Vida e Cidadania
Quarta-feira, 29/02/2012Vereadores mantêm veto a projeto que disciplina comércio de animais
Artigo vetado afirmava que apenas animais microchipados (sic) poderiam ser comercializados. Entidades que atuam na defesa dos animais foram contra a medida
28/02/2012 | 20:42 | Gazeta do PovoOs vereadores mantiveram o veto parcial do prefeito Luciano Ducci (PSB) a um projeto de lei que disciplina o comércio de animais de estimação em Curitiba. Apenas 12 vereadores foram contrários à proposta do Executivo. Com 20 votos a favor, os vereadores mantiveram o veto sobre o artigo que determinava que somente poderiam ser comercializados animais vivos microchipados cadastrados no Sistema de Identificação Animal da Rede de Defesa e Proteção Animal de Curitiba. A decisão foi contestada por pessoas ligadas aos movimentos de defesa dos direitos dos animais.
O projeto havia sido aprovado em dezembro de 2011. A emenda que foi vetada ainda previa a proibição da comercialização de animais com menos de 60 dias de vida. Vereadores da oposição questionaram o veto da prefeitura, argumentando que faltou argumentação jurídica. Já os vereadores da base aliada, ressaltaram que, mesmo com o veto, o projeto vai trazer avanços na questão da proteção dos animais.
Estiveram na sessão representantes de várias entidades ligadas aos direitos dos animais, como a SOS Bicho, Sociedade Protetora dos Animais de Curitiba, Associação do Amigo Animal e Viralatas. Todos tentaram demover os vereadores sobre a manutenção do veto, sem sucesso.
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Movimento SOSBICHO informa: Gazeta do Povo errou a notícia: a emenda vetada dizia que os animais só poderiam ser comercializados, colocados em adoção ou permutados com mais de 60 dias e que deveriam estar castrados (esterilizados) antes destes atos, para evitar abandono, abusos, maus tratos e para que todos venham a contribuir com o controle reprodutivo de animais, o que deveria ser uma política pública do Município de Curitiba, mas não é !
Noticiou-se que a emenda vetada previa apenas a microchipagem. As organizações de defesa dos animais não defendem a microchipagem como prioridade, mas não são contra.
Quem faz o controle ético de populações de animais, pagando de seu bolso, é o cidadão consciente, são os protetores e as associações de proteção aos animais, com muito sacrifício.
Com a manutenção do veto, manteve-se um privilégio para aqueles que exploram os animais, que são os comerciantes e os criadores.
São escolhas que o Executivo faz. São decisões que os vereadores tomam. Tudo isto tem um preço para a vida dos animais, para a vida daqueles que deles se ocupam com os cuidados e destinação dos animais, para os políticos que têm que responder pelas suas decisões.
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