Onde mora o perigo: Governo altera regra para lixo importado

Consideramos a introdução desta possibilidade a abertura de um precedente extremamente perigoso, em um país onde as MPs acabam por se tornar regras permanentes.

É muita ingenuidade considerar que temos só gente de boa fé. Tem gente ganhando dinheiro com esta importação de lixo, e se vira regra (e não exceção) a destruição do lixo aqui no Brasil, é melhor abrirmos as portas e fazermos isto às claras. Êpa !

Assim não dá: se o problema de recebermos o lixo de fora, o lixo que ninguém quer, é por uma motivação ambiental (e deveria ser !), se vai ser incinerado aqui (e assim pouco importa se é o porto que fica responsável, pois o meio ambiente é de todos) significa que vamos ficar com o lixo de lá! Expliquem pra gente. Queremos entender !

26/06/2012

Medida provisória diz que portos podem ficar responsáveis por destruir o material

Antes da mudança, a regra era que o material fosse sempre levado de volta ao país de origem pelo importador

DIMMI AMORA
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

O governo introduziu, em uma medida provisória de abril sobre incentivo à indústria, regra que amplia a possibilidade de os portos do Brasil receberem lixo importado.

Hoje, uma carga que chega ao país e é classificada como lixo pelas autoridades brasileiras tem que ser levada de volta ao país de origem pelo importador, seguindo convenções internacionais.

A nova regra determina que, quando o lixo não for devolvido ao país de origem, os importadores ficam responsáveis por destruir a carga no Brasil. Se isso não ocorrer, os portos que recebem a carga ficam obrigados a dar fim ao lixo, podendo, depois, cobrar a despesa dos importadores.

"Os portos ficarão com a responsabilidade de destruir o material, já que os importadores, em muitos casos, não são conhecidos", diz Matheus Miller, da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados, que reúne empresas portuárias de carga.

Em muitos países, o mercado de lixo é dominado por grupos criminosos, que exportam lixo a outros países como se fossem produtos de valor.

Em outubro de 2011, o Brasil recebeu uma carga de lixo hospitalar dos Estados Unidos importado como se fosse tecido. Material idêntico ao apreendido foi encontrado pela Folha sendo vendido em lojas.

Interceptado no porto de Suape (PE), o lixo foi devolvido aos EUA em janeiro de 2012. Se a nova regra estivesse aprovada, poderia ficar aqui.

A Casa Civil da Presidência afirmou, em nota, que a medida não abre brechas para a importação de lixo. Diz que o governo está criando penas mais duras e determinando claramente a destinação do lixo.

"O objetivo central é evitar que tais mercadorias permaneçam indefinidamente no território brasileiro."

Fonte: Folha de S.Paulo/Cotidiano

Lixo hospitalar que foi mandado dos EUA: lembra-se ?