sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Movimento SOSBICHO protocola ofício na Câmara de Vereadores de Curitiba propondo a inclusão na LOA 2013 verbas para política de esterilização de animais


Curitiba, 24 de outubro de 2012.

Ofício no. 32/2012
Aos Exmos. Vereadores de Curitiba
A/C Comissão de Economia da Câmara de Vereadores
Curitiba – Paraná
Nesta

Assunto: Proposição para a Lei Orçamentária Anual – LOA
                  Do Segmento de Defesa dos Animais



               Srs. Vereadores, 


O Movimento SOS Bicho de Proteção Animal vem através deste encaminhar para a apreciação da Comissão de Economia desta Câmara de Vereadores, proposta de inclusão no Orçamento de recursos para viabilização do controle de populações de cães e gatos na Cidade de Curitiba.                  
Considerando que desde o ano de 1992 são conhecidas as recomendações da Organização Mundial de Saúde - OMS - Relatório 8º, Informe Técnico sobre Controle da Raiva, de que algumas medidas devem ser tomadas em conjunto para o controle populacional de animais e conseqüente controle de zoonoses.
Entre as medidas recomendadas estão o controle de comércio e criadouros, educação para a responsabilidade dos tutores, identificação e registro de animais e controle de natalidade através da esterilização cirúrgica.
Hoje é de conhecimento de todos os que atuam na causa de proteção animal, que uma das maiores causas do abandono de animais é o seu comércio indiscriminado e excessivo, nem sempre pautado por motivações e práticas éticas: animais são comercializados doentes, em locais inóspitos, por pessoas e empresas que não possuem autorização para fazê-lo, de animais abaixo da idade adequada para serem expostos ao risco de doenças e de serem separados de suas mães. Exemplos dessas práticas são constantemente publicadas em notícias veiculadas pela imprensa e pela própria Prefeitura de Curitiba, sobre as fiscalizações que têm ocorrido em feiras de animais, por denúncia e solicitação da Proteção Animal.
Também o que se tem observado é que o incremento deste comércio tem levado à associação dos animais a objetos e uso, sendo estes descartados quando se tornam um incômodo para quem os comprou, sem a consciência de seu ato. Hoje há feiras que fazem promoções, anunciando filhotes com 50% de desconto, o que a nosso ver é uma aberração: qual é o valor de uma vida? Os animais são descartados e substituídos por outros, e o destino dos descartados é a rua ou as organizações de proteção aos animais.
Outro aspecto que deve ser levado em consideração, e este é o que mais objetivamente fundamenta a nossa proposta de emenda ao PL em discussão, é o fato de que temos que controlar a reprodução de animais, já que não temos no Município de Curitiba uma política de controle populacional de cães e gatos que dê conta dos nascimentos: temos em Curitiba uma média de 450.000 cães (dados com os quais a Prefeitura de Curitiba trabalha) e 1/3 desta quantidade de felinos (número estimado), sendo que se considera que uma média de 45% dos caninos não tem acesso à rua, mas se reproduzem, pois são saudáveis, bem alimentados e possuem alto padrão de reprodutividade; outros 45% possuem responsáveis, mas têm acesso à rua (semi-domiciliados), de forma que são saudáveis, são bem alimentados e facilmente estão expostos a condições que propiciam a reprodutividade e são os que mais se reproduzem e são juntamente com os 10% restantes, os que mais estão sujeitos às doenças sexualmente transmissíveis e às demais doenças infecto-contagiosas decorrentes do contato de uns com os outros.
Também estão estes dois últimos grupos, os semi-domiciliados e os "sem dono", sujeitos aos ferimentos por brigas e disputa por fêmeas, os mais expostos a violências cometidas por seres humanos a animais. Neste grupo acabam por se incluir os adquiridos via comércio e depois descartados.
Também é de todos sabido, que a esterilização de animais é benéfica para a sua saúde, pois evitam as doenças hormono-dependentes, como os cânceres.
Evitam-se também com a esterilização, o abandono de animais que nascem sem, que seus responsáveis e tutores os queiram ou possam criá-los. Observa-se grande melhora comportamental, pois os machos deixam de urinar para marcar seu território, as fêmeas de sangrarem; baixa-se o nível de agressividade, pois a agressão na maioria das vezes é decorrente da privação do exercício do instinto que leva a cruza. Bem assim, evitam-se depressões e doenças emocionais, pelo não exercício das contingências decorrentes da ação hormonal, ou seja, falsas gravidezes e frustrações.
Pesquisas têm demonstrado que animais esterilizados são mais longevos e saudáveis e a relação com seus tutores, mais profunda e cuidadosa. Recebem mais cuidados veterinários, o que demonstra maiores cuidados.
Do ponto de vista do trabalho do veterinário, só há vantagens, pois as esterilizações só podem ser feitas por médicos veterinários e animais longevos e bem cuidados, mais e mais necessitarão dos cuidados de um médico que acompanhe sua saúde.
Há registros que comprovam que animais esterilizados são menos agressivos e os casos de agressões a humanos são visivelmente menores, de forma que, do ponto de vista do atendimento à saúde humana, há também benefício na esterilização de cães e gatos.
O mesmo há que se argumentar do ponto de vista da saúde ambiental: com o controle da população animal há menos possibilidades de transmissões de doenças, e contaminação por fezes e urina, menos resíduos ambientais por rasgaduras de sacos de lixo que contaminam o ambiente, entre outros aspectos, e está se cumprindo dispositivo constitucional de proteção ao meio ambiente, fauna e flora.
Tudo que há em demasia perde seu valor. Animais em demasia, leva à descartabilidade, pois quando a oferta é muita, tudo pouco vale.
O que se busca é o bem-estar dos animais, o bem-estar dos humanos, o respeito à vida.
Considerando os dados e argumentos acima expostos, propomos o destaque de recursos destinado ao controle de populações através da esterilização cirúrgica de cães e gatos, compreendendo que deverão se alvo de atendimento prioritário os grupos de animais semi-domicialiados (45% do total) e o grupo de animais sem tutores responsáveis (10% do total), que se somam a média de     247.500 cães.
Quanto aos felinos, há necessidade de estimular o registro de animais para que um estudo com números mais precisos possa ser levantado a fim de se estabelecer parâmetro e indicadores confiáveis.
No entanto, devem-se fazer campanhas educativas estimulando sua esterilização e de toda forma, serem dirigidos recursos também para a esterilização deste grupo de animais.
A Organização Mundial de Saúde tem como projeção pouco precisa de que o número de gatos seja 1/3 da população canina. De forma que, poderíamos considerar, dentro do mesmo padrão para caninos, que a população de gatos em Curitiba é de 150.000. Se Considerados os mesmos princípios acima, teremos necessidade da castração em media de 30.000 felinos.
A Prefeitura Municipal de Curitiba tem promovido convênio com organizações não governamentais para o fornecimento de Kits de castração, que divulga nos valores de R$45.00.
Se considerarmos que no próximo exercício necessitamos de esterilizar 10% da população de animais alvo da seleção indicada, conforme recomendam estudos e experiências em políticas públicas de controle ético de populações, teremos 24.700 cães e 3000 gatos esterilizáveis, num total de 27.700 animais.
O valor estimado do custo: R$45,00 (kit) X 27.700 procedimentos cirúrgicos no padrão convênio nos dá um total de R$1.246.500,00 (um milhão e duzentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais)
Desta forma, o que se propões é que seja destacado do orçamento municipal para 2013, com a finalidade de se proceder ao controle ético de populações animais através de esterilizações cirúrgicas este valor de      R$ 1.246.500, (um milhão duzentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais).
Contando com a compreensão dos Senhores Vereadores da importância da presente proposta esperamos o acatamento da mesma.
Atenciosamente, 

Presidente






Movimento SOS Bicho de Proteção Animal – movimentososbicho@gmail.com
Rua Visconde do Rio Branco, 408 Conjunto 01 Mercês Curiti

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