Municípios vão compartilhar responsabilidade sobre o lixo

Até março de 2013, o governo do Paraná pretende formalizar a criação de consórcios regionais para a gestão de resíduos sólidos

Publicado em 15/12/2012 | DIEGO ANTONELLI

O governo do Paraná está organizando a criação de consórcios regionais para a gestão de resíduos sólidos até março de 2013. O estado será dividido em 20 regionais, que obrigatoriamente serão formadas por mais de 200 mil habitantes, para compartilhar a responsabilidade de gerir a disposição final do lixo. O projeto faz parte do Plano Estadual de Regionalização de Gestão dos Resíduos Sólidos.

Segundo Carla Mittelstaedt, diretora de Resíduos Sólidos do Instituto das Águas do Paraná, autarquia vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), os municípios não são obrigados a participar dos consórcios. “Mas para efetuar o repasse destinado ao setor, tanto por parte do governo estadual quanto do governo federal, serão priorizadas cidades consorciadas”, explica.

Normas

Resolução estabelece regras rígidas para aterros sanitários

Diferentemente de uma resolução de 2006, que não especificava regras a serem seguidas por aterros sanitários, uma outra minuta, em análise no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema), propõe um novo modelo que esclarece, de forma mais rígida, como devem ser as áreas destinadas ao depósito de lixo em todo o estado.

De forma explícita, o novo texto da resolução determina que o aterro deve estar “fora da área de influência direta do manancial de abastecimento e manter uma distância mínima de 200 metros de rios e nascentes”. Além disso, esclarece que o aterro precisa estar situado a “uma distância mínima de 1,5 mil metros de núcleos populacionais e a uma distância mínima de 300 metros de residências isoladas”.

Além disso, obriga a instalação de um sistema de impermeabilização, lateral e de fundo, a fim de preservar o lençol freático e tratar o chorume. De acordo com Vinício Costa Bruni, do departamento de Resíduos Sólidos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, essa é uma forma de padronizar a construção de aterros em todo território estadual. “Nós estamos atrasados nesse processo. Um aterro para ser definido como aterro não pode poluir o meio ambiente”, ressalta.

Regiões

Veja quais cidades poderão funcionar como sedes de consórcios regionais e a população que será beneficiada pela cooperativa:

Umuarama: 406.605 
Paranavaí: 544.636 
Maringá: 697.259 
Apucarana: 322.708 
Londrina: 824.090 
Cornélio Procópio: 223.258 
Jacarezinho: 305.794 
Toledo: 398.745 
Cascavel: 464.209 
Campo Mourão: 299.998 
Ivaiporã: 232.223 
Telêmaco Borba: 200.000 
Ponta Grossa: 537.328 
Foz do Iguaçu: 437.497 
Francisco Beltrão: 324.076 
Pato Branco: 241.316 Guarapuava: 329.782 
Irati: 366.673 
Curitiba: 3.219.763 
Paranaguá: 245.845

Fonte: Sema

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INFOGRÁFICO: As normas para um aterro

O objetivo é possibilitar que os municípios paranaenses se ajustem ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, instituído pela Lei n.º 12.305/10, que prevê a eliminação de todos os lixões do país até agosto de 2014. “A diretriz é ter uma responsabilidade compartilhada sobre essa questão, com uma gestão conjunta para que todas as cidades possam estar alinhadas com o propósito de extinguir os lixões no prazo estabelecido”, afirma Carla.

Também será debatida a logística de disposição dos resíduos. De acordo com a diretora, isso dependerá da realidade de cada regional. “Transportar o lixo até uma distância de 30 quilômetros é viável. Acima disso precisaria de uma estação de transbordo”, explica.

Etapas

Segundo um dos coordenadores do plano, Vinício Costa Bruni, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, primeiro é necessário realizar o arranjo territorial entre os municípios para posteriormente definir o corpo técnico que vai operar os consórcios. “A ideia é justamente agilizar a implantação da política nacional. Essa é uma medida que vamos sugerir aos municípios e que deve começar a ser formalizada em março”, salienta. Já foram realizados 12 encontros regionais para debater a criação dos consórcios.

Ele esclarece ainda que cada regional deverá analisar a realidade para discutir como será realizada a disposição final dos resíduos. “O comitê regional deve consultar e analisar onde é o melhor local para implantar um aterro sanitário e quantos aterros são necessários para atender à demanda de cada localidade”, explica Bruni.

Segundo a consultora ambiental Cristiane Baluta, o caminho do consórcio intermunicipal é o mais indicado para que cidades, principalmente as de pequeno porte, possam cumprir a meta estabelecida pelo Plano Nacional. “Mas é preciso tomar cuidado para não deixar nenhum município descoberto. Por isso, é necessário mapear muito bem a região a ter o consórcio”, salienta.

Texto também simplifica licenciamento

A resolução que está sob análise do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) pode também simplificar o licenciamento de pequenos aterros sanitários no estado, regulamentando uma lei federal que permite o processo. A resolução determina que, para aterros de pequeno porte, com capacidade diária de até 20 toneladas de lixo, não é necessário o Estudo de Impacto Ambiental. Na teoria, as prefeituras com menos de 20 mil habitantes teriam mais facilidade para se adaptar à Lei de Resíduos Sólidos, que pede o fim dos lixões até 2014 – seria uma etapa burocrática a menos.

Na prática, porém, não é isso que deve ocorrer, devido ao Plano Estadual de Regionalização de Gestão dos Resíduos Sólidos. “Com a formação de consórcios, os aterros sanitários terão capacidade superior a 20 toneladas diárias. Então, essa mudança não deve fazer muita diferença”, afirma Carla Mittelstaedt.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana (ABLP), João Gianesi Netto, afirma que essa determinação depende da cada estado. “Mas sem um estudo adequado, podem ocorrer danos ao meio ambiente. Todo aterro, não importa se grande ou pequeno, deve respeitar o meio ambiente e não gerar impactos ambientais”, alerta.

Fonte: www.gazetadopovo.com.br