Manifesto do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal

PELO AVANÇO DA PROTEÇÃO PENAL AO MEIO AMBIENTE E AOS ANIMAIS

Está em discussão a reforma do Código Penal Brasileiro e há notícias de que o projeto poderá encampar a Lei dos Crimes Ambientais. Noticia-se, também que as condutas hoje previstas como crime seriam transformadas em meras infrações administrativas.

Tendo em vista as profundas alterações que essas noticiadas modificações poderão acarretar, expressamos nossa preocupação com o risco de que, nessa revisão legislativa, sejam perdidas as conquistas da Lei da Vida, promulgada há mais de uma década e considerada um avanço brasileiro.

Nossa sociedade tem-se revoltado diante da violência contra os animais e seu meio, cobrando penalização ainda maior para tais atos delituosos. Manifestações recentes, com a presença de milhares de pessoas, confirmam a exigência de que a lei contemple os animais de forma mais efetiva, penalizando mais gravemente as condutas cruéis praticadas contra eles.

Portanto, qualquer que seja o caminho a ser adotado por nossos legisladores, a sociedade brasileira espera, além da manutenção das infrações penais já definidas na lei especial, sejam apenadas mais gravemente as condutas contrárias aos bens ambientais, inclusive aquelas atentatórias contra a vida e a integridade dos animais domésticos, domesticados, silvestres e em rota migratória.

Confiantes no país e nas decisões fundamentadas na responsabilidade de nossos representantes estamos todos unidos no repúdio a qualquer modificação legislativa que permita ou tolere o mínimo retrocesso no sistema de punição em vigor, como relegar a meras infrações administrativas as condutas já previstas como crimes ambientais.

A lei é o melhor instrumento de defesa dos animais e da natureza como um todo. Sem esse instrumento, toda a estrutura judicial e de proteção não poderá atuar suficientemente para impedir a impunidade. Um retrocesso intolerável!

Brasil – Março - 2012

Apoio:

Prof. Dr. Paulo Nogueira Neto, ex-ministro do Meio Ambiente

Dr. Gilberto Passos de Freitas, desembargador

Sr. Carlos Minc, Secretário do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro

Dr. Ricardo Trípoli – Deputado Federal, PSDB/SP

Dr. Bruno Covas, Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Deputado Feliciano Filho (PV/SP), Coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Animais da ALESP

Vereador Roberto Trípoli (PV/SP), Câmara Municipal de São Paulo

Dr. Eduardo Jorge Martins Sobrinho, Secretário do Verde e do Meio Ambiente da Cidade de São Paulo

Coronel PM Milton Sussumu Nomura, Comandante da Policia Ambiental do Estado de São Paulo

Dr. Laerte Levai, promotor de justiça - SP

Dra. Vânia Tuglio, promotora membro do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais-SP

Fernando Gabeira, ex-deputado federal pelo RJ

Dr. Werner Grau, Coordenador do Grupo de Trabalho de Direito Animal – OAB/SP

Dr. Julio Fumo Fernandes, promotor de justiça Coord. do GEDDA-Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais do MPSC

Dr. Luiz Eduardo Couto de Oliveira Souto, promotor de justiça de Itajaí-SC - MPSC

Dr. Alexandre Schmidt, promotor de justiça de Jaraguá do Sul-SC - MPSC

Dra. Simone Cristina Schultz, promotora de justiça de Joinville-SC - MPSC

Dr. Luciano Trierweiller Naschenweng, promotor de justiça de Blumenau-SC - MPSC

Sônia Peralli Fonseca, presidente do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal

Dr. Carlos Roberto Barretto, vice-presidente da Pró-Animal

Dra. Viviane Benini Cabral, advogada, coordenadora de Fauna / gabinete do Deputado Ricardo Tripoli

Dra. Angela Maria Branco - coordenadora Geral da Pró-Animal

Ângela Caruso, presidente da ONG Quintal de São Francisco

Lilian Rockenbach, protetora independente, membro da Comissão Bem-estar Animal/SP

George Guimarães, presidente VEDDAS

Marco Ciampi, presidente da ONG Arca Brasil

Allan Reinaldo Viana, coordenador do movimento Crueldade Nunca Mais

Altina Mabellini, presidente da ONG Tribuna Animal

Selma Egrei - atriz

Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal

PRO ANIMAL - União pela Conscientização Ambiental e Preservação da Vida

Quintal de São Francisco

Tribuna Animal

VEDDAS

Arca Brasil

Movimento Crueldade Nunca Mais

Instituto Abolicionista Animal

Natureza em Forma

Rancho dos Gnomos

Movimento SOSBICHO de Proteção Animal - PR


Para assinar petição acesse: http://www.crueldadenuncamais.com.br/