Fórum Nacional do Proteção e Defesa Animal
São Paulo, 03 de abril de 2012
Prezados colegas
No momento em que tanto debatemos a necessidade de penas mais severas para as ações de crueldade contra os animais, tivemos notícias de que no Congresso há uma Comissão trabalhando, com disposição e velocidade, pela reforma do Código Penal Brasileiro.
O ruim é que as prováveis mudanças significam grave ameaça à nossa Lei dos Crimes Ambientais, cujo Art. 32 foi o que de melhor conseguimos para os nossos animais (excluindo as penas, que são muito brandas!). O perigo reside no fato de que, com muita probabilidade, as condutas tipificadas como crime contra os animais se transformem em infrações administrativas. Segundo pretendem os criminalistas, as leis sofreriam uma consolidação, com penalidades genéricas e insignificantes.
Como todos devem ter percebido, há um cenário de retrocesso no sistema jurídico brasileiro, com o qual não podemos concordar. Em contraponto, todos sabem também que a sociedade evoluiu e já reage na medida certa contra as transgressões aos mais fracos.
Este Fórum, que a vocês representa, está se mobilizando politicamente, sob a orientação e parceria das mais capacitadas autoridades jurídicas. Foi redigido um documento endereçado aos responsáveis pela elaboração do novo Código, cujo texto deverá ser subscrito por ONGs e grupos de reconhecida consideração pela sociedade. Paralelamente, estamos propagando uma lista de assinaturas e contamos com a mobilização de vocês, de todo o país. Mais ainda, que os protetores acessem políticos e autoridades de seus respectivos Estados e municípios, que busquem apoio e atitudes.
Caros,
A nossa capacidade de luta é imensa, vamos colocá-la a favor do Movimento de Proteção Animal!
Abraços
Sônia Fonseca
PS. Segue anexo o texto que foi protocolado na Comissão do Senado. É muito importante pressionarmos essa Comissão e, para isso, a estratégia adotada é a seguinte:
1.enviar o nome e o e-mail de sua entidade para o info@crueldadenuncamais a/c Allan (grupo parceiro, com enorme capacidade de mobilização que está hospedando a nossa campanha, V. site www.crueldadenuncamais.com.br e cujo coordenador é o Allan Viana). Este será o SEU APOIO.
2.no caso de conseguirem apoio de figuras de destaque na sociedade do país ou de seus respectivos estados ou municípios, com assinaturas NO PAPEL, enviar para o nosso endereço (Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Rua Teodoreto Souto, nº 814, bairro Cambucí, São Paulo-SP, CEP 01539-000).
Obrigada!
Fórum Nacional de Proteção e Defesa animal
Info@forumnacional.com.br – www.forumnacional.com.br
Rua Teodureto Souto, 814, Cambuci São Paulo SP cep 01539-000
11 2062-7653
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Movimento SOSBICHO é filiado ao FNPDA e endossa esta luta.
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