A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reúne hoje (19/06), às 14h30. No encontro está prevista a votação do projeto de lei nº 121, proposto em 1999 pelo então deputado paulista Cunha Bueno, que tramita em caráter de urgência. A normativa promete gerar polêmica entre os defensores de animais, uma vez que proíbe a criação, a reprodução e a importação de cães das raças Rottweiler e Pit bull no Brasil.
Conforme a iniciativa, todos os cães Pit bull e Rottweiler e mestiços dessas raças deverão ser obrigatoriamente castrados em um prazo de 45 dias, caso a proposta torne-se Lei. Para o controle efetivo, o projeto prevê que os municípios criem um registro destes animais, que deverá ser renovado anualmente. Os tutores deverão encaminhar os dados dos seus cães para este censo, sob pena de terem seus animais apreendidos e sacrificados, caso não cumpram as regras.
Além disso, o projeto prevê que os tutores de cães das raças especificadas encaminhem obrigatoriamente seus animais para exames veterinários periódicos e utilizem focinheiras neles em locais públicos. Quem descumprir as normas estará sujeito a pena de prisão de um a seis meses.
O projeto já recebeu emendas do Senado Federal e a terá parecer de constitucionalidade pelo relator da CCJ, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Já teve também o parecer aprovado das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Seguridade Social e Família. Se aprovado pelo CCJ, estará pronto para votação em plenário.
Foto: Arquivo Notícia Animal
19 de junho de 2012
19 de junho de 2012
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