Curitiba, 24 de outubro de 2012.
Ofício no. 32/2012
Aos Exmos. Vereadores de Curitiba
A/C Comissão de Economia da Câmara de Vereadores
Curitiba – Paraná
Nesta
Assunto: Proposição para a Lei Orçamentária Anual – LOA
Do Segmento de Defesa dos Animais
Srs. Vereadores,
O Movimento SOS Bicho de Proteção Animal vem através deste
encaminhar para a apreciação da Comissão de Economia desta Câmara de Vereadores,
proposta de inclusão no Orçamento de recursos para viabilização do controle de
populações de cães e gatos na Cidade de Curitiba.
Considerando que desde o ano de
1992 são conhecidas as recomendações da Organização Mundial de Saúde - OMS -
Relatório 8º, Informe Técnico sobre Controle da Raiva, de que algumas medidas
devem ser tomadas em conjunto para o controle populacional de animais e
conseqüente controle de zoonoses.
Entre as medidas recomendadas
estão o controle de comércio e criadouros, educação para a responsabilidade dos
tutores, identificação e registro de animais e controle de natalidade através
da esterilização cirúrgica.
Hoje é de conhecimento de todos
os que atuam na causa de proteção animal, que uma das maiores causas do
abandono de animais é o seu comércio indiscriminado e excessivo, nem sempre
pautado por motivações e práticas éticas: animais são comercializados doentes,
em locais inóspitos, por pessoas e empresas que não possuem autorização para
fazê-lo, de animais abaixo da idade adequada para serem expostos ao risco de
doenças e de serem separados de suas mães. Exemplos dessas práticas são
constantemente publicadas em notícias veiculadas pela imprensa e pela própria
Prefeitura de Curitiba, sobre as fiscalizações que têm ocorrido em feiras de
animais, por denúncia e solicitação da Proteção Animal.
Também o que se tem observado é
que o incremento deste comércio tem levado à associação dos animais a objetos e
uso, sendo estes descartados quando se tornam um incômodo para quem os comprou,
sem a consciência de seu ato. Hoje há feiras que fazem promoções, anunciando
filhotes com 50% de desconto, o que a nosso ver é uma aberração: qual é o valor
de uma vida? Os animais são descartados e substituídos por outros, e o destino
dos descartados é a rua ou as organizações de proteção aos animais.
Outro aspecto que deve ser levado
em consideração, e este é o que mais objetivamente fundamenta a nossa proposta
de emenda ao PL em discussão, é o fato de que temos que controlar a reprodução
de animais, já que não temos no Município de Curitiba uma política de controle
populacional de cães e gatos que dê conta dos nascimentos: temos em Curitiba
uma média de 450.000 cães (dados com os quais a Prefeitura de Curitiba
trabalha) e 1/3 desta quantidade de felinos (número estimado), sendo que se considera
que uma média de 45% dos caninos não tem acesso à rua, mas se reproduzem, pois
são saudáveis, bem alimentados e possuem alto padrão de reprodutividade; outros
45% possuem responsáveis, mas têm acesso à rua (semi-domiciliados), de forma
que são saudáveis, são bem alimentados e facilmente estão expostos a condições
que propiciam a reprodutividade e são os que mais se reproduzem e são
juntamente com os 10% restantes, os que mais estão sujeitos às doenças
sexualmente transmissíveis e às demais doenças infecto-contagiosas decorrentes
do contato de uns com os outros.
Também estão estes dois últimos
grupos, os semi-domiciliados e os "sem dono", sujeitos aos ferimentos
por brigas e disputa por fêmeas, os mais expostos a violências cometidas por
seres humanos a animais. Neste grupo acabam por se incluir os adquiridos via
comércio e depois descartados.
Também é de todos sabido, que a
esterilização de animais é benéfica para a sua saúde, pois evitam as doenças
hormono-dependentes, como os cânceres.
Evitam-se também com a
esterilização, o abandono de animais que nascem sem, que seus responsáveis e
tutores os queiram ou possam criá-los. Observa-se grande melhora
comportamental, pois os machos deixam de urinar para marcar seu território, as
fêmeas de sangrarem; baixa-se o nível de agressividade, pois a agressão na
maioria das vezes é decorrente da privação do exercício do instinto que leva a
cruza. Bem assim, evitam-se depressões e doenças emocionais, pelo não exercício
das contingências decorrentes da ação hormonal, ou seja, falsas gravidezes e
frustrações.
Pesquisas têm demonstrado que
animais esterilizados são mais longevos e saudáveis e a relação com seus
tutores, mais profunda e cuidadosa. Recebem mais cuidados veterinários, o que
demonstra maiores cuidados.
Do ponto de vista do trabalho do
veterinário, só há vantagens, pois as esterilizações só podem ser feitas por
médicos veterinários e animais longevos e bem cuidados, mais e mais
necessitarão dos cuidados de um médico que acompanhe sua saúde.
Há registros que comprovam que
animais esterilizados são menos agressivos e os casos de agressões a humanos
são visivelmente menores, de forma que, do ponto de vista do atendimento à
saúde humana, há também benefício na esterilização de cães e gatos.
O mesmo há que se argumentar do
ponto de vista da saúde ambiental: com o controle da população animal há menos
possibilidades de transmissões de doenças, e contaminação por fezes e urina,
menos resíduos ambientais por rasgaduras de sacos de lixo que contaminam o
ambiente, entre outros aspectos, e está se cumprindo dispositivo constitucional
de proteção ao meio ambiente, fauna e flora.
Tudo que há em demasia perde seu
valor. Animais em demasia, leva à descartabilidade, pois quando a oferta é
muita, tudo pouco vale.
O que se busca é o bem-estar dos
animais, o bem-estar dos humanos, o respeito à vida.
Considerando os dados e
argumentos acima expostos, propomos o destaque de recursos destinado ao
controle de populações através da esterilização cirúrgica de cães e gatos,
compreendendo que deverão se alvo de atendimento prioritário os grupos de
animais semi-domicialiados (45% do total) e o grupo de animais sem tutores
responsáveis (10% do total), que se somam a média de 247.500 cães.
Quanto aos felinos, há
necessidade de estimular o registro de animais para que um estudo com números
mais precisos possa ser levantado a fim de se estabelecer parâmetro e
indicadores confiáveis.
No entanto, devem-se fazer campanhas
educativas estimulando sua esterilização e de toda forma, serem dirigidos
recursos também para a esterilização deste grupo de animais.
A Organização Mundial de Saúde
tem como projeção pouco precisa de que o número de gatos seja 1/3 da população canina.
De forma que, poderíamos considerar, dentro do mesmo padrão para caninos, que a
população de gatos em Curitiba é de 150.000. Se Considerados os mesmos
princípios acima, teremos necessidade da castração em media de 30.000 felinos.
A Prefeitura Municipal de
Curitiba tem promovido convênio com organizações não governamentais para o
fornecimento de Kits de castração, que divulga nos valores de R$45.00.
Se considerarmos que no próximo exercício
necessitamos de esterilizar 10% da população de animais alvo da seleção
indicada, conforme recomendam estudos e experiências em políticas públicas de
controle ético de populações, teremos 24.700 cães e 3000 gatos esterilizáveis,
num total de 27.700 animais.
O valor estimado do custo:
R$45,00 (kit) X 27.700 procedimentos cirúrgicos no padrão convênio nos dá um
total de R$1.246.500,00 (um milhão e duzentos e quarenta e seis mil e
quinhentos reais)
Desta forma, o que se propões é que seja destacado do orçamento municipal
para 2013, com a finalidade de se proceder ao controle ético de populações
animais através de esterilizações cirúrgicas este valor de R$ 1.246.500,
(um milhão duzentos e quarenta e seis mil e quinhentos reais).
Contando com a
compreensão dos Senhores Vereadores da importância da presente proposta
esperamos o acatamento da mesma.
Atenciosamente,
Presidente
Movimento SOS Bicho de Proteção Animal – movimentososbicho@gmail.com
Rua Visconde do Rio Branco, 408 Conjunto 01 Mercês Curiti
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