Data: 11/10/2012 - 17:01:57
População pode opinar sobre o orçamento para 2013
A Câmara Municipal de Curitiba abre no próximo dia 22 a consulta pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013. A população da cidade terá até 29 de outubro para opinar e apresentar as demandas de sua comunidade para os investimentos, por meio de e-mail e de urnas instaladas no Legislativo e nas administrações regionais (Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade). A atividade também compreende o projeto da prefeitura que altera dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no primeiro semestre.
Aberta à população, a audiência pública para a discussão dos instrumentos orçamentários ocorre dia 6 de novembro, durante a sessão plenária. As etapas da tramitação seguem-se ao parecer de admissibilidade, em que a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização analisa a validade do conjunto de sugestões apresentado pela prefeitura para a execução orçamentária. A reunião ocorre na próxima terça-feira (16), às 14h30. A proposta da LOA e de alteração da LDO já receberam instrução da Procuradoria Jurídica da Casa.
A LOA estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro para o próximo ano. A previsão orçamentária é de R$ 5,98 bilhões, sendo R$ 177 milhões para a reserva de contingência. O valor, quarto maior entre as capitais brasileiras, resulta da arrecadação recorde do Imposto Sobre Serviços (ISS), que chegará a R$ 1 bilhão no ano que vem, e de recursos obtidos junto aos governos federal e estadual, ao Banco Mundial e à Agência Francesa de Desenvolvimento. A proposta indica R$ 1,12 bilhão para a saúde e R$ 1 bilhão para a educação, acima das cotas obrigatórias fixadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também prevê 12% para investimento direto na cidade.
Tramitação
Após a admissão e a consulta à população, o projeto da LOA passa por três sessões para o recebimento de emendas. Os vereadores podem acrescentar, revogar e alterar itens da proposta orçamentária apresentada pelo Executivo por meio das emendas, que passam por nova análise da Comissão de Economia.
Garantida a constitucionalidade do processo, há o debate em plenário, que vota a proposta orçamentária e as emendas separadamente. No ano passado, 779 propostas de sugestões foram aprovadas. Mas, antes disso, os vereadores precisam analisar as alterações e inclusões na LDO 2013, para adequar a compatibilização entre os instrumentos orçamentários. A Câmara tem até o término na sessão legislativa, em dezembro, para enviar o texto da LOA para a sanção do prefeito.
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