Duciran Farena *
Quinta, 12 de Janeiro de 2012 - 14h25
Sacolas plásticas: vale proibir?
Seria muito fácil saudar como ecológica e alvissareira a decisão tomada por algumas cidades brasileiras, como São Paulo e Belo Horizonte, de proibir as sacolinhas de plástico convencionais de supermercado, obrigando o público consumidor a substitui-las por sacolas retornáveis ou de plástico biodegradável, vendidas a R$ 0,19.
Com efeito, as sacolas de plástico convencionais estão banidas em muitos lugares do mundo por seu largo tempo de decomposição (pode demorar até cem anos), por entupirem bueiros, acumularem-se em ambientes naturais, como o mangue, contaminarem mananciais e causarem a morte por sufocação da vida animal em geral - em João Pessoa é frequente encontrar nas praias tartarugas mortas pela ingestão de plástico, já que confundem as sacolas com alimento.
Contudo, há alguns aspectos que devem ser considerados, antes que iniciativas semelhantes se tornem lei no Brasil ou em João Pessoa. Em primeiro lugar, a eliminação das sacolas de plástico não é uma questão global, mas local. Nem um milésimo de grau de temperatura do futuro aquecimento global será poupado com esta medida. Já localmente, a medida tem sua importância. As sacolas de plástico são efetivamente uma tragédia urbana pelas consequências que causam em termos de entupimentos, alagamentos, além dos danos estéticos e à fauna. Campanhas educativas para o reaproveitamento e correto descarte das sacolas não produzem maiores efeitos, especialmente quando o próprio poder público falha na sua missão, mantendo, por exemplo, lixões em lugar de aterros sanitários controlados.
Seria válido, assim, proibi-las. Ocorre que da forma como isto tem sido feito pelas cidades brasileiras, certamente o objetivo não será atingido. Em primeiro lugar, a medida alcança apenas os supermercados – os outros comércios são dispensados da proibição. Além disso, o custo da obrigação ecológica está sendo inteiramente suportado pelo consumidor, que é obrigado a pagar pelas sacolas biodegradáveis (há controvérsias sobre a real degradabilidade dessas sacolas) ou comprar sacolas retornáveis (ecobags), que chegam a ser vendidas por mais de dez reais em certos supermercados – e, pior, sem qualquer garantia de que estes preços ou mesmo estes produtos serão mantidos, tão logo habituem-se os consumidores com a falta (como já ocorreu antes – basta pensar na supressão dos postos de atendimento das companhias telefônicas, do serviço de bordo nos aviões, etc.).
As grandes cadeias de supermercados obtém, logo de cara, um lucro enorme, pois estima-se que irão economizar 72 milhões de reais mensais com a medida, sem nenhum custo adicional. Isso em um momento delicado para o setor, quando enfrentam queda nos lucros (basta pensar na malograda fusão Pão de Açúcar com o Carrefour) e a concorrência crescentes dos “atacadões”, onde não é fornecida embalagem. Livram-se as redes de um custo sem antagonizar com sua clientela (afinal, é lei) e eliminam um diferencial em relação ao modelo dos atacadões, onde, pelo menos, o cliente já vai comprar ciente de que deverá providenciar sua própria embalagem, em troca da distância e dos preços mais baixos.
Como sequer há a obrigação de disponibilizar gratuitamente sacolas ou mesmo caixas de papelão (uma e outra estará ali no dia de reposição do estoque, mas sem qualquer compromisso de existências) o consumidor apenas arcará com o custo de substituição de uma indústria por outra (a das sacolas de plástico fornecidas pelo supermercado por outras compradas, biodegradáveis ou não).
Rigorosamente, os supermercados deveriam ser obrigados a trocar as sacolas de plástico por outras de papelão, estas sim, sem qualquer dúvida quanto à sua natural degradabilidade (há quem sustente que, na verdade, um polímero nunca se decompõe; o fato de ser “quebrado” nas sacolas ditas como biodegradáveis não elimina totalmente seus prejuízos ambientais). Muitos dirão que a indústria do papelão é mais poluente do que a do plástico; que as sacolas de papelão são mais caras. Nenhum obstáculo intransponível, no entanto; a indústria de papelão recicla (o que não ocorre com os sacos plásticos); quanto ao preço poderia ser fixado um limite das sacolas de papelão que o supermercado seria obrigado a fornecer gratuitamente).
O que não deveria ocorrer é a pura e simples transferência de um custo do fornecedor (não por acaso, as redes de supermercado defendem a proibição das sacolas) ao consumidor; ou a substituição de uma indústria por outra, por via de lei.
O correto seria, a nosso ver, trocar as sacolas de plástico por outras, de fibras naturais ou de pano, produzidas de forma sustentável pela economia local.
Bangladesh, país da Ásia que já foi sinônimo de miséria e subdesenvolvimento, dá o exemplo. Situado em região sujeita a tufões e períodos chuvosos - monções – prolongados, após sofrer terríveis inundações, agravadas na capital (Dacca) e principais cidades pelo entupimento da precária rede de escoamento fluvial pelas sacolas plásticas, o país proibiu-as por completo em 2002. Elas foram trocadas por sacolinhas semidescartáveis de juta ou pano, produzidas por pequenos negócios e cooperativas. Estas sacolas são exportadas para países desenvolvidos, consistindo hoje em uma grande fonte de renda para o país.
Este é um exemplo que pode ser levado em consideração, caso nossos legisladores queiram implantar esta medida na Paraíba. Trocar um plástico por outro, uma indústria por outra, teria escassos efeitos ambientais, além de aumentar o custo do consumidor, que já sofre com a inflação, e o ganho das redes de supermercado: no fundo, seria dispensá-las da obrigação de embalar os produtos vendidos. Já a substituição por sacolas de pano ou produzidas a partir de fibras de produtos agrícolas plantados no Estado (como o sisal, por exemplo) dinamizaria a economia local, ajudaria a ampliar o conhecimento e a melhorar o rendimento das famílias produtoras, com reflexos positivos para a economia sustentável. Os custos dessa substituição seriam suportados pelos supermercados, com alguma limitação de fornecimento de forma que acabassem por equivaler ao custo do fornecimento das sacolinhas plásticas.
Se deu certo em Bangladesh, um dos países mais pobres do mundo, tem tudo para dar certo aqui também, se houver boa vontade, respeito ao meio ambiente e ao consumidor.
Procurador
Regional dos Direitos do Cidadão - Ministério Público Federal - Paraíba
Fonte: www.prpb.mfp.gov.br
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