sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Cortes e podas de árvores em Curitiba: veja o que diz a lei


VIDA PRÁTICA

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MEIO AMBIENTE

Corte e poda dentro da lei

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Publicado em 19/10/2012 | RAFAELA BORTOLIN
Motivos
Veja que razões ajudam os técnicos a aprovarem o serviço e quais motivos são desconsiderados:
Aprovação:
- A árvore está comprometida e sua estrutura (raízes e caule), podre.
- Há risco de queda, principalmente se houver construções e fiação elétrica perto da planta.
- A árvore está danificando edificações ou a estrutura e o desenvolvimento de outras plantas.
- Motivos ligados à construção civil (há uma árvore no terreno e o imóvel só pode ser construído na área onde ela se encontra, por exemplo).
Desaprovação:
- As folhas da árvore (da minha casa ou da do vizinho) entopem a calha do meu imóvel.
- A árvore solta folhas, galhos, sementes e flores que sujam a minha calçada.
- A árvore ameaça a segurança da minha casa porque um ladrão pode subir nela para invadir a minha residência.
- A casa vizinha tem uma árvore que atrapalha ou impede a minha visão da rua.
- Não gosto mais da árvore e queria “me livrar” dela.
No Paraná
A recomendação para quem pretende pedir a poda ou corte de uma ou mais árvores no Paraná é simples: para a poda, todas as prefeituras municipais têm autonomia para aprovar ou rejeitar o pedido e, no caso de plantas em espaços públicos, realizar o serviço. Para o corte em áreas urbanas, também deve-se recorrer à prefeitura ou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Caso as árvores estejam em área rural e sejam nativas, o ideal é recorrer ao IAP. Se sua intenção é plantar uma árvore em sua rua em Curitiba, saiba que o processo também depende de autorização da SMMA, que indica a espécie de planta mais adequada para a região.
Na prática
Você já solicitou o corte de uma árvore à SMMA? O pedido foi atendido? Escreva paraleitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
Mitos e verdades
Existem algumas crenças falsas sobre o corte e a poda de árvores. Veja quais são elas e o que é verdade sobre o assunto:
Espécies nativas, como a araucária, não podem ser cortadas.
Mito. Qualquer árvore que estiver com a sua estrutura comprometida ou oferecendo perigo à fiação elétrica, independentemente da espécie, pode ser podada e, em casos extremos, cortada.
É sempre necessário ter autorização da prefeitura, para a poda ou o corte de qualquer tipo de árvore.
Verdade. Há vários profissionais e empresas particulares que afirmam fazer corte e poda de árvores sem precisar de autorização. Fique atento, pois a atitude é ilegal. Caso haja alguma denúncia de que o serviço, em Curitiba, foi realizado sem o consentimento da SMMA, você vai ser investigado. Constatada a irregularidade, terá de pagar uma multa, cujo valor depende da espécie e do porte da planta danificada. As denúncias geralmente são feitas por vizinhos pelo 156 ou diretamente na sede da SMMA.
No caso de a árvore comprometer fios de luz, posso pedir a poda diretamente para a Copel. Se o problema é a ameaça à estrutura de casas, posso recorrer à Defesa Civil.
Mito. Todos os pedidos de corte e poda precisam passar pela prefeitura ou Secretaria Municipal de Meio Ambiente – e dependem da autorização de um desses órgãos. O correto, portanto, é recorrer diretamente a elas. Em Curitiba, geralmente a Copel dá apoio à SMMA para realizar os procedimentos. Quanto à Defesa Civil, as equipes não são responsáveis por esse tipo de serviço.
Fontes: Diego Augusto Corrêa, gerente de manutenção de Curitiba da Copel; Erica Mielke, diretora do departamento de pesquisa e monitoramento da SMMA; José Roberto Roloff, diretor do departamento de produção vegetal da SMMA; e Luiz Carlos Amador, engenheiro florestal do IAP.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curitiba (SMMA), 12 mil pedidos de corte ou poda são protocolados na cidade todos os anos pelos mais variados motivos. De risco de quedas e ameaças à fiação elétrica até disputas banais de vizinhos e irritação pelo fato de as folhas entupirem as calhas de casa com frequência, já apareceu de tudo nas solicitações. Mas os critérios da SMMA para autorizar os serviços são rigorosos, o que justifica porque apenas cerca de 30% dos pedidos são autorizados anualmente.
“A alegação que mais aparece é a de risco de queda, mas é comum o técnico da secretaria ir até o local e ver que a história não é bem assim. Nossos critérios são muito claros: só autorizamos em casos em que a árvore está comprometida ou ameaça a segurança dos moradores”, explica a diretora do Departamento de Pesquisa e Monitoramento da SMMA, Erica Mielke.
Em qualquer cidade do Brasil, a poda ou o corte de uma árvore em ambiente público ou particular só é considerada legal depois de receber autorização da prefeitura municipal ou de algum órgão estadual competente – no Paraná, o responsável é o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O passo a passo varia pouco: em geral, a partir do pedido, é feita uma vistoria por uma equipe técnica responsável por autorizar ou vetar o serviço.
A seguir, você vê o passo a passo para pedir a poda ou o corte de uma árvore em Curitiba.
Passo a passo
Veja o caminho para pedir a poda ou o corte de uma árvore em Curitiba. Os procedimentos variam dependendo da área onde ela está localizada. Entre a solicitação e a realização do serviço, a espera normalmente é de até 20 dias:
Caso a árvore esteja localizada na calçada ou em alguma área pública:
1. Você deve fazer a solicitação de corte ou poda pelo telefone da Central de Atendimento e Informações da prefeitura, o 156.
2. O pedido é encaminhado para a equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e um profissional é designado para ir até o local, avaliar a situação da árvore e verificar se o procedimento de corte ou poda é realmente necessário.
3. Caso o procedimento seja autorizado, o pedido com o parecer do técnico é encaminhado para o setor competente dentro da própria SMMA e uma equipe é deslocada para realizar o serviço. O corte ou a poda não têm custos para quem protocolou o pedido.
Se a árvore está em um imóvel particular (residência, empresa, obra em construção ou condomínio):
1. O proprietário ou alguém com uma procuração assinada por ele deve fazer a solicitação do serviço na sede da SMMA (Avenida Manoel Ribas, 2.727, Mercês) ou em alguma das nove Ruas da Cidadania da cidade, apresentando cópia do RG e CPF do dono do imóvel ou dirigente da empresa (em caso de pessoa jurídica) e cópia da capa do último talão de IPTU. Também é preciso preencher um formulário com informações do imóvel e da planta em questão. Você pode fazer o download do modelo da requisição no site daprefeitura de Curitiba  e já levar o documento preenchido, o que agiliza o processo.
2. O pedido é encaminhado para o sistema da SMMA e um técnico é designado para ir até o local e avaliar se a poda ou o corte são necessários. Caso sejam autorizados, a pessoa recebe um documento da SMMA comprovando a permissão e deve contratar um profissional ou empresa particular para realizar o serviço. A SMMA não se responsabiliza pela escolha e o proprietário é quem deve arcar com essas despesas.
3. No caso de imóveis particulares, o proprietário também é o responsável por fazer a destinação do resíduo resultante do corte ou da poda das árvores. Geralmente, os próprios profissionais ou as empresas contratadas para o serviço se encarregam deste processo, mas é bom se informar e garantir que você não terá essa despesa extra ao final do procedimento.
4. Caso seja feito o corte de uma ou mais árvores, o responsável pelo terreno precisa fazer uma compensação ambiental a partir do plantio de pelo menos duas mudas de plantas nativas no local. O número depende do tipo de árvore retirada. No caso de uma araucária, são necessárias quatro novas plantas para cada pinheiro cortado. Caso não seja possível realizar o processo no mesmo terreno, a pessoa deve fazer a doação das mudas, que são plantadas no Horto Municipal. Depois de crescer, elas farão parte da arborização de ruas, praças e parques da cidade.

www.gazetadopovo.com.br, em 19.10.2012

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