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Vereadores de Curitiba aprovaram nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que prevê multa aos fumantes que jogarem bitucas de cigarros no chãoProposta aprovada nesta quarta-feira na Câmara Municipal obriga ainda os fabricantes a reciclarem bitucas de cigarro
24/10/2012 | 16:57 | DIEGO ANTONELLI
Vereadores de Curitiba aprovaram nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que prevê multa aos fumantes que jogarem bitucas de cigarros no chão. A proposta também pretende promover a reciclagem das quase 1,5 toneladas de bitucas que são jogadas por dia nas ruas da capital paranaense, segundo a vereadora Noemia Rocha (PMDB), autora do projeto.
Na votação desta quarta foram aprovadas emendas ao projeto. A redação final do texto deve ser analisada pelos vereadores na próxima segunda-feira (29). Posteriormente, o projeto será encaminhado ao Poder Executivo. Caso seja sancionado pelo prefeito Luciano Ducci, a lei entra em vigor 90 dias após a data da publicação.
A vereadora explica que a multa para quem não depositar as bitucas nas lixeiras específicas deve ser a mesma aplicada para quem joga papéis e outros materiais no chão, já prevista em lei. “Já tem uma lei municipal que estipula uma multa para quem polui a cidade. O que queremos é parcerias para promover a reciclagem. A bituca pode ser reaproveitada e transformada em papel”, ressalta a vereadora.
Segundo o artigo 91 da Lei Municipal 11.095/2004, é “proibido lançar ou depositar [lixo] na via pública, passeios, praças, jardinetes, bocas de lobo ou qualquer outro espaço do logradouro público”. A multa, de acordo com a legislação, é de R$ 400 ao infrator. “O problema é que ela não é cumprida. Temos que cobrar para que exista fiscalização”, salienta a vereadora. O valor arrecadado com as multas deverá ser destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Segundo a vereadora, a responsabilidade de transformar as bitucas será de quem lucra com a produção e comercialização do cigarro. “Entendemos que a melhor solução é responsabilizar o fabricante e demais pessoas que ficam com o bônus. Não podemos onerar a prefeitura e fazer com que a população fique com o ônus”, avalia.
Ao todo foram apresentadas quatro emendas ao projeto, sendo que apenas uma foi rejeitada em plenário. A vereadora Noemia também teve duas emendas aprovadas. Uma delas transfere a responsabilidade de reciclagem aos fabricantes e comerciantes, e a outra obriga fabricantes e comerciantes a disponibilizarem aos consumidores o serviço de recebimento dos filtros de cigarros.
A proposta contempla, de acordo com a autora do projeto, ampla divulgação e conscientização da população. “Além de textos explicativos advertindo sobre a nova lei em locais de grande circulação, como bares, boates, restaurantes, prédios públicos, deverão ser realizadas campanhas educativas sobre deveres, proibições e sanções impostas”, diz Noemia.
Fonte: www.gazetadopovo.com.br, em 24.10.2012
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