FDDA Curitiba e Região torna público projeto de lei que dispõe sobre tração animal em Curitiba.

Divulgamos o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a proibição de uso de veículos de tração animal e exploração animal para tal fim no Município de Curitiba", que o Executivo Municipal de Curitiba comprometeu-se a enviar à Câmara de Vereadores de Curitiba.

Esclarecemos que, embora esta seja uma das principais demandas do movimento pelos direitos animais de Curitiba, este não foi chamado a opinar e sequer teve acesso ao texto que ora publicamos. Há ressalvas a serem feitas, que serão demandadas quando o projeto passar pelas discussões na Câmara de Vereadores.

Infelizmente, o atual Governo Municipal não prima pela democracia e pela discussão com os segmentos de interesse em questões fundamentais como esta: a preservação da vida de seres explorados.

Infelizmente, o atual Governo Municipal continua a cometer erros pela falta de diálogo com o movimento pelos direitos animais.

O Projeto apresentado contém necessita de ajustes. Vamos contribuir, pois os animais não devem pagar esta conta por conta da vaidade de uns e prepotência de outros.

O Conselho Municipal de Proteção aos Animais de Curitiba, COMUPA - que tem por lei municipal a prerrogativa o caráter deliberativo e consultivo, não teve a oportunidade de conhecer o projeto em tempo hábil que antecede seu envio à Câmara de Vereadores.

Lembramos que o PL deverá passar pelas comissões e pelo setor jurídico da Câmara de Vereadores, antes de ir a Plenário, onde poderá receber emendas substitutivas, aditivas ou supressivas, bem como pode ser aprovado ou não.
A má qualidade da publicação se dá pelo fato de que o documento teve que ser digitalizado a partir de uma fotocópia recebida através de seus conselheiros junto ao Comupa. Não houve divulgação oficial do documento pela atual administração municipal.

Não dá para cantar vitórias antes da hora. Mas podemos torcer ! Torcer sim, para que o projeto seja melhorado e aprovado, pois precisamos fazer estes acertos abolicionistas.

Liberdades aos animais usados para tração !