de lei.

A relevância do tema se justifica em razão do fato de que a tecnologia da incineração ou “recuperação energética de resíduos sólidos urbanos, em razão da emissão de agentes poluentes cancerígenos, coloca em risco a saúde de toda a população, agride o meio ambiente além de retirar a possibilidade de trabalho e renda dos catadores de materiais recicláveis.

Contamos com a sua presença.

Reunião Comupa empossará novos conselheiros

Reunião do Conselho Municipal de Proteção Animal - Curitiba, dia 24 de novembro de 2011, às 18:30 horas, no auditório da Seccretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA - na Avenida Manuel Ribas.

Pauta:


01 – Empossamento dos Conselheiros – Secretária Municipal do Meio

Ambiente – Marilza do Carmo Oliveira Dias.

02 – Eleição da presidência do COMUPA – Mandato 2011/2012.

03 – Estabelecimento de cronograma de reuniões para o mandato 2011/2012.

04 – Apresentação da atual campanha sobre proteção animal.

05 – Relato sobre o andamento dos Projetos de Lei sobre a proteção

contra maus tratos e comércio de animais.

06 – Repasse do Decreto que estabelece o regimento interno do COMUPA e

a proposição de sua reavaliação.

07 – Discussão sobre as propostas de alteração da Lei de composição do COMUPA.

08 – Assuntos Gerais.
 
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Todos lá minha gente !


Agenda 21 Paraná - reunião do GT Ambiente Paraná - dia 29 de novembro 2011


A Coordenação das Ações da Agenda 21 Paraná convida para a 3ª reunião do GT Ambiente Paraná:


- dia 29 de novembro de 2011
- das 16 às 18hs
- no auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA, à Rua Desembargador Mota, 3384 – Mercês.

Esse GT originou-se da necessidade de se discutir as questões ambientais a partir dos debates realizados pelas principais instituições do Paraná, principalmente quanto à sua economia e infra estrutura, sendo que a primeira reunião ocorreu na FIEP, a segunda na Associação Comercial do Paraná e agora temos o prazer de receber a terceira reunião na SEMA, organizada pela Agenda 21, fundamentada no Guia Agenda XXI Paraná Empresarial.

Pela razão da transversalidade das questões ambientais, tem uma característica peculiar de estar em constante ampliação, ou seja, a qualquer momento pode receber e contar com múltiplas participações, independente das origens. Além disso, não tem líderes, a fim de que todos possam se sentir à vontade para participar e colaborar. O pensamento é que a cada mês uma instituição sedie a reunião, sendo que a pauta é estabelecida por consenso, entre os presentes.

Atenciosamente,
Rosana Vicente Gnipper
Coordenação das Ações da Agenda 21 Paraná

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Informe enviado por Isabel Christina Carrilho - representante do Movimento SOSBICHO na Agenda 21 Paraná

Lei de maus tratos animais é protocolada na Câmara de Veradores de Curitiba

Projeto de Lei de Defesa Animal é protocolado pela Prefeitura de Curitiba 1



DE:Assessoria de Imprensa Prof Galdino PARA:Prof Galdino Imprensa Cco:fddacuritiba@yahoo.com.br Mensagem sinalizada Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 9:53Corpo da mensagemBaseado em um projeto de Lei do vereador Professor Galdino (PSDB), protocolado em março de 2010, a Prefeitura de Curitiba entregou à Câmara de Vereadores uma nova proposta de Lei de proteção animal. No último dia 09 de novembro, foi protocolado o texto final da proposta que institui políticas públicas no município para a defesa da dignidade e respeito das diversas formas de vida animal da cidade, proibindo práticas de maus tratos. O texto seguirá agora para o Plenário, onde receberá as contribuições dos vereadores.

Na época em que o vereador Professor Galdino apresentou o projeto de Lei de defesa animal o texto foi vetado pela Prefeitura. A explicação para isso foi de que o projeto criaria despesas para o município quando tratava de aparelhar equipes especializadas nas secretarias de Meio Ambiente, Saúde e Defesa Social. De acordo com a Prefeitura, não haveria receita suficiente para aplicação do projeto naquele momento. A promessa de que um novo texto seria apresentado para atender a necessidade de políticas de proteção animal, no entanto, foi feita pela Prefeitura e cumprida na última semana.

“O texto que o prefeito Luciano Ducci encaminhou para a Câmara é muito bom. Ele é uma vitória da vida. Tenho certeza que hoje os movimentos de proteção animal estão comemorando na cidade, porque havia muito tempo que esperávamos por um projeto como esse. Sentimos orgulho de ter contribuído com a questão e é preciso reconhecer que o veto, naquele momento, resultou em uma proposta muito mais eficiente que a equipe da Prefeitura pôde elaborar. Nós demos o ponta-pé inicial e hoje estamos colhendo os frutos”, comentou Galdino. O vereador ainda destacou a importância que teve a pressão da sociedade para que esse projeto de Lei fosse feito. “Quando apresentamos nossa proposta, centenas de pessoas se envolveram com a causa, pela internet, aqui na Câmara, nas ruas. O que estamos vendo hoje é o resultado da ação da população que exigiu uma lei que impedisse a continuidade dos maus tratos aos animais”, completou.

O projeto de Lei da Prefeitura prevê ações punitivas que visam coibir práticas que atentem contra a vida de qualquer animal, doméstico ou não. As punições previstas vão desde aplicação de multa até sanções administrativas a entidades e indivíduos que sejam denunciados ou flagrados praticando maus tratos, intencionais ou não.

Clique aqui e veja o projeto de Lei na íntegra:
http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&pro_id=201556




Movimento SOSBICHO na aprovação do PL de autoria do Vereador Professor Galdino que foi vetado pelo Prefeito de Curitiba





--



Oséias Filho

Assessoria de Imprensa Prof Galdino

3350 4928 - Gabinete

Audiência Pública discutirá proteção aos animais no Paraná

CONVITE

ESTADO DO PARANÁ

PODER LEGISLATIVO

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná,

Deputado VALDIR ROSSONI,

tem a honra de convidar para a

“Audiência Pública sobre a

Lei de Proteção aos Animais no Estado do Paraná”

por proposição do Deputado MARCELO RANGEL,

a realizar-se às 10 horas do dia 29 de novembro de 2011,

no Plenarinho do Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury.
 
 

NÓS QUEREMOS PARTICIPAR !
 
Importante a presença dos ativistas da defesa dos direitos dos animais para colocarmos nossa posição, apresentarmos e reafirmarmos nossa plataforma de lutas já divulgada.
Mais importante ainda é entendermos a concepção filosófica que embasa esta lei de proteção aos animais QUE AINDA NÃO FOI DISCUTIDA COM A SOCIEDADE CIVIL e reivindicarmos nossa participação na construção destas propostas.

Melisseiras unidas pela Amigo Animal


ASSOCIAÇÃO DO AMIGO ANIMAL - CURITIBA-PR - www.amigoanimal.org.br - amigoanimal@amigoanimal.org.br ; twitter @ongamigoanimal ; facebook Amigo Animal Marcelo

Amigos de Curitiba, esta é a última semana de arrecadação de calçados e valores para a 4a. Campanha dos Calçados da Loja UniK, situada no Shopping Novo Batel, em Curitiba-PR (PEÇA CONVITE POR E-MAIL).

A campanha ocorre uma vez ao ano e visa ajudar instituições sem fins lucrativos, sendo que, neste ano, a Amigo Animal é uma delas.

Como motivação à participação, a loja disponibilizará brindes para sorteio no sábado, 26/11, a todos que doarem calçados em bom estado de uso ou valores de R$ 2,00. Cada par de calçado ou ticket de R$ 2,00 dará direito a um número no sorteio.

PROGRAMAÇÃO

16 h - arrecadação de tickets de R$ 2,00 e calçados, coquetel com a presença confirmada de nossos "cupidos" que fizeram tanto sucesso no Encontro de Melisseiras realizado na UNIK em Setembro deste ano
17:30h - sorteio de brindes da loja para quem participou com doações

18h - Finalização da Campanha dos Calçados

REALIZAÇÃO-Melisseiras Club da Loja UniK

informações- http://www.melisseirasclub.com/

Abraços, Marcelo Misga - voluntário da Amigo Animal - 41-9975-2711.

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Audiência Publica pela protecão aos animais no Paraná: dia 29/11

Dia 29 de novembro, as 10 horas da  manha, Audiencia Publica para debater políticas de proteção aos animais no Estado do Paraná.
Iniciativa do Deputado Estadual Marcel Rangel.
Segundo a assessoria do Deputado, a audiencia estara dedicada a discussao da Lei Estadual de Proteção aos Animais.
Temos que estar presentes para entender qual a concepcao de protecao aos animais que está em pauta, uma vez que até presente o segmento nao foi chamado a discutir.

Ativistas pelos direitos dos animais estao convidados.

Vamos lá fazer defesa de nossas teses.

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Direito Animal versus liberdade religiosa: A lei da selva

No Brasil, vivemos um conflito de legislações: enquanto a constituição federal garante o direito de culto e também a proteção aos animais, a lei dos crime ambientais diz que é crime maltratar e matar animais. É muita contradição e muito conflito !
Diante de todo este imbrólio legislativo, em que quem leva a pior são os animais, porque não têm como se defender e escolher se querem ser instrumento em sacrifícios decididos por humanos, o Deputado Estadual paulista Feliciano Filho, apresentou um projeto de lei que proíbe o uso e o sacrifício e animais em cultos religiosos.
Este PL traz importante discussão que tem que ser feita, para que possamos ter a esperança de que se compreenda que há um limite nas práticas que impliquem em violência.
Também há que se compreender que se estamos falando de cultura, pois religiões são manifestações de crenças, de cultura, e isto se pode mudar. E aí reside nossa esperança.
A Folha de São Paulo, no caderno Equilíbrio, de 08.11.2011, traz excelente matéria sobre o assunto com o título Lei da Selva, onde são chamados a opinar tanto representantes das comunidades religiosas de várias tradições, como legisladores, professores de direito como Daniel Lourenço e Promotores de Justiça, como Laerte Fernando Levai.

Cabras em mercado em Salvador vendidas para sacrifícios


Várias questões são tratadas: comércio de animais em feiras, filme sobre a morte de animais em rituais de candomblé, legislação de proteção aos animais e falhas.

Vai aí mais uma dica de boa leitura: http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/1002841-projeto-de-lei-acende-debate-sobre-direito-animal.shtml

Animais viram notícia e o enfoque tem sido pelo direito dos animais

A Folha de São Paulo tem dado um trato especial às questões relacionais aos direitos animais.
E tem dado um enfoque bem equilibrado, que leva à reflexão, primando por não tratar a questão de forma ofensiva ou defensiva.

Neste domingo, 06.11.2011, o Caderno Ilustríssima, na seção Ciência, traz excelente matéria chamada A hora e a vez dos chimpanzés: a libertação de nosso irmãos primatas. Trata de relatar o avanço na proibição dos animais como cobaias. Nela opinam, além de pesquisadores, filósofos, ativistas e protetores de direitos dos animais.
Traz também algumas falas de Jane Goodall, a cientista que na década de 60 sai em deefsa dos primatas africanos, mostrando a semelhança de comprotamento entre humanos e chimpanzés. Faz relato emocionante. Trecho da matéria:
" Para ilustrar como a memória e a inteligência dos macacos os tornam sensíveis ao sofrimento psicológico, ela contou histórias como a de um chimpanzé que, após 16 anos de serviços prestados em laboratório, foi doado à sua base de pesquisa, na Tanzânia.
Libertado na selva, ele subiu numa árvore em que outro animal comia bananas. Irritado, o macaco local derrubou o intruso e se pôs a espancá-lo. Duas fêmeas chegaram e iniciaram um linchamento. Num galho mais alto, uma chimpanzé mais velha, de maior status no grupo, viu a cena e desceu para intimidar os linchadores. A ex-cobaia escapou com vida.
A fêmea, disse Goodal, era a mãe dele. Dessezeis anos após a separação, ela não o esquecera".

Vale a pena dar uma olhada.

Jane Goodall e Chimpanzé
www.folha.uol.com.br/ilustrissima

Mais um caso: animais silvestres fora de seu habitat no Paraná

Noticiamos há pouco dias o caso de uma onça em Tibagi, Paraná.
 Pois agora, temos outro caso, muito similar.
Não há sombra de dúvidas: os animais estão tendo seus ecossistemas invadidos e estão procurando o que comer e onde morar. Virão parar nos nossos quintais. É só esperar !
Leia a notícia abaixo:

Onça é capturada dentro de churrasqueira no Paraná

Uma onça suçuarana foi capturada pela Polícia Militar Ambiental no domingo (6) em uma residência no município de Corbélia (PR). O animal estava dentro de uma churrasqueira.

O repórter fotográfico Aílton Santos, do jornal "O Paraná", foi um dos primeiros a ver o animal na churrasqueira e conta que levou um susto. "Quando eu cheguei próximo com a máquina para poder fotografar, ela abriu a boca, ameaçou para o meu lado, daí eu pulei para trás e não conseguia acreditar". Ouça o relato:

O Corpo de Bombeiros foi chamado por volta do meio-dia e não há informações de como a onça chegou até a área residencial.

Após o local ser isolado, os policiais aplicaram um sedativo para conseguir retirá-la da churrasqueira.
Onça capturada em Corbélia - PR
A onça foi encaminhado ao zoológico de Cascavel, onde permanece em observação até que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) decida o destino do animal.

fonte: www1.folha.uol.com.br/cotidiano

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Movimento SOSBICHO participa da V Caminhada Observacional: Bairro Bigorrilho

E assim se cumpriu: a V Caminhada Obsevacional, capitaneada por Mario Freitas, nos introduziu a um universo que não enxergamos no dia a dia.

Dando continuidade às quatro primeiras edições das Caminhadas Observacionais, o itinerário da quinta edição, foi realizado no bairro do Bigorrilho, em Curitiba, teve um foco singular na observação dos diferentes tipos de trepadeiras nos muros residencias do Bigorrilho.


Trepadeira flasa-vinha com seus frutos

No entanto, conhecer a cidade implica em termos nosso olhos abertos a múltiplas manifestações.



Detalhes arquitetônicos, verdadeiras joias, como os cabogós (elementos vazados) das fotos acima, fizeram parte das surpresas preparadas para nós.

Fomos surpreeendidos por iniciativas de cidadãos, que alimentam a riqueza de diversidade de pensamentos e valores. Vejam as fotos abaixo:

Hortas-jardins urbanos


Também nos surprenderam alguns traços da criatividade e do desejo da construção do belo.

Também tivemos boas lições do bem morar !

E o que tocou fundo, foram a lições do bem viver:
 dádivas do desejo da boa convivência e do respeito mútuo.
E para finalizar: capuchinhas nos brindam com suas flores e festejam a primavera !
 Estavam deliciosas !
Até a próxima !

Mostra Animal - Curitiba - educação pelos sentidos e pela sétima arte

No total foram 12 filmes apresentados na II Mostra Internacional de Cinema pelos Animais, nos dias 05 e 06 de novembro de 2011, na Cinemateca de Curitiba.

Com linguagens diversas e tratando questões de formas também diversas, pouco a pouco vamos tatuando em nossas mentes e corações a triste realidade vivida pelos animais em nossa civilização de valores antropocêntricos e esperançosos ficamos de que esta realidade possa ser mudada.


Carne, Osso, de Caio Cavechini e Carlos Juliano Barros, traz o cru cotidiano dos trabalhadores da carne, dos frigoríficos, que têm seus corpos e espíritos destruídos pelo massacre do trabalho escravo e pelo estresse da coisificação do ser sensível aos quais devem lidar como se fossem objetos: os animais não humanos. O documentário traz depoimentos dos trabalhadores explorados e adoecidos, vítimas de uma indústria sempre faminta por lucros, mesmo que isto custe a vida de seus empregados. Traz também o depoimentos de juizes e servidores, que dão importantes contribuições do ponto de vista do que representa no contexto do risco do trabalho este tipo de atividade, o de trabalhadores e trabalhadoras da indústria da carne.
Inevitável reflexão: temos que mudar nossa forma de produção e consumo para o bem de todos: animais humanos e não humanos.

O Abrigo, de Flavia Trindade, que levou um Oscow, documenta o desastre ambiental ocorrido neste ano de 2011 na Região Serrana no Rio de Janeiro e o trabalho de resgate a acolhimento dos animais vítimas de abandono, seja pela morte de seus responsáveis, seja pelo abandono do local, sem que os os animais tenham sido levados.
O filme foca o trabalho feito pela ativista Bebete, da ONG Estimação e de voluntários que foram aparecendo.  Foram recolhidos no período 1200 animais (cães e gatos), dos quais 80 ainda aguardam um  lar permanente.
Não tem como não se emocionar. Nossos olhos se encheram de lágrimas. Pela tristeza da tragédia, pela alegria do encontro de novo lar. É uma lição de entrega e compaixão. Parabéns a todos que se empenharam no registro de tão nobre tarefa.

Mais uma vez a reflexão: o que estamos fazendo com nosso planeta que está se desmanchando, trazendo tanta a dor a seres tão vulneráveis ! Necessário refletirmos sobre o nosso papel e nossos limites de uso deste planeta que tem que ser compartilhado com outras espécies. E de nossa responsabilidade.


Assim, aprendemos pela perplexidade, pelo belo, pelo feio.
Aprendemos através da generosidade, da revolta, da dor, da alegria, da esperança.

Parabéns SVB Curitiba por ter nos permitido compartilhar destas realidades.


Laelia Tonhozi - Movimento SOSBICHO

Ativista agredido em feira de filhotes - Marumby - Curitiba

Data: 5 de novembro de 2011 19:42

Assunto: Criador agride manifestantes no Marumby Expo Center

Para: protetoras protetorascuritiba@googlegroups.com

VEJA NO YOUTUBE

http://www.youtube.com/watch?v=bAHIk04Ou1s


Nota divulgada:
Infelizmente não conseguimos registrar o momento da agressão FÍSICA a um dos manifestantes, mas pode-se constatar a absoluta falta de respeito e agressividade do criador para com os manifestantes. Ele apenas se retirou após se dar conta que estava sendo filmado. Já havia empurrado um manifestante para a rua e ameaçado a todos que ali estavam.

É deste "tipo" de gente que as pessoas compram animais!!!!
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Esperamos que os ativistas agredidos tenham registrado BO contra o agressor.
Só com as palavras dirigidas aos manifestantes que estavam ali em missão e paz, defendendo seres inocentes e educando pessoas, já é suficiente para fazer uma representação contra o cidadão violento.
 

Segunda sem carne nas escolas municipais de Curitiba: apostando na mudança

Desde outubro de 2011 - o Município de São Paulo vive uma nova realidade: podemos pensar em tal passo ?
Nós que acreditamos que a sociedade pode mudar, porque cultura se muda, apoiamos a Sociedade Vegetariana Brasileira e os legisladores, representantes do povo, que também defendem este avanço.
As resistências que encontrarmos no caminho não devem nos desestimular: devem sim servir de desafio para que novos valores possam ser adotados pela sociedade.
Crescemos ouvindo que a carne é fundamental para a nossa saúde e tendo como prato principal em nossas refeições um pedaço de animal morto. Mudar esta realidade não é fácil !
No entanto, se hoje temos estatísticas (IBOPE) que mostram que 9% da população brasileira de declara vegetariana, já demos um grande passo.
O exercício da cidadania passa por aí: está na hora de exigirmos que nossos filhos tenham direito a alimentação composta por alimentos que não sejam de origem animal nas escolas onde estudam, da mesma forma como os demais pais talvez desejem que seus filhos recebam um naco de animal morto no seu prato.




"São Paulo adere à campanha “Segunda sem Carne”



A Sociedade Vegetariana Brasileira, em parceria com a Secretaria de Verde e Meio Ambiente de SP, lançará no dia 3 de outubro a campanha “Segunda sem carne”. A iniciativa quer incentivar os paulistanos a diminuírem, gradativamente, o consumo de carne no dia-a-dia, trazendo benefícios para a saúde e, também, para o meio ambiente"

http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/atitude/campanha-segunda-sem-carne-vegetarianismo-sbv-svma-499385.shtml
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Enquanto em Curitiba.......
Fonte:
http://profgaldino45.blogspot.com/2011/11/segunda-feira-sem-carne-nas-escolas.html



 


Ao lado de representantes da SVB (Sociedade Vegetariana Brasileira), o vereador Professor Galdino (PSDB) reuniu-se, na tarde de ontem, com a diretora do departamento de logística da secretaria municipal de Educação, Maria Cristina Brandalize, e com a gerente de alimentação, Rosí Galvão, para discutir a viabilidade de implantação da “Segunda sem Carne” na rede municipal de ensino.

A proposta da SVB, defendida por Galdino, é de que uma vez por semana, no caso seria às segundas-feiras, o cardápio da merenda escolar não contenha carne. A medida seria educativa, para que a criança saiba que existem outros alimentos importantes para sua alimentação além da carne. “A proposta da SVB, que nós defendemos, é mostrar para a criança que é possível se alimentar sem carne, não de uma forma impositiva, mas como um meio de dar informação às nossas crianças para que elas façam suas escolhas no futuro com todas as informações necessárias. Isso é interessante também para que alimentos importantes sejam inseridos na rotina das crianças, de forma que elas aprendam a se alimentar de forma mais rica”, explicou Galdino.

Para a nutricionista Natália Chede é preciso quebrar tabus. “Em geral se fala que uma dieta apenas de alimentos vegetais seria mais fraca e pelo contrário, o que falta na alimentação hoje são os vegetais e essa carência a alimentação vegetariana estaria suprindo”, defendeu. Já para o coordenador da SVB, Ricardo Laurindo, um dia sem carne na rotina dos estudantes seria um incentivo a um hábito alimentar saudável e de proteção ambiental. “São os objetivos da nossa sociedade. Hoje são abatidos 65 bilhões de animais por ano para consumo humano e é impossível que haja condições de fazer esse abate de forma humana”, defendeu. Laurindo ainda falou sobre o impacto ambiental que a produção de carne gera. “Para se produzir um quilo de carne são utilizados 15 mil litros de água. Todas essas informações devem ser passadas para as crianças, porque elas crescem achando que o leite vem da caixinha”, completou.

Em nome da secretaria, Maria Cristina se comprometeu a pesquisar sobre o tema para que seja levantada a viabilidade de implantação da segunda-feira sem carne. “Poderíamos começar com uma unidade, para experimentar e comprovar a viabilidade da proposta”, disse. De acordo com Rosí Galvão, todas as modificações feitas no cardápio da merenda escolar devem ser aceitas por 85% dos estudantes, para que haja viabilidade. “É uma ação a médio e longo prazo, mas é muito interessante”, comentou. Para a psicóloga da SVB, Joselaine Seidel, “é papel da escola mostrar para a criança que a alimentação dela está inserida no meio ambiente em que ela vive”. Joselaine ainda comentou a facilidade que as crianças têm em receber novas propostas e a simpatia que elas têm pelas questões ambientais. “Elas gostam muito de coisas relacionadas aos animais, ao meio ambiente, é um período muito bom para levar essa nova informação”, completou.

Representantes da SVB puderam defender o projeto vegetariano

Audiência Pública em São Paulo - PL Rodeios

Mirem-se no exemplo daquelas mulheres de Atenas......
Aí paranaenses: vamos abrir esta frente de luta por aqui também !
Enquanto tivermos desembargadores e juizes, e a população oras bolas ! achando que rodeio é uma brincadeira, uma lazer, que não é uma crueldade contra os animais, vamos perpetuar este crime.
Aí vai notícia publicada no Nina Rosa.


AUDIÊNCIA PÚBLICA

RODEIO: ESPORTE OU CRUELDADE?

Assembleia Legislativa de São Paulo, no dia 11 de Novembro de 2011, das 14h00 às 18h00.

Para o evento, contaremos com a presença dos palestrantes:

Dra Vânia Tuglio – Promotora de Justiça com 15 anos de Ministério Público, dedica boa parte do trabalho na defesa de um grupo que não tem voz nem meios para se defender: os animais. Sua luta inclui a erradicação de problemas como o tráfico de animais, além de vaquejadas, circos e rodeios. Responsável direta pela proibição da exibição de animais nas festas de rodeio e assemelhadas na região de Itu, interior paulista. Uma das suas maiores conquistas foi a criação do GECAP, grupo especial de promotores que atuarão contra crimes ambientais, tendo trabalhado juntamente com o deputado estadual Feliciano Filho, desde 2009, para tanto.

Dra Irvênia Prada - Fez carreira profissional na Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP como docente em Anatomia Animal, com foco em Neuroanatomia. Aposentada desde 1995, mas continua ligada à universidade como docente e orientadora no Curso de Pós-Graduação em Anatomia dos Animais Domésticos e Silvestres da FMVZ – USP. Encontra-se inserida, há aproximadamente 15 anos, no contexto do Bem-Estar Animal, ou seja, ligada a várias entidades que trabalham com a proposta de proteção e defesa dos animais, atuando como palestrante, consultora, parecerista e articulista. Autora dos livros A Alma dos Animais (Editora Mantiqueira) e A Questão Espiritual dos Animais (Editora FE – Folha Espírita).

Sônia Peralli Fonseca - Bióloga, com especialização em Zoologia. Militante do movimento de proteção animal há 30 anos, é presidente da Sociedade Zoófila Educativa e do Fórum Nacional de Proteção Animal, entidade esta que congrega mais de 100 entidades de proteção animal em todo o Brasil, dentre suas realizações a entidade conseguiu, em 1998, incluir o artigo 32 na Lei de Crimes Ambientais, em 2001, por meio da Ação Civil Pública Ambiental com pedido de liminar para a desativação das câmaras de descompressão para sacrifício dos animais do Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo, e em 2009, a proibição da prova do laço no município de Barretos.

Roberto Gomes Vidal - Presidente da CNAR – Confederação Nacional de Rodeio, presidente da Revista Rodeo Country, vice presidente da CNTUR – Confederação Nacional de Turismo para Assuntos de Rodeio, delegado da Conferência Nacional do Esporte – Ministério do Esporte, fundador e diretor do SEADESP – Sindicato das Entidades de Adm. do Desporto no Est. SP, membro diretor da ONED – Organização Nacional das Entidades do Desporto, com assento no CNES – Conselho Nacional de Esportes.



Projeto de Lei n.º825, de 2011

Estabelece normas e diretrizes a serem seguidas nas festas de peão e rodeios no Estado de São Paulo, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: Municipal, Estadual ou Federal, e dá outras providências.



INICIATIVA: DEPUTADO ESTADUAL FELICIANO FILHO

sábado, 5 de novembro de 2011

Desembargadora do Paraná compreende que não há maus tratos ! Super Bull : o dinheiro falou mais alto !


Super Bull: Justiça volta a permitir instrumentos que estimulam touros a pularDesembargadora argumenta que mais de 100 mil ingressos foram vendidos e que não foi comprovada agressão aos animais

05/11/2011
19:16 Felippe Anibal A organização do rodeio Brahma Super Bull, realizado em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, poderá utilizar instrumentos que estimulem artificialmente os touros, incluindo a faixa abdominal conhecida como sédem. O uso de aparelhos foi garantido na tarde deste sábado pela desembargadora Ângela Maria Machado Costa, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que revogou decisão judicial anterior, que proibia os instrumentos.



Saiba maisRodeio com dupla sertaneja na Arena ExpotradeJustiça autoriza rodeio de touros; ONGs protestamProtesto não impede rodeio Justiça proíbe estímulo a tourosPor meio de sua assessoria de imprensa, o Super Bull informou que as montarias ocorrerão normalmente neste sábado e que todos os instrumentos, incluindo o sédem, são usados de acordo com a legislação federal. Na sexta-feira (4), mesmo com a proibição judicial, os aparelhos foram usados. Segundo a assessoria do evento, quando a notificação oficial ocorreu, o rodeio já estava sendo realizado.



Para justificar a revogação da proibição dos instrumentos, a desembargadora argumentou que mais de 100 mil ingressos para o evento já haviam sido vendidos e que o rodeio havia sido permitido pela prefeitura. A decisão também menciona que não há comprovação de que os instrumentos causam danos à saúde dos animais.

A presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba, Soraya Simon, lamentou a decisão. “Só podemos entender que o poder econômico mais uma vez se sobrepôs a justiça”, lamentou. De acordo com Soraya, as agressões aos animais foram comprovadas e que já haviam sido reconhecidas pela justiça. “Obviamente sem esta agressão as provas não teriam como continuar, pois os touros não pulam naturalmente, mas são forçados a isso”, aponta. A associação pretende processar a prefeitura de Pinhais e a organização do evento, por ter descumprido a determinação judicial na noite de sexta-feira (dia 4).

http://www.jornaldelondrina.com.br/

Ativistas de luto pela triste decisão da desembargadora que compreende que não há maus tratos em provas com uso de instrumentos que molestam os animais !
Os interesses econômicos falaram mais alto: se não tivessem sido vendidos tantos ingressos a ética seria outra ?
Os interesses dos "consumidores" estão acima das vítimas da insanidade humana.

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Super Bull: Justiça proíbe sédem em montaria



Super Bull: Justiça proíbe sédem em montaria


A polêmica envolvendo o rodeio do Brahma Super Bull PBR continua: no fim da tarde desta sexta-feira (4), o desembargador Leonel Cunha proibiu a utilização de qualquer instrumento que estimule artificialmente os touros e que cause dano à saúde física dos animais - incluindo a faixa abdominal chamada sédem. A ação reestabelece a decisão da juíza Dioclélia da Graça Mesquita Fávaro, tomada na segunda-feira (1).


Segundo assessora do desembargador Leonel Cunha, Ana Maria Malquevicz, a decisão já foi comunicada à juíza de Pinhais e está em vigor. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 30 mil. Um oficial de justiça será nomeado para fiscalizar o cumprimento da decisão. "A liminar da juíza proibía os maus tratos e o uso de qualquer subterfúgio que prejudicasse a integridade do animal. Não se tratava de uma simples proibição da montaria", esclarece Ana.



A presidente da Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba (SPAC), Soraya Simon, comemorou a decisão. "O Dr. Leonel decidiu que a montaria poderia ser feita, desde que não fossem utilizados objetos para estimular o animal. O sédem aperta e pode até não deixar uma lesão na pele, mas ele comprime os órgãos do touro. Não é possível dizer que isso não machuca. O animal salta de forma agressiva, porque o estímulo causa sofrimento a ele", explica Soraya, que espera que a decisão não seja derrubada.

**A organização afirma que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão.

Mais informações em breve no Blog Animal ou no site da Gazeta do Povo.