Os desafios e os compromissos de Gustavo Fruet, o futuro prefeito de Curitiba - em destaque os compromissos com a proteção aos animais, manutenção da biodiversidade, preservação do meio ambiente.

PROMETEU, TEM DE CUMPRIR!

Os desafios e os compromissos de Gustavo Fruet

53

29/10/2012 | 00:06

O novo prefeito da oitava maior cidade do país e maior do Sul do Brasil terá de equilibrar um orçamento anual de pouco mais de R$ 5 bilhões e corresponder à expectativa dos 597.200 eleitores curitibanos que acreditaram no projeto intitulado “Curitiba Quer Mais”. Entre os principais desafios do novo chefe do Executivo estão: gerenciar as obras viárias a fim de facilitar a mobilidade em Curitiba; atuar efetivamente com relação à segurança nos bairros e ampliar ações da prefeitura nesse sentido; zerar o analfabetismo e expandir o número de vagas nas creches; atender mais e melhor nos postos de saúde e hospitais; e fazer com que a capital reconquiste o famoso título de “cidade modelo”. Serão pelo menos 1.460 dias à frente da prefeitura, com a responsabilidade de melhorar o lugar em que vivem 1,7 milhão de habitantes. Abaixo, seguem as promessas e compromissos assumidos pelo novo prefeito durante a campanha e no plano de governo. Além de boa vontade política, Gustavo Fruet vai precisar que a população cobre e fiscalize a administração e as ações do novo gestor. Por isso, recorte e guarde essas páginas, essenciais para acompanhar o que será feito na cidade.

GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO DA CIDADE

“Agora é agradecer a população, reafirmar o compromisso com a cidade, e demonstrar ter a noção da responsabilidade desse momento. A transição não vai ser fácil e toda a população tem de me ajudar e cobrar as melhorias.”

Gustavo Fruet (PDT), prefeito eleito de Curitiba.

60,65% dos votos válidos de Curitiba foram para Gustavo Fruet (PDT). Novo prefeito já afirmou que espera que seus eleitores façam cobranças, durante o mandato, das promessas feitas durante a campanha.

• Praticar uma gestão democrática, participativa e transparente com a valorização dos servidores públicos concursados;

• Combater a corrupção por meio de auditorias estratégicas e controle interno;

• Criar subprefeituras – administrações regionais fortalecidas focadas na desconcentração da oferta dos serviços públicos;

• Fortalecer os conselhos comunitários;

• Desenvolver ações e projetos com os municípios da Região Metropolitana de Curitiba como, por exemplo, a gestão comum das bacias hidrográficas, lixo, esgoto, mobilidade, água e segurança, visando maior integração, racionalização e visão metropolitana do processo de desenvolvimento regional;

• Transformar Curitiba numa ‘cidade inteligente’ com sistemas de apoio tecnológico às decisões de governo, tais como: análise eficaz do monitoramento das vias públicas para a melhoria do trânsito e da segurança; previsão de catástrofes naturais; identificação antecipada de demandas na saúde, educação, terceira idade e acessibilidade;

• Redução do número de secretarias e priorização das ações nas mais específicas;

• Dar transparência ao Instituto Curitiba de Informática (ICI);

• Pensar tecnologia de informação como fator de modernização, qualificação e incentivo a investimentos;

• Fortalecer a cidadania digital com uma infraestrutura pública federal de fibra ótica de alta velocidade instalada em Curitiba para estimular educação e pesquisa;

• Professores da rede municipal contarão com tablets conectados a internet como instrumentos de trabalho;

• Prédios públicos terão internet sem fio;

• Criar “ruas digitais” com acesso livre a internet;

• Criar um portal para facilitar a interação da cidadania digital com dados públicos municipais que vão estar abertos;

• Estimular a formulação colaborativa de políticas públicas com ferramentas disponibilizadas online;

• Fortalecer o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC);

• Construir, restaurar e requalificar as calçadas de Curitiba, com ênfase no rebaixamento dos meios fios nas esquinas para facilitar a acessibilidade;

• Implantar projeto de nomenclatura urbana para deficientes visuais;

• Executar sinalização urbana (vertical e horizontal) voltada para a segurança dos pedestres priorizando travessias em nível, em vias de trânsito local, evitando assim a descontinuidade física;

• Implementar um programa de desenvolvimento da economia verde aproveitando os recursos, competências e empreendedores locais, em parceria com o setor empresarial e governo federal;

• Estimular a criação de polos de empreendimentos da economia criativa: propaganda, arquitetura, mercados de arte e antiguidades, artesanato, design, moda, filme e vídeo, software de lazer, artes performáticas, edição, jogos de computador, serviços de televisão e rádio no centro e nos bairros, visando estimular a geração de empregos e novas oportunidades aos jovens talentos curitibano;

• Apoiar o desenvolvimento do setor de software por meio de incentivos, poder de compra do município e zoneamento urbano adequado;

• Investir na implantação de um ‘Centro de Pesquisas Tecnológicas Avançadas’, em parceria com entidades acadêmicas, governo federal e fontes de fomento internacionais para estimular o desenvolvimento de empresas inovadoras locais e à atração de empresas.

• Estabelecer parcerias com os sindicatos empresariais e de trabalhadores, sistema S (SENAI, SESI, SENAC e SESC), entidades educacionais e governo federal com o intuito de qualificar e requalificar os trabalhadores;

SAÚDE

• Garantir e melhorar acesso da população a serviços de saúde de qualidade, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada;

• Contratação de mil profissionais da área de saúde;

• Garantir funcionamento do Hospital do Idoso com investimento em recursos humanos, equipamentos com permanente capacitação;

• Construir hospital na região norte que poderá ser feito em parceria com hospitais filantrópicos, como o Hospital Pequeno Príncipe;

• Construir Centros Municipais de Urgências Médicas (CMUMs) no Tatuquara, Matriz, Pilarizinho, Uberaba e Santa Felicidade;

• Implantar centros de especialidades médicas para a expansão das consultas e exames especializados para diminuir filas e tempo de espera;

• Construir e reformar 20 Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos bairros onde o serviço está deficiente, além de ampliar o horário de funcionamento;

• Realizar mutirões periódicos para consultas e cirurgias eletivas;

• Aumentar o número de equipes de do Programa Saúde da Família, atendimento domiciliar e de agentes comunitários, dando prioridade para atenção básica e preventiva;

• Ampliar a cobertura da saúde para mais de 50% da população;

• Construir o ‘Hospital da Mulher’;

• Promover a atenção integral à saúde da mulher, dos idosos e da criança com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidade;

• Atuar junto à saúde suplementar (operadoras de planos de saúde) para melhoria do acesso e da qualidade do atendimento aos usuários deste sistema, considerando-se que em torno de 30% a 40% das pessoas de Curitiba são detentoras de algum tipo de seguro saúde;

• Consórcio Metropolitano para gerir o SUS;

• Implantar um projeto para aumentar segurança e combatendo a violência no trânsito;

• Melhorar atendimento das unidades 24 horas, reestruturando o modelo de gestão;

• Reestruturar o sistema de informática da Secretaria de Saúde;

• Valorizar e aperfeiçoar os planos de cargos e salários dos servidores públicos da área da saúde com permanente capacitação;

• Fortalecer a gestão de saúde com conselhos localizados;

• Manter programas da prefeitura atual que são bem avaliados e fortalecer parceria com Ministério de Saúde;

• Criar comitê integrado antidrogas e um programa integrado de atendimento a dependentes químicos e à família;

• Desenvolver campanhas educativas de combate às drogas em todas as escolas municipais, estaduais e federais públicas ou privadas, além de igrejas e clubes de serviços;

• Capacitar profissionais para o atendimento adequado a dependentes químicos e disponibilizar pelo menos 500 vagas para eles;

EDUCAÇÃO

• Aumentar os investimentos no setor em 30%, provenientes da receita dos impostos e transferências, devido a expansão da educação infantil e educação integral;

• Investimento em projetos pedagógicos e tecnologias, permitindo acesso à internet wireless nas unidades de educação, acervo a livros, reformas nas escolas, CMEIs e CMAEs;

• Erradicar o analfabetismo até 2018;

• Aumentar escolaridade de crianças e jovens, ampliando permanência de oito para 13 anos;

• Investir na educação infantil até os três anos de idade;

• Estabelecer diálogo com as escolas públicas e privadas para garantir a inovação no setor;

• Garantir que todas as escolas disponham de bibliotecas e de quadras poliesportivas cobertas nas áreas disponíveis;

• Ampliar a educação integral e promover o contraturno nas escolas, com atividades de lazer e cultura;

• Assegurar acesso à educação especializada e adaptada para as pessoas de necessidades especiais, além de garantir o transporte para o ensino especial; 33% de hora atividade para professores;

• Assegurar aposentadoria especial aos professores da rede municipal;

• Fortalecer e melhorar o processo pedagógico nas onze escolas que ofertam segunda fase do ensino fundamental;

• Criar 15 mil vagas de creche para crianças de 0 a 3 anos;

• Atender todas as crianças de quatro e cinco anos em creches;

• Revisar nos Planos de Cargos e Salários dos profissionais da área;

• Estimular a expansão descentralizada e a criação de novas escolas técnicas, pós-médio e ensino superior para incorporação de pessoas com mais de 16 anos;

• Construir um Plano Municipal de Educação.

SEGURANÇA

• Assumir responsabilidade no combate à criminalidade;

• Reverter quadro de violência;

• Gestão integrada: todas as secretarias levarão em conta a questão da segurança;

• Fortalecer a Guarda Municipal, com criação da academia de polícia, o dobro do efetivo – 1.500 guardas municipais a mais – e cumprir metas de videomonitoramento, criando a polícia comunitária;

• Fortalecer programas de qualificação do jovem;

• Criação do ‘Comitê Integrado de Segurança’ vinculado diretamente ao gabinete do prefeito;

• Atuação conjunta, integrada e efetiva com as polícias civil, militar e federal;

• Elaborar planos locais de segurança pública, nas regionais e bairros;

• Criar um sistema municipal de vídeo monitoramento e eixos monitorados pela Guarda Municipal;

• Instalar portais nas principais saídas do município, que funcionarão como módulos locais da Guarda Municipal;

• Destinar parte do mobiliário urbano para a divulgação de temas relacionados à cultura da paz e a segurança pública;

• Criar o projeto Mulheres da Paz, em que agentes comunitárias agirão como mediadoras de conflitos;

• Criar incentivo às famílias, sobretudo jovens, para morar no Centro;

• Criar projeto de proteção ao jovem em situação de vulnerabilidade;

• Criação do observatório de segurança pública com participação da Universidade no diagnóstico da violência em Curitiba;

MOBILIDADE URBANA: TRANSPORTE E TRÂNSITO

• Criar a Rede Municipal da Acessibilidade (trânsito e transporte) composta por pedestres, ciclistas, motociclistas, transporte coletivo, transportadores de bens, veículos particulares e de serviço;

• Desenvolver um novo Plano Diretor para o centro de Curitiba e centro de bairros com uma nova proposta integrada para o sistema de mobilidade;

• Requalificação do terminal do Guadalupe;

• Criação de mais canaletas e faixas exclusivas para ônibus, com novas linhas e maior frequência dos ônibus;

• Construção de um terceiro anel viário interligando os bairros mais distantes;

• Requalificar a Avenida das Torres, avaliando a possibilidade de uma trilha de monotrilho que pode servir para moradores de São José dos Pinhais e usuários do Aeroporto Afonso Pena;

• Investir em frota urbana sustentável à base de combustíveis com menor emissão de poluentes;

• Completar a linha verde com novas trincheiras, viadutos e passarelas com transporte coletivo;

• Readequação de 120 km de passeios e ciclorotas existentes e restauração das calçadas;

• Criar um departamento específico para cuidar das questões de acessibilidade e mobilidade urbana na Secretaria Municipal de Trânsito;

• Abertura de três novos terminais de ônibus, dois na região sul e um na região oeste;

• 300 quilômetros de ciclo-rotas em quatro anos;

• Terceiro anel viário ligando bairros na divisa com a RMC, com linhas, faixas e canaletas exclusivas para transporte coletivo;

• Criar um Museu Municipal do Urbanismo para registrar os 50 anos do Planejamento Urbano de Curitiba;

MEIO AMBIENTE

• Propor uma nova ordem de relacionamento entre as prefeituras da RMC com o objetivo de solucionar os problemas ambientais comuns. Consórcio intermunicipal (água, lixo, esgoto e drenagem);

• Criação do projeto Curitiba Cidade das Águas. Recuperação ambiental e desenvolvimento da região sul de Curitiba;

• Universalizar o saneamento básico para a população de Curitiba;

• Rediscutir o contrato com a Sanepar: coordenar, exigir e fiscalizar os serviços prestados e as tarifas cobradas dos usuários;

• Mudar o tratamento dado ao lixo para um inovador programa de desenvolvimento sustentável em benefício da população;

• Criar programas de uso e conservação da água de chuva;

• Triplicar investimentos na verificação de ligações clandestinas e regularizar 10 mil ligações em quatro anos;

• Criação de parques, lagos e praças na região sul e recuperar a nascente do Rio Belém;

• Implantar 15 parques e garantir 300.000 metros quadrados de florestas;

• Maior arborização das ruas da cidade;

• Metas de desmatamento zero para remanescentes de ambientes naturais;

• Fortalecer as cooperativas de catadores de papel na reciclagem do lixo com novas tecnologias e humanização;

• Criação de um banco de dados verde por bairro;

• Criação do Fundo Municipal de Defesa e Proteção Animal;

• 0,1% do orçamento para programas, projetos e campanhas de conscientização da proteção dos animais;

• Implantação de política pública de controle ético de populações de animais urbanos, por meio de programas permanentes, massivos e continuados de castração (esterilização cirúrgica) de cães e gatos;

• Incremento do programa municipal de registro geral de animais e propiciar o levantamento da população animal de cães, gatos e cavalos nas áreas urbanas;

• Execução do projeto já existente e não realizado do Cen­­tro Municipal de Atendimento a animais em situação de risco;

• Criação do Selo Amigos dos Animais para estabelecimentos comerciais da área, clínicas veterinárias, veterinários autôno­mos, entre outros, que atuem em parceria com os objetivos da Prefeitura Municipal, com contrapartida de incentivo fiscal do município;

• Implantação de unidades móveis de atendimento veterinário nas regionais da Prefeitura de Curitiba;

• Reformulação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais (Comupa), para recepção e subsídios para projetos específicos da área, desenvolvidos por entidades do setor;

CULTURA

• Destinar 1% do orçamento para a área até 2014

• Rever a Lei Municipal de Incentivo à Cultura.

• Estabelecer sistema de metas de 5 a 10 anos para a área.

• Gerenciar atendimento, serviços, programas culturais com qualidade, revendo papel e função de órgãos gestores, em um novo cenário que engloba um Sistema Municipal de Cultura e um Plano Municipal de Cultura.

• Criar um sistema de informação cultural integrado e dinâmico que contemple o fazer cultural.

• Construir um Plano Municipal de Cultura para dez anos.

• Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura.

• Articular uma rede de cultura e arte com a criação de novos espaços culturais nos bairros.

• Preservar e promover o acesso ao patrimônio material, imaterial e natural.

• Envolver todas as áreas do governo no desenvolvimento de políticas transversais de apoio e fomento cultural;

BEM-ESTAR

• Na área relacionada aos esportes, aumentar parceria com a Federação Paranaense de Futebol;

• Ajudar na infraestrutura e transporte para competições amadoras;

• Construir Ginásio Público de esporte paraesportivo;

• Estímulo a iniciação esportiva nas escolas municipais, estaduais e privadas;

• Ampliar o incentivo e patrocínio de atletas curitibanos, junto com apoio do governo federal;

• Fomentar trabalho articulado entre instituições de ensino e clubes formadores;

• Fomentar desenvolvimento científico dos recursos humanos, através de materiais didáticos, cursos e criação de um Observatório de Pesquisa no Esporte;

• Melhorar as condições de prática de esporte nos parques, praças e academias ao ar livre em parceria com cursos de educação física;

• Potencializar legados esportivos com a realização da Copa do Mundo, em 2014;

• Construir pistas de skates, futebol, quadras poliesportivas em todas regionais;

• Com relação às ações para a Terceira Idade, pretende se ar­­ticular políticas da prefeitura na área da educação, saúde, as­sistência social cultura e lazer para atendimento especializado aos idosos;

• Articular grupos de idosos que se disponham a repassar conhecimento e vivências para as gerações mais novas;

• Oferecer apoio social, psicológico e jurídico aos idosos em situações de violação de direitos, como violência intrafamiliar, discriminação e situação de rua;

• Garantir e melhorar o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica e da atenção especializada;

• Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos por­­tadores de doenças crônicas;

• Garantir a acessibilidade com segurança e autonomia nos espaços, nos mobiliários e nos equipamentos urbanos;

• Na gestão da cidade, promover políticas públicas articuladas e transversais para a proteção do patrimônio cultural e natural, reconhecendo os como elo indispensável entre o passado, o futuro e o presente;

• Garantir a proteção, o reconhecimento e a valorização do patrimônio material e imaterial das culturas que contribuíram para a formação da identidade cultural da cidade;

• Para as ações de assistência social, planeja se a erradicação da pobreza absoluta com ampliação do Bolsa Família e acesso aos serviços públicos;

• Gerar empregos e distribuir renda;

• Implantação do programa ‘Portal do Futuro’, uma rede de educação integral e de instituições de contra turnos e centros integrados de educação, cultura, esporte, ciência e profissionalização;

• Ampliar número de restaurantes populares a R$ 1,00;

• Qualificação profissional de adolescentes na modalidade aprendiz;

• Estímulo à economia solidária e incentivo a cooperativas de reciclagem;

• Articular grupos de idosos que se disponham a passar conhecimento e vivência para gerações mais novas;

• Oferecer apoio social, psicológico e jurídico a idosos em situações de violação de direitos;

• Reordenar o fluxo de atendimento das políticas sociais com os sistemas de justiça e segurança pública;

• Ampliar o número de abrigos para a população de rua;

• Implantar programa intersetorial de saúde mental, trabalho, geração de renda e assistência social para atender a população de rua;

• Ampliar número de centros de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica;

• Aprimorar serviços especializados para pessoas em situação de risco, como população de rua, mulheres vítimas de violência, crianças, adolescentes, homossexuais, lésbicas e travestis;

• Implantação de acolhimento à mulher vítima de violência, mulheres com filhos, pessoas idosas e com deficiência, conforme legislações específicas;

• Ampliar rede prestadora de serviços, com estabelecimento de novos padrões da relação entre governo e entidades não governamentais;

• Fortalecer os conselhos, a e fóruns de assistência social;

• Aprimorar o sistema de informações, monitoramento e avaliação da política pública de assistência social.

• Estimular o consumo consciente da população;

• Fortalecer e estimular a expansão das feiras livres;

• Implantar programas e projetos de assistência para jovens portadores de deficiência;

• Criar um programa de voluntariado jovem, com o envolvimento direto em projetos e atividades nas áreas da saúde, educação, cultura, esportes, meio ambiente, sustentabilidade, cidadania e conscientização política;

• Garantir o combate às desigualdades entre homens e mulheres como condição do desenvolvimento do município;

• Garantir a participação, o atendimento, o respeito e o direito pleno a todas as mulheres de Curitiba, observando as diferenças étnico-raciais, geracional, ou de qualquer outra;

• Implementar um programa de estímulo ao empreendedorismo feminino ‘Empreendedora Curitibana’ que contempla a capacitação gerencial e a orientação financeira, em parceria com entidades afins e com o governo federal, com atenção especial nas linhas de crédito produtivo existentes;

• Criar a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, como instrumento de fortalecimento da institucionalidade das políticas públicas, alinhada aos avanços empreendidos pelo governo federal nesta área;

• Garantir o enfrentamento à violência contra as mulheres por meio da criação e ampliação de Centros de Referência e Atendimento, com assistência jurídica, psicológica e de saúde, bem como de delegacias da mulher e casas abrigo;

• Implantar o Hospital da Mulher e ampliar os programas de atendimento a saúde da mulher em todas as fases da sua vida: jovem, trabalhadora, mãe e idosa;

• A administração se compromete a atuar com relação ao público de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT), respeitando a diversidade humana no que se refere a gênero, cor, raça, etnia;

• Combater toda forma de discriminação e adotar um conjunto de ações afirmativas no âmbito do poder público municipal;

• Implantar na estrutura das instituições de defesa social ouvidorias que atuem como centros de referência contra a discriminação;

• Prevenir a violência por meio de campanhas informativas anuais;

• Garantir a segurança em áreas frequentadas por esta população com grupos de policiais especializados.

Fonte: www.gazetadopovo.com.br, em 29.10.2012