Câmara de Curitiba aprova PL de prevenção, redução e compensação de emissões de dióxido de carbono

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Data: 13/11/2012 - 14:26:43 Política de prevenção às emissões de carbono aprovada em segundo turno Foi confirmada em segundo turno a aprovação do projeto de lei  que prevê  política de prevenção, redução e compensação de emissões de dióxido de carbono (CO2) e demais gases veiculares de efeito estufa. A matéria, de autoria do vereador Pedro Paulo (PT), votada na sessão desta terça-feira (13), recebeu emenda aditiva do vereador  Jonny Stica (PT).      No primeiro turno, o texto do substitutivo foi acrescido de  duas  emendas apresentadas pelo vereador Professor Galdino (PSDB). Uma delas para incentivar o uso de veículos não poluentes como meios de locomoção e a outra, para estimular o uso de biocombustíveis e outros combustíveis com baixo índice de emissão de poluentes, por meio da concessão de incentivos e prêmios. Neste segundo turno, na emenda ao terceiro artigo do projeto, Stica propõe que “o município deverá elaborar um Plano de Controle de Poluição Veicular, com o objetivo de estabelecer regras de gestão e controle de emissão de poluentes e de consumo de combustíveis dos veículos, sendo que este plano deverá instaurar um Programa de Inspeção e Manutenção dos Veículos em Uso."  O assunto retorna mais uma vez ao plenário na próxima segunda-feira (19), para votação da redação final, em virtude das emendas. Na sequência, o documento, se novamente aprovado, segue à sanção do prefeito Luciano Ducci. Contribuição  Mesmo considerando que o problema da poluição por emissão de gases de carbono (CO2) é um assunto de questionamento global, o autor ponderou, na tribuna, que “o município pode e deve fazer a sua parte na contribuição. E Curitiba vai contribuir de forma determinante”.  A importância do tema motivou diversos apartes de outros parlamentares, além dos que apresentaram emendas. O líder do prefeito, Serginho do Posto (PSDB), fez o destaque para a inspeção veicular, que, em sua opinião, deve ser anual. O líder do PR, Iris Simões, sugeriu que a próxima administração municipal funcione como um espelho para a população, começando por utilizar o álcool como combustível de toda a frota de veículos oficiais. O vereador Denilson Pires (DEM)  fez um alerta sobre campanhas educativas e a forma de encarar a prestação do serviço de transporte coletivo como uma necessidade da população e não um meio de ganho empresarial. Neste sentido, acentuou a questão do recurso público  para o sistema.   Objetivos Com objetivo de  estimular o uso do biocombustível por meio de concessão de incentivos e prêmios, o projeto de Pedro Paulo ainda prevê a  coibição de ações danosas ao meio ambiente, multando poluidores.  Também dá foco ao incentivo e  promoção de campanhas de divulgação do programa, para garantir  alcance das metas de redução e compensação da emissão de gases no município. As medidas devem contribuir desta forma para a melhora da qualidade do ar e, consequentemente, da saúde dos curitibanos, inclusive, conforme preconiza o Protocolo de Kyoto, para  redução dessas emissões  em várias atividades econômicas.  A proposta do vereador  aponta para a  promoção da melhoria do transporte público e incentivo para sua maior utilização, assim como a integração do meio acadêmico, dos setores público e privado e o terceiro setor em debates, estudos, projetos e ações sobre o tema. A medida deverá ser implementada mediante a apresentação de relatório em que constem os dados estatísticos sobre a emissão de CO2 e demais gases veiculares de efeito estufa no município, além das áreas a serem preservadas; os locais passíveis de arborização, com os dados respectivos sobre a quantidade e a qualidade de árvores que comportam, e as metas escalonadas de prevenção, redução e compensação de CO2 e demais gases veiculares de efeito estufa.  Controle veicular  O vereador Jonny Stica  somou à proposta de Pedro Paulo,  por ter projeto de lei de iniciativa semelhante, apresentado em 2010. Stica visou a elaboração de um plano de controle de poluição veicular com objetivos específicos de fiscalização e controle sobre a emissão de gases, em consonância com as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Dentro da política pública proposta por  Pedro Paulo, Jonny Stica  acrescentou regras de gestão e controle na emissão  de poluentes e no consumo de combustíveis.  Em aparte, Stica reafirmou os  dados do Detran do Paraná, de que Curitiba possui mais de um milhão de veículos, sendo quase um por habitante. Também confirmou que  a poluição do transporte individual chega a 87% do comprometimento da qualidade do ar, conforme o Ministério do Meio Ambiente, e que, segundo a Organização Mundial da Saúde, o nível de concentração de poluentes de Curitiba (21,43 mcg/m3) é superior ao padrão recomendado (10 mcg/m3). “Nossa cidade já está com ar de má qualidade. Sem falar da questão do custo financeiro. A má qualidade do ar provoca prejuízos aos cofres públicos, com mortes ou tratamento de doenças associadas direta ou indiretamente à poluição. No ranking dos maiores gastos, feito por órgãos internacionais, o custo de Curitiba está na casa do US$ 140 milhões”, enfatizou o parlamentar.  Efeito estufa  O efeito estufa é causado por gases, principalmente  o  carbônico, clorofluorcarboneto, metano e óxido nitroso que estão presentes na atmosfera desde a formação da Terra, há cerca de 4 bilhões de anos. São eles os responsáveis por absorver a radiação infravermelha vinda da terra e permitir que a temperatura na superfície fique na média de 15 °C.  O principal impacto da crescente atividade fabril  foi o aumento da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera,  especialmente do dióxido de carbono (CO2) produzido na queima de combustíveis, como o óleo diesel e a gasolina.   O autor do projeto lembrou da contribuição de Curitiba ao Dia sem Carro, entre outras ações. (Foto - Anderson Tozato) Para o líder do prefeito, Serginho do Posto, “a inspeção veicular anual é um mecanismo fundamental para o sucesso da medida preventiva. (Foto - Anderson Tozato) O vereador Paulo Salamuni ocupou a tribuna para alertar sobre o problema da poluição ambiental, focando logística reversa e falta de infraestrutura da mobilidade urbana. (Foto - Anderson Tozato) A utilização do álcool como combustível da frota de veículos oficiais foi sugerida pelo líder do PR, Iris Simões. (Foto - Anderson Tozato) Jonny Stica também apresentou emenda acatada pelo autor que amplia a aplicabilidade da medida preventiva com a inspeção veicular. (Foto - Anderson Tozato) Em aparte, Professor Galdino ressaltou as emendas que apresentou e que foram aprovadas no primeiro turno. (Foto - Anderson Tozato) Fonte: site da Câmara de Vereadores de Curitiba