PL Controle ético de cães e gatos do Paraná: aprovado na CCJ da ALEP !

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

PL Controle ético de cães e gatos do Paraná: aprovado na CCJ da ALEP !

Informativo do Movimento SOSBICHO

Na sessão de 15/12/2011, na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Paraná, foi votado o parecer do Deputado César Silvestri Filho sobre o PL 873/2011 do Deputado Cheida que dispõe sobre o controle ético da população de cães e gatos no Estado do Paraná.

O Deputado Cheida apresentou o PL no ano passado. Este foi arquivado, pois não foi votado antes da mudança de legislatura.

Ele reapresentou neste ano já com algumas das propostas discutidas pela proteção animal.

Infelizmente o PL apresentou vício de inconstitucionalidade e embora com parecer favorável do primeiro relator, Deputado Tadeu Veneri, foi rejeitado.

A CCJ constituiu novo relator, Deputado César Silvestri Filho para exarar novo parecer sobre o PL.

O SOS Bicho procurou o Deputado Silvestri Filho solicitando parecer favorável com as devidas correções. Este se comprometeu em apresentar substitutivo. Pediu-nos informações e propostas para a elaboração do seu voto e enquanto isto solicitou adiamento para apresentação do seu voto.

Encaminhamos legislações já existentes sobre o tema: Lei de São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco e outros materiais justificando a importância do controle ético e da proibição da eliminação dos animais para fins de controle de população e ou zoonoses.

O substitutivo, com novo texto, embasado nas leis dos outros estados brasileiros, que atende o que nosso segmento tem defendido, foi apresentado e aprovado por unanimidade.

Nosso receio era o de perder a chance nos próximos anos de ter uma lei proibindo a matança de animais em nome da saúde pública. Pois, se fosse rejeitado agora, só na próxima legislatura (daqui a 3 anos) é que o tema poderia entrar em discussão novamente. 

Felizmente, garantimos continuidade do PL na pauta, que deverá passar pela comissão de meio ambiente, por ser matéria afim e depois votado em plenária. A continuidade se dará no ano de 2012.

Visitamos o deputado Cheida, autor do projeto que deu início a esta discussão, e ele continua firme na defesa da tese, contando com o apoio de todos para mantermos este avanço.

Sem dúvida um grande avanço na defesa e proteção dos animais em nosso Estado.

Vamos continuar acompanhando e se preciso, conversar com cada um dos deputados para assegurar voto favorável.

Estamos aguardando o texto aprovado, pois só tivemos acesso ao documento físico.

Em seguida será divulgado digitalmente.

Mais uma vitória para os Animais!!

Deputado Esatdual César Silvestri Filho  e representantes do SOSBICHO após a votação no CCJ