São Paulo, 23 de maio de 2012
Agencia Senado
Maus-tratos a animais
Um grupo de militantes do Movimento Crueldade Nunca Mais, que reúne cerca de 200 entidades de proteção aos animais de todo o país, foi recebida pela Comissão de Juristas. O objeto foi entregar uma petição que conta com mais de cem mil apoios on-line e outras 60 mil assinaturas físicas pedindo maior rigor nas punições a autores de violência contra os animais.O grupo defendeu penas de prisão de dois a quatro anos para punir esses crimes, que hoje estão sujeitos a privação de liberdade de três meses a um ano, mas que acabam sendo convertidos em pagamento de cestas básicas a instituições sociais.- O documento traduz o anseio das entidades por tratamento mais rigoroso diante de atos de violência contra os animais, crimes que estão se tornando cada vez mais frequentes – afirmou Sônia Fonseca, uma das dirigentes.O deputado Feliciano Filho (PV-SP), da Assembleia Estadual de São Paulo, acompanhava o grupo. Segundo ele, os maus-tratos a animais causam “profunda angústia à sociedade” e, por falta de previsão penal adequada, agentes policiais e promotores estão de “mãos atadas”.Em resposta aos militantes, Luiz Carlos Gonçalves disse que a comissão pode optar por um capítulo específico para tipificar maus-tratos a animais, caso o texto final do anteprojeto do Código venha a deixar de fora os crimes ambientais, que hoje são abordados em legislação específica.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/05/21/corrupcao-no-ambiente-privado-pode-tambem-receber-tratamento-penal
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