Aprovada compensação para quem preserva
Publicado em 18/04/2012
Euclides Lucas Garcia
Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de lei do governo do estado que garante compensação financeira a quem preservar o meio ambiente em sua propriedade. Chamada de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), a medida está prevista para casos como preservação ou recuperação de vegetação nativa e conservação de recursos hídricos. Pela proposta, que deverá ser regulamentada 90 dias após entrar em vigor, a compensação será paga em dinheiro.
De acordo com o projeto, só terá direito ao benefício quem apresentar certidões negativas de débitos ambientais. No meio rural, os beneficiários deverão manter as áreas de preservação permanente e as de reserva legal conservadas e averbadas na matrícula do imóvel – ou seja, registradas em cartório e sem possibilidade de serem modificadas. Já em áreas urbanas, é necessário respeitar também o que determina o plano diretor de cada município. Além disso, o pagamento será suspenso se o beneficiário cometer algum crime ambiental ou desrespeitar as normas da proposta.
As especificações a respeito do pagamento, porém, só serão determinadas posteriormente pela Secretaria do Meio Ambiente. O único ponto já definido é que os recursos sairão do Fundo Estadual do Meio Ambiente e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.
O dinheiro de ambos os fundos será destinado ainda à implantação da Política Estadual sobre a Mudança do Clima, cuja proposta também foi aprovada ontem pelos deputados em primeira votação.
Fonte: Gazeta do Provo, 18.04.2012
Nova política ambiental é aprovada no Legislativo
Jornalista: Nádia Fontana
Líder do Governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), defende o projeto em Plenário. / Nani Gois/AlepDois projetos de lei do Poder Executivo que definem diretrizes da nova política ambiental do Paraná foram aprovados na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (17). Uma das proposições – a de nº 119/12 (oriunda da Mensagem nº 005/12) – prevê especificamente o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) prestados por produtores rurais que efetivamente contribuam para a conservação da vegetação nativa, além do que já é determinado por lei, e dispõe sobre o biocrédito.
Já o de nº 125/12 (Mensagem nº 004/12) institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas, e tem como metas a proteção das fontes naturais de água, redução dos gastos de energia, investimentos em energias alternativas, captura de carbono, educação ambiental, ampliação da coleta seletiva de lixo, entre outras medidas. O projeto determina ainda que, em até dois anos, seja elaborado o Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas, com as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no Paraná.
“A aprovação desses projetos representa um grande marco para o Paraná e o Brasil”, afirmou o deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia, ao votar favoravelmente nas duas proposições. Ele elogiou a iniciativa do Governo, assim como o deputado Rasca Rodrigues (PV), vice-presidente desta comissão. “Quem conserva o meio ambiente merece este incentivo”, frisou Rasca, ao expressar seu apoio às iniciativas.
Estratégias – Recentemente os projetos foram debatidos pelos deputados durante sessão plenária com o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Nazareno Yurk. Na ocasião o secretário explicou que as proposições darão suporte ao programa Bioclima Paraná, um amplo projeto ambiental que está em fase final de elaboração pelo Governo e estabelecerá estratégias para aliar a expansão da atividade econômica com a preservação ambiental. O texto deverá ser finalizado antes da realização da Conferência Rio+20, que acontece em junho, na cidade do Rio de Janeiro.
De acordo com o deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do Governo, o biocrédito funcionará da seguinte forma: se um grande proprietário rural não tem em sua propriedade a reserva legal mínima de 20% de cobertura de mata nativa, ele negocia com o governo e adquire o biocrédito. Já aquele que tem em sua propriedade maior cobertura vegetal que a lei exige recebe esse crédito. Os recursos gerados pelo biocrédito são transferidos, em dinheiro, pelo governo para o produtor que tem excedente de mata nativa.
Traiano afirma ainda que a ideia é transformar o agricultor em um parceiro remunerado do Estado na preservação da natureza. A mudança de foco parte do conceito de que a disposição do produtor rural em abrir mão de áreas de cultivo, além de zelar pela preservação da mata nativa ou de reflorestar áreas degradadas, deve ser compensada financeiramente. Segundo o líder do Governo, o PSA será pago para o agricultor que preservar a cobertura nativa em uma área maior que os 20% que hoje já são resguardados por lei. A compensação em dinheiro se dará dentro de critérios rigorosos e segundo o cumprimento de algumas exigências. Entre elas a apresentação, por parte do proprietário, de certidões negativas de débitos ambientais. Os dois projetos tramitam em regime de urgência.
Fonte: Assessoria de Imprensa (41) 3350-4049/4188
Nenhum comentário:
Postar um comentário