No ano de 2010, a pedido do Deputado
Estadual Luiz Eduardo Cheida, a Organização Ambientalista Ecoforça convidou as
organizações de defesa dos animais da cidade de Curitiba para discutir o
Projeto de Lei 873, que tratava do controle ético de cães e gatos no Paraná.
O Deputado acolheu as sugestões
do segmento. No entanto, não tendo ido a votação até o final do mandato
legislativo, foi arquivado e novamente reapresentado em 2011, contudo, com novo
texto, que embora não fosse o discutido com o segmento, atendia às expectativas
dos representantes da causa.
Indo a votação na Comissão de
Constitucionalidade e Justiça da Assembléia Legislativa do Paraná - ALEP, o
projeto foi rejeitado pela maioria de seus membros.
Neste cenário, o então
Deputado César Silvestri Filho, solicitou vistas ao Projeto e assumiu o
compromisso de fazer os substitutivos (emendas), para que o PL pudesse ter
segmento.
Apresentou um projeto
substitutivo que foi aprovado e teve segmento nas Comissões temáticas na ALEP.
O Movimento SOSBICHO sempre
esteve ciente, após a votação do referido PL – ao qual só teve acesso após a
votação, de que alterações deveriam ser feitas, pois o PL aprovado trazia uma
novidade – a previsão de eutanásia de animais sadios, que era justamente o que
o Projeto do Deputado Cheida – 873/2011 proibia.
Procuramos o Deputado Cheida,
explicamos nossa estratégia quanto ao substitutivo, (pois era de conhecimento
de todos de que se o projeto fosse rejeitado agora só entraria em outra
legislatura – quer dizer – daqui a 4 anos): tratava-se unicamente de uma maneira
de manter o tema em pauta e que em seguida, acompanharíamos o projeto do César
Silvestri e o Projeto do Deputado Cheida, por todas as Comissões, para que
garantíssemos ou a retomada do Projeto “não eutanásico”(Cheida) ou uma emenda
substitutiva no Projeto “eutanásico” (César Silvestri).
E foi o que fizemos durante
todo o ano de 2012, visitando todos os deputados relatores e presidentes de
Comissões (Saúde, Meio Ambiente, Agricultura), pois entramos numa área de
risco: os dois projetos continuaram andando.
Novembro de 2012: os projetos
vão a Plenário na ALEP para discussão e votação.
E venceu a boa ética e a boa
moral: o Deputado César Silvestri solicita através do próprio Deputado Cheida a retirada do projeto de sua autoria (pois o
referido Deputado encontrava-se em viagem fora do Brasil) e apóia a manutenção
do projeto original.
Ouviu também aquele Deputado
o clamor dos defensores do animais que se colocaram firmemente contra a
manutenção de um “Estado Eutanásico”, o que contrariaria todo o avanço ético na
defesa dos direitos animais que se observa nos países de boas éticas.
O Jornal Gazeta do Povo do
dia 25.11.2012 noticia que entre os três temas mais comentados na semana em que
o PL foi a votação, “Eutanásia de Animais” ficou em primeiro lugar, com 64
registros. Interessantes mensagens foram enviadas para a “coluna do leitor”,
que rejeitam a eutanásia de animais sadios ou para o controle populacional e
apontam soluções, aquelas preventivas contempladas pelo PL aprovado.
E não se pode afirmar que
foram ativistas que enviaram as mensagens: observa-se claramente que se trata
de pessoas, de cidadãos, que entre outras defesas na ética do cuidado, também
se preocupam com os animais.
Assim, aguardamos agora a
sanção do Governado Carlos Alberto Richa, que com certeza, virá de encontro ao
respeito pela vida dos animais, seres vulneráveis, dependentes de nossas decisões
para se manterem e ao respeito ao desejo dos cidadãos que se manifestaram,
enviando mensagens aos Deputados Estaduais pela aprovação deste projeto de lei
que não apenas proíbe que animais sejam mortos porque não se tem uma destinação
clara sobre o que seja melhor para eles ou para resolver problemas humanos,
sanitários, estéticos, etc. O projeto de lei institui: política pública de
esterilização de cães gatos; controle de comércio e criadouros; prevê registro
e identificação de animais e política educacional para o respeito e cuidados
com os animais. Também prevê a figura do animal comunitário, entre outras
inovações.
Temos assim um marco regulatório,
uma previsão legislativa, que serve de patamar ético para o que os Municípios
venham a implantar como políticas públicas para os animais, que estão
protegidos pela Constituição Federal Brasileira e preveem como entes tutelares o
estado, nas suas diversas esferas, seja federal, seja estadual, seja municipal.
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| A vida deve ser boa para todos |
Com certeza um avanço do qual
devemos nos orgulhar.
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