Câmara aprova combate a maus tratos contra animais
Foram aprovados na Câmara Municipal de Curitiba dois projetos de lei que vão intensificar o combate aos maus tratos contra animais, nesta segunda-feira (12). Um dos projetos proíbe maus tratos contra animais e estabelece punições para pessoas que os praticarem, e o outro regulamenta o comércio de animais na cidade.
De acordo com a nova legislação, maus tratos e crueldade contra animais poderão ser punidos com multa de 200 reais a 200 mil reais, dependendo da gravidade da situação.
Também foi aprovada a emenda do vereador Jair Cézar (PSDB) ao projeto que regulamenta o comércio, exigindo que todos os animais vendidos estejam previamente esterilizados e tenham mais de 60 dias de vida antes da compra.
Para Tosca Zamboni, presidente do Movimento SOS Bicho, a legislação representa um avanço. “agora temos um instrumento legal para punir aqueles que praticam os maus tratos aos animais”, afirmou. “Também achamos muito importante a aprovação da emenda do Jair Cézar que restringe, de fato, a colocação de animais nas ruas que serão futuros reprodutores”, completa.
O vereador Jair Cézar, que também é membro do Conselho Municipal de Proteção Animal (Comupa), e autor das leis que proíbe animais em circos e disciplina o uso de carroças, defendeu a aprovação dos novos projetos. “Curitiba está demonstrando maturidade no trato com animais. Cabe a nós defender os direitos deles, uma vez que eles não podem se manifestar”, argumenta.
Além de Tosca, outros ativistas e entidades ligadas à causa da defesa animal acompanharam a sessão. Os projetos serão votados em segundo turno na próxima terça-feira, 13 de dezembro, antes de seguir para a sanção do Prefeito.
Fonte: http://www.jaircezar.com.br/camara-aprova-combate-a-maus-tratos-contra-animais/
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