Por que e como podemos participar da construção de políticas públicas, acompanhá-las e avaliá-las.

CIDADANIA – ROSANA GNIPPER E ANDRESA JACOBS

Controle social: espaços de representação

06 de junho de 2009 às 16:39

Ao longo de nossa experiência prática na defesa dos animais, fomos compreendendo que, mais do que atuar de forma assistencialista para apagar o incêndio criado pela falta de visão de mundo que integra os seres vivos numa relação harmônica, havia a necessidade de envolvimento mais participativo da nossa parte nas tomadas de decisões políticas, no sentido lato, e não partidárias. Essa falta de visão, na prática, resulta numa série de condições de vida degradantes para a grande maioria dos seres – os não humanos. 

As ações que levam a decisões políticas interferem não só no rumo para o qual a humanidade está caminhando, mas também diretamente nas vidas dos outros seres com os quais compartilhamos a existência em nosso planeta.

A oportunidade de participação política se ampliou a partir do momento em que vários espaços de discussão entre os diversos setores da sociedade (governamental, empresarial e sociedade civil organizada) foram institucionalizados e divulgados, como um clamor para que a sociedade ocupasse seu assento na tomada de decisões da vida política do país.

Esses espaços levam o nome de Conselhos, Comitês, Fóruns, Conferências, cada qual com sua especificidade, objetivos, regras, composição, dependendo do foco principal das discussões. Por exemplo, Saúde, Meio Ambiente, Segurança, Cidades, Soberania Alimentar, Direitos Humanos etc. Alguns deles sendo criados, inclusive, a partir de Leis e não apenas por Decretos ou Resoluções. Formam-se no âmbito dos municípios e/ou estados e alguns deles são nacionais.

E, com nosso envolvimento direto, acabamos por descobrir um mundo novo de atuação na defesa dos animais, com mais possibilidade de mudanças reais a médio e longo prazo, ou seja, alterações que transformarão uma realidade, por meio de uma forma diferente de se ver e atuar no mundo.

Entre as dificuldades que encontramos para firmar nossas posições e avançarmos com mais rapidez, destacamos cinco itens:

– desinteresse da sociedade civil organizada com atuação na defesa dos animais em participar desses processos de decisão política;

– as instituições de defesa dos animais, quando presentes, não apresentam propostas pelos interesses dos animais, mas pelos interesses humanos na continuidade da exploração animal, o que retarda avanços possíveis e reais;

– a visão assistencialista, com foco em ações pontuais e imediatistas, impedindo a formulação de políticas de médio e longo prazo;

– perda de objetivos por parte dos representantes da sociedade civil organizada, que passam a ter postura de validadores de políticas governamentais preestabelecidas, em função de interesses pessoais ou empresariais;

– as entidades da sociedade civil organizada tomarem para si a responsabilidade que compete aos outros setores, particularmente ao governamental, tornando-se verdadeiras empresas terceirizadas, perdendo, dessa forma, a pureza dos seus objetivos.

Apesar das dificuldades encontradas, temos conseguido avançar tanto no discurso quanto nos resultados práticos, apresentando e tendo aprovadas propostas nas Conferências tanto de Meio Ambiente quanto de Saúde, que são deliberativas.

Conseguimos “segurar” algumas ações pretendidas e apresentadas nos Conselhos de Meio Ambiente e nos de Saúde (municipal e estadual) que feriam os Direitos Animais e a partir da atuação em Fóruns específicos (Agenda 21 e Mudanças Climáticas, por exemplo), temos conseguido colocar a discussão sobre Direitos de Todas as Formas de Vida, além dos Direitos Humanos, ou seja, expandindo o conceito de Direito para uma visão biocêntrica.

www.anda.jor.br