A proteção aos animais tem sido garantida desde sempre pela
sociedade civil. Isto não é novidade pra ninguém. O “estado”, leia-se
municípios, estados, nação, têm olhado sempre os animais a partir de um viés da
garantia da saúde e do bem estar dos humanos, desenvolvendo, embora de maneira
sempre tímida, algumas políticas para a saúde dos animais, no entanto, sobretudo
e sem dúvida com mais intensidade, o recolhimento para extermínio ou o
extermínio direto, no caso, por exemplo, de pombos.
Quanto aos cães, gatos e cavalos, que por tradição cultural
vivem conosco nas cidades, as políticas para a defesa e proteção da vida, há
muito pouco tempo passaram a ser preocupação do estado, enquanto entes beneficiários
diretos do direito de ter políticas públicas.
Em Curitiba, cidade onde moramos e atuamos pelos direitos
animais, o cenário tem sido igual: os cidadãos têm se encarregado de fazer o
papel que seria próprio do poder público, no que tange a cães e gatos,
recolhendo, esterilizando, oferecendo atendimento de saúde e buscando lares para
adoção. Quando a adoção não se faz, estes animais são destinados a abrigos,
onde por questões comportamentais, de superlotação e carência de recursos, não
têm a melhor vida.
Quanto aos cavalos, por absoluta omissão do estado, são explorados por cidadãos de poucos
recursos, o que se transforma em um “problema social”, segundo aqueles que
viram as costas para boas políticas públicas para humanos.” Não se pode tirar
os cavalos do trabalho porque tiraríamos o ganho dos miseráveis.” Assim, não é
raro, senão freqüente, crianças no comando de carroças, puxadas por cavalos
esquálidos e doentes, colocando a vida de todos em risco. As organizações de
proteção animal são chamadas a socorrer – e o fazem – promovem todo o rito
jurídico necessário a fim de responsabilizar os culpados nos casos cotidianos
de acidentes e maus tratos, mas se obrigam a devolver os animais aos seus
tutores (proprietários), na falta de adesão de juízes à garantia de direitos
dos animais de não serem explorados, maltratados, esfolados vivos.
Curitiba cresceu muito enquanto cidade. Hoje conta com quase
2 milhões de habitantes. Segundo cálculos aceitos e aplicados na realidade latino-americana,
teremos uma média de 500 mil cães em Curitiba, divididos em percentuais entre:
10% sem responsáveis (vivem nas ruas), 45% com responsáveis, mas com acesso à rua
(semi-domicialiados); 45% com responsáveis, sem acesso à rua.
Quanto aos felinos, os números não são confiáveis e quanto
aos cavalos, estima-se 2.000.
Todos os seres vivos nos interessam: de peixes a pássaros,
de abelhas a morcegos, do jacaré do Barigui ao leão do Zoológico. Dos animais
utilizados no ensino e pesquisa aos animais utilizados como ou fontes de alimento . Todos
eles merecem e têm direito moral e constitucional de terem suas vidas
preservadas. Para isto é necessário boas políticas, que vão desde a qualidade
das águas de rios, lagos, etc., da manutenção de bosques, praças, das árvores
adultas, da paulatina evolução no conceitos de zoológico para santuários, em
respeito aos animais. A ao par de todas estas medidas, políticas de educação
ambiental que ensinem o amor e o respeito a todas as formas de vida.
E o
cenário é muito ruim em terras curitibanas.
Temos em nossa cidade boas leis que foram sendo criadas nos
últimos quinze anos, que se aplicadas fossem em sua plenitude, garantiríamos um
bom presente e um futuro promissor aos nossos animais. Leis estaduais e
federais, complementariam estas garantias.
Desde o ano de 2.005, temos o Conselho Municipal de Proteção
aos Animais – COMUPA, criado para fazer o controle social, como o são os demais
conselhos, constituídos por representações do estado e da sociedade civil.
O COMUPA teve suas atividades regulares e com bons avanços
na garantia de direitos, na busca da construção de políticas públicas para os
animais, por um elogioso período, que graças ao sacrifício e dedicação dos representantes
da proteção animal, manteve-se ativo, organizado, produtivo.
Paulatinamente, com a gradativa recusa das entidades de
oferecerem este suporte, que por lei é obrigação do município, que deve manter
uma “secretaria-executiva”, bem como, dar condições de funcionamento ao
Conselho, o município de Curitiba reitera o tratamento dado ao COMUPA, como um ente de menor
importância, não garantindo aquilo que está na lei, tal seja, repito, condições
de funcionamento, com pessoal capacitado para exercer uma secretaria, telefone
e endereço eletrônico para receber denúncias, oferecer informações, etc., local
fixo para funcionamento. Assim funcionam os conselhos !
Não bastasse este virar às costas oficial e à falta de
políticas públicas adequadas, suficientes, necessárias, permanentes, bem como o
não cumprimento de vários compromissos de campanha da atual gestão municipal,
assim como o descomprometimento dos representantes do município no desempenho
de suas representações como Conselheiros (os há das secretaria de educação,
saúde, meio ambiente e defesa social), que pouco comparecem às reuniões e sequer
justificam suas ausências, hoje vemos outras representações ausentes no
processo.
Orquestra-se a deslegitimação do nosso tão caro Conselho
Municipal e Proteção aos Animais? Querem nos vencer pelo cansaço?
O que pretendem aqueles que se colocaram como membros de um
Conselho que defende os que não têm voz para fazê-lo? Têm estes conselheiros o
direito de se comportar de forma irresponsável?
O que esperar de uma gestão municipal que sequer compreendeu
o que é uma política pública de verdade voltada aos animais, que não reconhece
os animais como entes sujeitos de direitos, que não respeita os que os representam?
Somos ativistas e militantes porque cremos no futuro e nas
pessoas. Cremos também na democracia e nas suas representações. Só não
acreditamos em Papai Noel, no Coelhinho da Páscoa, nem somos bobos.
Queremos políticas públicas de verdade, para gentes e bichos
! E para construir estas políticas nossos governantes dependem da adesão dos
cidadãos às suas propostas e projetos. E isto se faz com respeito, diálogo e
transparência.
Convidamos o Sr. Prefeito a estabelecer este diálogo, com o
risco de perder a oportunidade de deixar a sua marca na política de proteção e
defesa dos animais, assim como consta em seu programa de governo.
Aos cidadãos desta cidade, um convite à reflexão e ao
diálogo, para que a verdade venha à tona.
Laelia Tonhozi
Educadora Ambiental
Cidadã Curitibana
Membro do Movimento SOSBICHO
