De forma surpreendente, somos testemunhas da intenção de alguns países de debilitar, colocar entre colchetes ou eliminar sem maiores discussões quasetodas as referências às obrigações relacionadas aos direitos humanos e aosprincípios de equidade que o texto de negociação O futuro que queremos, aser acordado na Rio+20, inclui.Isso diz respeito às referências ao direito a uma alimentação e nutriçãoapropriadas, direito a água segura e limpa e a saneamento, direito adesenvolvimento etc.
O direito a um meio ambiente limpo e saudável, que é imprescindível para a realização de todos os direitos fundamentais,continua muito débil no texto. Até mesmo os princípios já acordados na Rio92 estão sendo postos entre colchetes: o princípio de quem contamina paga,o princípio da precaução, o princípio de responsabilidades comuns, porémdiferenciadas.
Muitos estados membros se opõem a uma linguagem mandatória que comprometaos governos a fazerem o que dizem: apoiar princípios e atuar comoportadores de deveres de direitos humanos, incluindo fornecimentode financiamento, tecnologia e outros mecanismos de implementação queapoiem os esforço dos países em desenvolvimento rumo ao desenvolvimentosustentável.
Por outro lado, há uma vontade de que os investimentos einiciativas do setor privado cubram a brecha deixada pelo setor público. Orisco de privatização e de mercantilização dos bens comuns, como a água,significa colocar em perigo seu acesso e sua acessibilidade, elementosfundamentais desses direitos.Embora as ferramentas econômicas sejam essenciais para a implementação dasdecisões que têm como objetivo a sustentabilidade, a justiça social e apaz, a lógica da economia provada nao deve prevalecer sobre o cumprimentodas necessidadaes humanas e o respeito dos limites naturais do planeta.Assim, são necessários um marco institucional e uma regulação fortes.
Os mercados desregulados já mostraram ser uma ameaça não apenas para pessoascomo também para a natureza, bem como para as economias e para os países.Os mercados devem trabalhar para as pessoas, não as pessoas para osmercados.Com o fim da Segunda Guerra Mundial, a humanidade se reuniu para elaborarinstruções cujos objetivos foram paz e prosperidade para todos, evitandomais sofrimento e destruição.
A Declaração Universal de Direitos Humanosexplica com detalhes esse desejo coletivo, e os órgãos da ONU foram criadospara tornar esse desejo uma realidade. De maneira alarmante, essas mesmasinstituições são agora utilizadas como plataformas para atacar os mesmosdireitos que devem proteger, deixando as pessoas sem defesa e colocando aprópria relevância das Nações Unidas em xeque.
Pedimos aos Estados-membros que conduzam as negociações da Rio+20 nocaminho que devem: respeitar a agenda legítima dos povos e o cumprimento deseus direitos, a democracia e a sustentabilidade, além do respeito àtransparência, responsabilidade e sem voltar atrás nos compromissos.
Pedimos ao Secretário Geral das Nações Unidas para defender o legado da ONUassegurando que a Rio+20 construirá as fundações de um esforçomultigeracional para fortalecer os direitos que são para a paz e para aprosperidadeInstamos aos cidadãos do mundo para defender o futuro que todos queremos efazer com que suas vozes sejam ouvidas.
Para isso, o processo da Rio+20deve melhorar, adotando as propostas que apresentamos abaixo:Sobre uma maior participação dos Major GroupsPreocupa-nos a contínua exclusão dos Major Groups do processo formal danegociação do rascunho inicial da Rio+20.
Ao contrário do que aconteceu nasreuniões do Comitê de Preparação e nas reuniões intersessionais, os MajorGroups e outros grupos de interesse da sociedade civil não puderamapresentar propostas ou fazer declarações como assistentes das reuniões.Pensamos que tampouco nos será permitido fazer propostas ou participar demaneira completa nas reuniões de trabalho dos grupos de negociação quepossiveilmente lhes darão continuação. Apesar de o Departamento de QuestõesEconômicas e Sociais das Nações Unidas (Umdesa) ter feito um texto quemostra as emendas propostas pelos Major Groups, essas emendas feitas norascunho inicial até agora não foram incluídas no texto oficial denegociação.
Pedimos que os Major Groups tenham a oportunidade de enviar propostas etextos específicos que sejam considerados pelos textos oficiais, e que osgovernos indiquem tanto seu apoio quanto sua desaprovação em relação à sua potencial inclusão.
Chamamos o Secretário Geral da Conferência das Nações Unidas para oDesenvolvimento Sustentável (UNCSD) para reverter urgentemente essasituação e assegurar que os Major Groups tenham um lugar na mesa denegociação e uma voz na sala onde as negociações se desenrolam.
Assegurar que, no mínimo, se permita que os Major Groups façam uma declaração formal no começo da sessão de negociação e em todas as sessões onde se debata o novo texto.
Assinam:Ibon InternationalVitae CivilisStakeholder ForumCouncil of CanadiansConsumidores InternacionalSustainlabourConfederación Sindical InternacionalCIVICUSMujeres en Europa por un Futuro ComúnEcoropaGlobal Ecovillage NetworkWorld Transforming InitiativeWorld Alliance to Transform the United NationsCentro de Estudos Ambientais (CEA)Para ler e assinar a carta, clique no link abaixo:.http://www.ipetitions.com/petition/rightsatrisk/
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Movimento SOSBICHO assina a petição.
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